Câmara Municipal de Vereadores Santo Antônio do Planalto

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Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1.319/2014

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 993/2010, que ‘ Altera o Art. 49 da Lei Municipal nº 594/2002, de 26 de dezembro de 2002’ e dá outras providências”.

ANEXOS

Anexo 1 (276,88 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 1.318/2014

“Dá denominação a Rua Pedro Pires”.

ANEXOS

Anexo 1 (204,18 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 1.317/2014

“Dá denominação a Rua Albino Jacob Deuner”.

ANEXOS

Anexo 1 (215,31 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 1.316/2014

“Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar”.

ANEXOS

Lei Mun. 1.316/2014 (27,34 Mb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 1.315/2014

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2014, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 39.000,00”.

ANEXOS

Anexo 1 (420,99 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 1.314/2014

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

ANEXOS

Anexo 1 (460,12 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 1.313/2014

“Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2015”.

ANEXOS

Anexo 1 (615,08 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2014

Lei Municipal Nº 1.312/2014

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.949,00 e dá outras providências”.

ANEXOS

Anexo 1 (259,54 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 10 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2014

Lei Municipal Nº 1.309/2014

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.306, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto/RS a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências’”.

ANEXOS

Anexo 1 (284,48 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 2014

Lei Municipal Nº 1.311/2014

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício 2015”.

ANEXOS

Anexo 1 (7,44 Mb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2014

Lei Municipal Nº 1.310/2014

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 13.600,00 e dá outras providências”.

ANEXOS

Anexo 1 (272,53 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 10 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 2014

Lei Municipal Nº 1.308/2014

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências”.

ANEXOS

Anexo 1 (376,06 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 2014

Lei Municipal Nº 1.307/2014

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2014, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00”.

ANEXOS

Anexo 1 (229,77 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2014

Lei Municipal Nº 1.306/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto/RS a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências”.