Câmara Municipal de Vereadores Santo Antônio do Planalto

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Decretos

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Decreto Legislativo nº 02/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015.

ANEXOS

Decreto Legislativo 02/2023 (292,32 Kb)

DATA

29 . 08 . 2023

Decreto Legislativo nº 01/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020.

ANEXOS

Decreto Legislativo 01/2023 (294,52 Kb)

DATA

29 . 08 . 2023

Decreto nº 006 2021

Declara ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021.

ANEXOS

Decreto nº 006 2021 (201,47 Kb)

DATA

26 . 10 . 2021

Decreto nº 005 2021

Declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.

ANEXOS

Decreto nº 005 2021 (205,19 Kb)

DATA

05 . 10 . 2021

Decreto nº 004 2021

Declara ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021.

ANEXOS

Decreto nº 004 2021 (204,34 Kb)

DATA

02 . 09 . 2021

Decreto nº 003 2021

Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal.

ANEXOS

Decreto nº 003 2021 (188,78 Kb)

DATA

02 . 06 . 2021

Decreto nº 001 2021

Declara facultativo o ponto dos servidores da Câmara Municipal nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021.

ANEXOS

Decreto nº 001 2021 (203,32 Kb)

DATA

08 . 02 . 2021

Decreto n° 005/2020

Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores na parte da tarde do dia 24 de dezembro e o dia inteiro no dia 31 de dezembro de 2020

ANEXOS

Anexo 1 (223,25 Kb)

DATA

21 . 12 . 2020

Decreto n° 003/2020

Declara Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 2020.

ANEXOS

Anexo 1 (296,79 Kb)

DATA

09 . 06 . 2020

Decreto n° 001 2020

Dispõe sobre a adoção de turno único.

ANEXOS

Anexo 1 (223,97 Kb)

DATA

02 . 01 . 2020

04/2019

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2018.

ANEXOS

Anexo 1 (334 Kb)

DATA

10 . 12 . 2019

03/2019

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2017.

ANEXOS

Anexo 1 (337,02 Kb)

DATA

10 . 12 . 2019

Decreto n° 02 2018

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2016