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Projeto de Lei 012/2026
23 . 02 . 2026
012/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 25.000,00”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 013/2026
23 . 02 . 2026
013/2026
“Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 016/2026
23 . 02 . 2026
016/2026
“Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 010/2026
18 . 02 . 2026
010/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 496.969,50”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 011/2026
09 . 02 . 2026
011/2026
“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 009/2026
09 . 02 . 2026
009/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 38.624,65”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 007/2026
09 . 02 . 2026
007/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 330.000,00”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 006/2026
02 . 02 . 2026
006/2026
“Autoriza o Município de Santo Antônio do Planalto a firmar convênio com o Município de Carazinho, e dá outras providências”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 008/2026
02 . 02 . 2026
008/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 2.800.000,00”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei Legislativo 01/2026
23 . 01 . 2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 01/2026
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei Legislativo 01.2026 (400,16 Kb)
Exposição de Motivos (321,38 Kb)
Projeto de Lei 001/2026
23 . 01 . 2026
001/2026
“Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF – Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 002/2026
23 . 01 . 2026
002/2026
“Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 003/2026
23 . 01 . 2026
003/2026
“Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 004/2026
23 . 01 . 2026
004/2026
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 68.000,00 e dá outras providências”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 005/2026
23 . 01 . 2026
005/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PP
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
SESSÕES:
Segundas-Feiras (aberta ao Público) - Início às 19h
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA:
De segunda a sexta-feira:
Turno da manhã: 07:45 às 11:45
Turno da tarde: 13:30 às 17:30
OUVIDORIA:
Atendimento Presencial
Endereço: Prédio da Câmara de Vereadores
Av. Jorge Muller, 1081
Telefones: 54 99615-9852 / (54) 3103-0130
Horário Funcionamento: Ouvidoria
Segunda às Sextas-Feiras:
07:45 às 11:45
13:30 às 17:30
Servidor Responsável: Osmar Schneider
Prazo Resposta Padrão: 30 dias.
ENDEREÇO:
Av. Jorge Müller, 1081 - Centro - Santo Antônio do Planalto - RS
CEP: 99.525-000
EMAIL:
cmvsap@dgnet.com.br