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Projeto de Lei 053/2024 - LOA 2025

16 . 12 . 2024

053/2024 - LOA 2025

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2025”.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 054/2024

16 . 12 . 2024

054/2024

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 055/2024

16 . 12 . 2024

055/2024

“Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 056/2024

16 . 12 . 2024

056/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 057/2024

16 . 12 . 2024

056/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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Não

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ANEXOS

Projeto de Lei 058/2024

16 . 12 . 2024

058/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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Não

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ANEXOS

Projeto de Lei 049/2024

25 . 11 . 2024

049/2024

“Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei Complementar 002/2024

25 . 11 . 2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 050/2024

18 . 11 . 2024

050/2024

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 051/2024

18 . 11 . 2024

051/2024

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCOS PEDRO GRIEBLER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 048/2024

04 . 11 . 2024

048/2024

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com base na Lei Municipal nº 1.794/2022”.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

RODRIGO JOÃO MAIER - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

VILSON ALTMANN - MDB

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ANEXOS

Projeto de Lei 047/2024

14 . 10 . 2024

047/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Votos

Sim

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

ELDER KNAPP - MDB

LEONEL ADLER - PDT

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

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ANEXOS

Projeto de Lei Legislativo 04/2024

14 . 10 . 2024

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 04/2024

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

ELDER KNAPP - MDB

LEONEL ADLER - PDT

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

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ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

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ANEXOS

Projeto de Lei Legislativo 05/2024

14 . 10 . 2024

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 05/2024

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

ELDER KNAPP - MDB

LEONEL ADLER - PDT

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

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ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

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ANEXOS

Projeto de Lei Legislativo 06/2024

14 . 10 . 2024

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 06/2024

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

ELDER KNAPP - MDB

LEONEL ADLER - PDT

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

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ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

VELEDA CLARICE ALFLEN DE PAULA - Republicanos

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