LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O que é LGPD?
A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem como objetivo o tratamento de dados pessoais, primando pela segurança e proteção de dados, a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.
A encarregada responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto é a servidora Deise Simone Muller, ocupante do cargo de diretora geral. Sua função é essencial para assegurar a conformidade com as normas da LGPD, bem como para supervisionar e implementar as práticas de proteção de dados em toda a instituição.
Para qualquer dúvida, solicitação ou preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais das informações mantidas pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, a população pode entrar em contato diretamente com a servidora Deise por meio do celular institucional (54)99615.9852 (WhatsApp) pelo e-mail cmvsap@dgnet.com.br ou em atendimento presencial na sede da Câmara.
Encarregada da LGPD
E-mail: deisimone@dgnet.com.br
E-mail Câmara: cmvsap@dgnet.com.br
Telefone Câmara: (54) 3103-0130
Telefone Câmara: (54) 99615-9852
SESSÕES:
Segundas-Feiras (aberta ao Público) - Início às 19h
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA:
De segunda a sexta-feira:
Turno da manhã: 07:45 às 11:45
Turno da tarde: 13:30 às 17:30
OUVIDORIA:
Atendimento Presencial
Endereço: Prédio da Câmara de Vereadores
Av. Jorge Muller, 1081
Telefones: 54 99615-9852 / (54) 3103-0130
Horário Funcionamento: Ouvidoria
Segunda às Sextas-Feiras:
07:45 às 11:45
13:30 às 17:30
Servidor Responsável: Osmar Schneider
Prazo Resposta Padrão: 30 dias.
ENDEREÇO:
Av. Jorge Müller, 1081 - Centro - Santo Antônio do Planalto - RS
CEP: 99.525-000
EMAIL:
cmvsap@dgnet.com.br