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Lei Complementar Nº 027/2019

CONSOLIDAÇÃO

“Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2019, Taxas Correlatas”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2019


Lei Complementar Nº 026/2018

CONSOLIDAÇÃO

“Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2018, Taxas Correlatas”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2018


Lei Complementar Nº 025/2017

CONSOLIDAÇÃO

Altera a Lei Complementar 009 de 29 de setembro de 2006, que estabelece o Código Tributário Município, no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Capítulo II e seu Anexo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 09 . 2017


Lei Complementar Nº 024/2017

CONSOLIDAÇÃO

Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2017


Lei Complementar Nº 023/2016

0

CONSOLIDAÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2016


Lei Complementar Nº 022/2015

CONSOLIDAÇÃO

Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2015 taxas correlatas”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2015


Lei Complementar Nº 021/2014

CONSOLIDAÇÃO

“Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 011/2008 que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências’”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2014


Lei Complementar Nº 020/2014

CONSOLIDAÇÃO

“Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, exercício 2014 Taxas Correlatas”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 2014


Lei Complementar Nº 019/2013

CONSOLIDAÇÃO

Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, exercício de 2013 taxas correlatas”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2013


Lei Complementar Nº 018/2013

CONSOLIDAÇÃO

“Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 009/2006 que ‘estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências’”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2013


Lei Complementar Nº 017/2012

CONSOLIDAÇÃO

Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício 2012 e taxas correlatas.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2012


Lei Complementar Nº 016/2012

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta o parágrafo Único ao Art. 54 da Lei Complementar Nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2012


Lei Complementar Nº 015/2011

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta parágrafos no art. 6º da Lei Complementar nº 009/2006 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2011


Lei Complementar Nº 014/2008

CONSOLIDAÇÃO

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ART. 54 e 82 E §§ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2008


Lei Complementar Nº 013/2008

CONSOLIDAÇÃO

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 195 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2008


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