Projetos - Câmara Municipal de Vereadores Santo Antônio do Planalto

039/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2025”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Of. GP CAM 047/2026 (587,18 Kb)

Projeto de Lei 039.2026 (365,1 Kb)

STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

13 . 05 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

00 . 00 . 0000

038/2026

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 21.000,00”.

AUTORIA

ANEXOS

Anexo 1 (361,73 Kb)

Anexo 2 (485,59 Kb)

Anexo 3 (920,82 Kb)

STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

11 . 05 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

00 . 00 . 0000

037/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 162.526,75”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 11.05.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Of. GP CAM 045/2026 (213,9 Kb)

Projeto de Lei 037.2026 (263,51 Kb)

Redação Final (30,5 Kb)

Redação Final (532,14 Kb)

Parecer Jurídico (931,78 Kb)

Of. OP 077 e Autógrafo 039/2026 (1,06 Mb)

Comissões (1,64 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

04 . 05 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

11 . 05 . 2026

036/2026

“INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 11.05.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Of. GP CAM 044/2026 (444,99 Kb)

Projeto de Lei 036.2026 (1,03 Mb)

Redação Final (39,5 Kb)

Comissões (1,66 Mb)

Of. OP 076 e Autógrafo 038/2026 (2,58 Mb)

Parecer Jurídico (939,29 Kb)

Redação Final (2,04 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

04 . 05 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

11 . 05 . 2026

035/2026

“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E CARGO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CC3/FG3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 11.05.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Of. GP CAM 043/2026 (370,55 Kb)

Projeto de Lei 035.2026 (772,29 Kb)

Anexos (1,15 Mb)

Redação Final (37,5 Kb)

Parecer Jurídico (949,35 Kb)

Comissões (1,67 Mb)

Of. OP 075 e Autógrafo 037/2026 (1,86 Mb)

Redação Final (1,32 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

04 . 05 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

11 . 05 . 2026

034/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 30.000,00”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 11.05.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Of. GP CAM 042/2026 (192,66 Kb)

Projeto de Lei 034.2026 (468,77 Kb)

Redação Final (46 Kb)

Parecer Jurídico (935,07 Kb)

Comissões (1,65 Mb)

Anexo 6 (924,36 Kb)

Anexo 7 (1,44 Mb)

Of. OP 074 e Autógrafo 036/2026 (1,44 Mb)

Redação Final (924,36 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

04 . 05 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

11 . 05 . 2026

033/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 11.05.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Of. GP CAM 041/2026 (207,76 Kb)

Projeto de Lei 033.2026 (284,74 Kb)

Redação Final (40 Kb)

Redação Final (574,24 Kb)

Of. OP 073 e Autógrafo 035/2026 (1,1 Mb)

Comissões (1,64 Mb)

Parecer Jurídico (925,29 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

04 . 05 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

11 . 05 . 2026

032/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 04.05.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Redação Final (37,5 Kb)

OF GP/CAM N° 038/2026 (429,27 Kb)

Redação Final (475,8 Kb)

Projeto de Lei 032.2026 (613,22 Kb)

Of. OP 071 e Autógrafo 034/2026 (1017,05 Kb)

Comissões (1,01 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

22 . 04 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

04 . 05 . 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026

“ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, EXERCÍCIO DE 2026 – TAXAS CORRELATAS”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Of. GP CAM 036/2026 (375,34 Kb)

Projeto de Lei Complementar 01/2026 (365,3 Kb)

STATUS

Tramitando

DATA DE ENTRADA

16 . 04 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

00 . 00 . 0000

031/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2025”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 22/04/2026, com a presença dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Redação Final (37,5 Kb)

Projeto de Lei 031.2026 (329,59 Kb)

Of. GP CAM 035/2026 (622,69 Kb)

Comissões (1,07 Mb)

Of. OP 061 e Autógrafo 033/2026 (986,1 Kb)

Parecer Jurídico (1,08 Mb)

Redação Final (445,62 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

13 . 04 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

22 . 04 . 2026

030/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DA ÁGUA WALTER VERGUTZ, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 13.04.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Projeto de Lei 030.2026 (401,73 Kb)

Of. GP CAM 033/2026 (352,8 Kb)

Termo de Convênio (595,21 Kb)

Redação Final (32,5 Kb)

Of. OP 053 e Autógrafo 028/2026 (1,07 Mb)

Anexo 6 (736,03 Kb)

Anexo 7 (1,75 Mb)

Anexo 8 (920,09 Kb)

Redação Final (920,09 Kb)

Comissões (1,75 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

06 . 04 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

13 . 04 . 2026

029/2026

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a concessão de incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de horas-máquina, e dá outras providências”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 13.04.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Of. GP CAM 032/2026 (259,76 Kb)

Projeto de Lei 029.2026 (244,55 Kb)

Redação Final (503,34 Kb)

Redação Final (30 Kb)

Of. OP 056 e Autógrafo 031/2026 (1,05 Mb)

Comissões (1,75 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

06 . 04 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

13 . 04 . 2026

028/2026

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.962/2025”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 13.04.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

Projeto de Lei 028.2026 (326,85 Kb)

Of. GP CAM 032/2026 (505,03 Kb)

Redação Final (36,5 Kb)

Redação Final (538,11 Kb)

Of. OP 055 e Autógrafo 030/2026 (1,08 Mb)

Parecer Jurídico (1,19 Mb)

Comissões (1,76 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

01 . 04 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

13 . 04 . 2026

027/2026

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 200.000,00”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 13.04.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

ANEXOS

OF GP/CAM N° 031/2026 (229,18 Kb)

Projeto de Lei 027.2026 (366,55 Kb)

Redação Final (40 Kb)

Redação Final (559,85 Kb)

Parecer Jurídico (825,27 Kb)

Of. OP 054 e Autógrafo 029/2026 (1,09 Mb)

Comissões (1,68 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

01 . 04 . 2026

DATA DE VOTAÇÃO

13 . 04 . 2026

026/2026

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 13.04.2026, com presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.