Leis Consolidadas

Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1.581/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, sob a Modalidade de Transporte para as pessoas da comunidade participarem de Curso Profissionalizante de Solda Mig”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 08 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2019


Lei Municipal Nº 1.580/2019

“Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a implantação de Sistema de Videomonitoramento em vias públicas”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 2019


Lei Municipal Nº 1.579/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 08 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2019


Lei Municipal Nº 1.578/2019

“Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do Patrimônio Municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada “Clube do Laço Touro Mocho”, com sede no Município, para a finalidade de realização de rodeio”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 08 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2019


Lei Municipal Nº 1.577/2019

“Altera o § 1º do Art. 1º e o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 960, de 05 de agosto de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o valor da terra nua e valor venal dos imóveis rurais e dá outras providências”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2019


Lei Municipal Nº 1.576/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2019


Lei Municipal Nº 1.575/2019

“Cria o Cargo de Contador no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2019


Lei Municipal Nº 1.574/2019

“Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2019


Lei Municipal Nº 1.573/2019

“Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação/Meta na LDO/2019 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 40.000,00”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2019


Lei Municipal Nº 1.572/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Água do Planalto”

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2019


Lei Municipal Nº 1.571/2019

“Altera o caput e revoga os § 1º e 2º do Art. 41 da Lei Municipal nº 1.316 de 23 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2019


Lei Municipal Nº 1.570/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2019


Lei Municipal Nº 1.569/2019

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2019


Lei Municipal Nº 1.568/2019

“Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2019


Lei Municipal Nº 1.567/2019

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à Função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho”.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2019


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