Pauta das Comissões - Câmara Municipal de Vereadores Santo Antônio do Planalto

Reunião do dia 10/03/2025

Ata nº 05/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (10.03.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: -Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; -Letícia Karling/PSDB; e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao projeto relacionado abaixo: Projeto de Lei de nº 013/2025, de 05 de março de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00". Após análise, o Presidente nomeou como Relator a Vereadora: Marcia Worm/PDT o qual emitiu Parecer Favorável - "Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito. _______________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 05/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (10.03.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao projeto abaixo relacionado: Projeto de Lei de nº 013/2025, de 05 de março de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00". Após análise, o Presidente nomeou como relator a Vereadora Iris Lamm Selig/PP a qual emitiu parecer favorável- "Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito.

ANEXOS

Ata nº 05/2025 (339,05 Kb)

DATA

10 . 03 . 2025

Reunião do dia 05/03/2025

Ata nº 04/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (05.02.2025), as dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19:45), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos projetos relacionados abaixo. Ainda, em atenção ao §4° do Art. 62 do Regimento Interno, o Presidente nomeia para compor a Comissão em epígrafe na condição de membro, em substituição ao Sr. Vereador - Leonel Adler, atualmente ocupando cargo de Secretário Municipal junto ao Executivo Municipal a Vereadora suplente Sra. Marcia Worm-PDT. - Projeto de Lei n° 007/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 550.000,00``; - Projeto de Lei n° 008/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DA PISTA DE RODEIOS, INTEGRANTE AO PARQUE DE RODEIOS, DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 6° RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.``; - Projeto de Lei n° 009/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 195.000,00``; - Projeto de Lei n° 010/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``; - Projeto de Lei n° 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: ´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável - ´´Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 04/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (05.02.2025), as dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19:45), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos projetos abaixo relacionados. Ainda, em atenção ao §4° do Art. 62 do Regimento Interno, o Presidente nomeia para compor a Comissão em epígrafe, em substituição ao Sr. Vereador - Leandro Gomes, atualmente ocupando cargo de Secretário Municipal junto ao Executivo Municipal a Vereadora suplente Sra. Iris Lamm Selig/PP. - Projeto de Lei n° 007/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 550.000,00``; - Projeto de Lei n° 008/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DA PISTA DE RODEIOS, INTEGRANTE AO PARQUE DE RODEIOS, DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 6° RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.``; - Projeto de Lei n° 009/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 195.000,00``; - Projeto de Lei n° 010/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``; - Projeto de Lei n° 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: ´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador: Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável - ´´Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentaria e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (636,42 Kb)

DATA

05 . 03 . 2025

Reunião do dia 10/02/2025

Ata n° 03/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redaçäo. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçäo, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÅO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEICULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÓNIO DO PLANALTO/RS". Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu Parecer Favorável — "Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissäo de Orçamento, Finanças e Tributaçåo, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÅO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÖNIO DO PLANALTO/RS". Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável — "Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alteraçöes. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (433,26 Kb)

DATA

10 . 02 . 2025

Reunião do dia 03/02/2025

Ata nº 02/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e – Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00``. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Leticia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável - ´´Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Ata n° 02/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei n° 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 007/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei no 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00" Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável — "Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (444,6 Kb)

DATA

03 . 02 . 2025

Reunião do dia 17/01/2025

Ata nº 01/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e – Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA – RS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________ Ata nº 01/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA – RS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (1,11 Mb)

DATA

17 . 01 . 2025

Reunião do dia 16/12/2024

Ata nº 036/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024 – LOA 2025, de 12.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LA SALLE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES”; - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 037/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024 – LOA 2025, de 12.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LA SALLE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES”; - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (1,42 Mb)

DATA

16 . 12 . 2024

Reunião do dia 25/11/2024 - A

Ata nº 034/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 049/2024, de 21.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________ Ata nº 035/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 049/2024, de 21.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (1,05 Mb)

DATA

25 . 11 . 2024

Reunião do dia 25/11/2024 - B

Ata nº 035/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________ Ata nº 036/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (1,04 Mb)

DATA

25 . 11 . 2024

Reunião do dia 18/11/2024 - A

Ata nº 032/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Marcos Pedro Griebler/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte projeto: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024, de 31.10.2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________ Ata nº 033/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte projeto: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024, de 31.10.2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (1,11 Mb)

DATA

18 . 11 . 2024

Reunião do dia 18/11/2024 - B

Ata nº 033/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Marcos Pedro Griebler/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________ Ata nº 034/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (648,98 Kb)

DATA

18 . 11 . 2024

Reunião do dia 04/11/2024

Ata nº 031/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07.10.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________ Ata nº 032/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07.10.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (774,36 Kb)

DATA

04 . 11 . 2024

Reunião do dia 21/10/2024

Ata nº 030/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (21.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Após análise, a Presidenta nomeou como Relatora a Vereadora Veleda de Paula/Republicanos a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________________________ Ata nº 031/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (21.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (617,23 Kb)

DATA

21 . 10 . 2024

Reunião do dia 14/10/2024

Ata nº 029/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. - Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”. - Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________ Ata nº 030/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. - Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”. - Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (801,76 Kb)

DATA

14 . 10 . 2024

Reunião do dia 07/10/2024

Ata nº 028/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (07.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 047/2024, de 07.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Leonel Adler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________ Ata nº 029/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (07.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 047/2024, de 07.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (619,22 Kb)

DATA

07 . 10 . 2024

Reunião do dia 23/09/2024

Ata nº 027/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (23.09.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 045/2024, de 10.09.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2022”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relatora a Vereadora Veleda de Paula/Republicanos a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________________ Ata nº 027/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (23.09.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 045/2024, de 10.09.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2022”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Anexo 1 (676,04 Kb)

DATA

23 . 09 . 2024