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Reunião do dia 27/10/2025
Ata nº 033/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (27.10.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Cezar Formentini/PDT; - Letícia Karling/PSDB e – Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 066/2025, de 23.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”; - Projeto de Lei nº 068/2025, de 17.10.2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a vereadora Marcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________ Ata nº 033/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (27.10.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Iris Lamm Selig/PP e Maurício Franco/PSDB, Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 066/2025, de 23.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”; - Projeto de Lei nº 068/2025, de 17.10.2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT, o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
27 . 10 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 27/10/2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
- Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”.
Este Projeto autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 076/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, subscrita pela vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente providencie o empedramento e compactação da estrada que dá acesso as propriedades de Geraldino e Isabela Santin, bem como de Evan e Maris Schneider, no Distrito de Rincão Doce.
Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de manter as estradas do interior do município transitáveis, visto que a mesma se encontra em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, a qual se torna intransitável.
- Pedido de Providências de nº 077/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade, bem como a colocação de placas indicativas de velocidade na Rua Alfredo Kroessin, em frente a EMEI Professora Maria Margarida, com o objetivo de encontrar a melhor forma de manter a segurança das crianças e pais que transitam todos os dias naquela área.
Justificativa: Justifica-se este pedido pois há relatos de pais que muitos veículos passam em alta velocidades trazendo risco ao local, que tem entrada e saída de crianças durante o dia.
- Pedido de Providências de nº 078/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize o cascalhamento da estrada que dá acesso a Rincão Doce, mais pontualmente a partir do cemitério da localidade até a Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa: Justifica-se esse pedido, visto que a referida estrada está necessitando de melhorias, como o cascalhamento, pois a falta do mesmo ocasiona o aparecimento de desníveis e valetas, comprometendo a trafegabilidade naquele trecho. Ademais, destaca-se que a presente estrada é amplamente utilizada pelo transporte escolar, máquinas agrícolas e veículos privados.
- Pedido de Providências de nº 079/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Ronaldo Oliveira.
Justificativa: Justifica-se este pedido, em virtude da necessidade de proporcionar melhores condições de trafegabilidade e deslocamento naquele trajeto, visto que no referido trecho há um elevado movimento de veículos, principalmente de transportes escolares.
- Pedido de Providências de nº 080/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a revitalização e a manutenção do Cemitério Municipal, com a retirada de lixo, vegetação excessiva e também instalação de lixeiras.
Solicita ainda a instalação de um corrimão e uma rampa de acesso na entrada do Cemitério Municipal.
JUSTIFICATIVA: Há reclamação e preocupação de munícipes em relação ao estado precário em que o Cemitério Municipal se encontra, de forma que as condições do local exigem uma intervenção urgente do Poder Público.
Essa manutenção é um sinal de respeito aos familiares dos falecidos ali enterrados, proporcionando o mínimo de conforto as pessoas que irão visitar os túmulos e como dia de Finados está se aproximando achamos oportuno este pedido.
Quanto ao corrimão e instalação de rampa de acesso a entrada atual do cemitério apresenta dificuldades de acesso, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, em razão da inclinação neste local e da ausência de estrutura adequada de apoio e acessibilidade.
A falta de um corrimão e de uma rampa dentro das normas de acessibilidade configura risco iminente de quedas e acidentes.
Neste sentido, o objetivo da presente medida visa garantir maior segurança e conforto a população, promovendo a inclusão e o direito de todos ao acesso digno aos espaços públicos.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
27 . 10 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 20/10/2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROPOSIÇÕES:
- Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”.
Este Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 052/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da colocação de um banco ou acomodações em frente ao Centro de Convivência do Município, bem como a instalação de um toldo de acesso da rua até a porta de entrada do local, para os munícipes aguardarem a chegada e a saída dos transportes.
Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de preservar o bem-estar da comunidade, visto que muitas pessoas que frequentam o Centro de Convivência são pessoas idosas e com comorbidades, as quais permanecem durante algum tempo após o encerramento das atividades esperando o transporte, e sob chuva ou sol há a necessidade de cuidados com as pessoas.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 072/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias, com colocação de cascalho, nos piores trechos da estrada que sai da BR-386, passando pelas propriedades da família Kossmann e do senhor Carlos Roberto Vergutz até o antigo Bar do Arno, na comunidade de Nossa Senhora do Carmo.
Justificativa: Justificamos esse pedido visto que a referida estrada está com problemas de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos e como ali é uma estrada por onde trafega o transporte escolar, pedimos uma atenção especial.
- Pedido de Providências de nº 073/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que providencie a instalação de um guard rail nos dois sentidos, na estrada Municipal Massimino Girardello, mais precisamente na curva anterior ao cemitério da comunidade Nossa Senhora Aparecida, próximo a propriedade do senhor Otávio Petry.
Justificativa: a instalação desta barreira de proteção é de grande importância para segurança dos munícipes que por ali transitam, pois já houve diversos casos de derrapagem de veículos naquele local.
- Pedido de Providências de nº 074/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada a colocação de bueiros na Rua Marlise Marisa Altmann, bem como a realização de empedramento e compactação na mesma rua.
Justificativa: Justifica-se este pedido, visto que há uma necessidade de realizar melhorias na Rua Marlise Marisa Altmann para oferecer boas condições de trafegabilidade naquele trecho e melhorar o descolamento e mobilidade dos munícipes pela cidade. Além do mais, a referida rua dá acesso à algumas empresas que possuem bastante fluxo de veículos, principalmente de caminhões. Ademais, o trajeto é amplamente utilizado para realizarem o escoamento da safra agrícola.
- Pedido de Providências de nº 075/2025, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuado o empedramento e compactação nos piores trechos das estradas abaixo relacionadas, na localidade de Estância Nova:
1) Estrada Municipal Alípio Altmann, em toda sua extensão (desde o Cemitério da Comunidade Católica até a Lagoa Sarandi);
2) Estrada Municipal Estância Nova, em toda sua extensão (desde a Br-386 até a encruzilhada do Teodorico Machado); e
3) Estrada Municipal Honório Mello, em toda sua extensão (desde a BR-285, passando pela propriedade do senhor João Leindecker, até a localidade do Horto Florestal).
JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, devido a falta de empedramento em alguns trechos destas estradas, sendo que principalmente em dias chuvosos a trafegabilidade está bastante prejudicada e como são estradas gerais de bastante movimento destacamos que devem oferecer boas condições de tráfego.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Este projeto de lei está na Câmara desde o dia 24/09/2025, e conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o projeto da LDO ficará à disposição do público por 30 dias e após será votado pelo Plenário.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
20 . 10 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 13/10/2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROPOSIÇÕES:
Nesta sessão não foram apresentados projetos novos e também não houve apresentação de trabalhos de autoria dos vereadores.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Este projeto de lei está na Câmara desde o dia 24/09/2025, e conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o projeto da LDO ficará à disposição do público por 30 dias e após será votado pelo Plenário.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
13 . 10 . 2025
Reunião do dia 06/10/2025
nº 032/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (06.10.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Cezar Formentini/PDT; - Letícia Karling/PSDB e – Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 067/2025, de 30.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________ nº 032/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (06.10.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Iris Lamm Selig/PP e Maurício Franco/PSDB, Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 067/2025, de 30.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB, a qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
06 . 10 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 06/10/2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 067/2025, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”.
Os recursos referentes a este projeto de lei serão destinados a custear despesas com a perfuração e construção de 01 poço artesiano no Parque Municipal de Eventos Valdecir Sbardelotto, e originar-se-ão de repasse do Governo Estadual relativo ao Programa Mais Água RS, FPE nº 20252/640.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 051/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja estudada a possibilidade de recolher o lixo no interior do nosso município com maior frequência, sugerimos que seja pelo menos com uma periodicidade de 15 em 15 dias, visto que atualmente é realizado apenas mensalmente.
Justifica-se o presente pedido, visto que a Vereadora autora foi procurada por moradores das localidades do interior, sendo uma demanda destas localidades, visto que estes lixos são muitas vezes descartados de forma irregular.
A limpeza e remoção de resíduos sólidos são ações essenciais para garantir a saúde pública, o bem-estar dos moradores e a preservação ambiental.
A presença de lixo tanto em vias públicas como na zona rural pode causar uma série de problemas, como: riscos à saúde pública, impactos ambientais, segurança e qualidade de vida.
Ademais, o acúmulo de lixo pode atrair vetores de doenças, como ratos, baratas e mosquitos, aumentando os casos de doenças como leptospirose, dengue e outras patologias relacionadas.
Tal solicitação se faz necessário à medida que o recolhimento já é realizado nas localidades do interior mensalmente, porém segundo vários moradores é insuficiente, visto que estes moradores não tem como descartar determinados resíduos sólidos, e a má dispensação dos resíduos sólidos por muitas vezes sabemos que gera transtornos e danos ao meio ambiente.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 068/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja averiguado a iluminação pública nas Ruas Henrique Jacob Deuner e na Rua Valdemiro Allebrandt, e onde for constatado problemas que sejam substituídas as referidas luminárias, visto que segundo relatos dos moradores daqueles arredores, em vários pontos essas ruas encontram-se às escuras.
JUSTIFICATIVA: Uma iluminação pública de qualidade traz uma série de benefícios para a população, pois amplia a sensação de segurança na cidade e proporciona mais conforto para todos, bem como melhora o trânsito à noite.
- Pedido de Providências de nº 069/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização da pintura de todos os meios-fios e quebra-molas na ala norte da cidade, como foi feito na ala sul, com o objetivo de melhorar a segurança viária e a organização do tráfego.
JUSTIFICATIVA: A medida é necessária não apenas por razões estéticas, mas principalmente para evitar acidentes. A demarcação clara contribui para a organização do tráfego e a prevenção de acidentes. Essa ação vai melhorar a visibilidade nas ruas e proporcionar um ambiente mais organizado e agradável para todos os cidadãos e visitantes.
Destaca-se que essa pintura de meios-fios e quebra-molas é uma medida simples, mas que desempenha um papel fundamental no cotidiano urbano, pois uma sinalização bem demarcada ajuda motoristas e pedestres a se orientarem melhor, especialmente em locais de grande movimentação.
Outro ponto da importância da pintura é para a estética desta ala da cidade também. Avenida e ruas bem sinalizadas refletem cuidado e comprometimento da administração pública com o bem-estar da população e também fortalece urna cultura de respeito às normas de trânsito
- Pedido de Providências de nº 070/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam colocadas mais lixeiras nos locais onde se faz necessário, seja pontos que ainda não foram colocados e em outros locais onde as existentes são insuficientes.
JUSTIFICATIVA: Observa-se que em vários pontos da nossa cidade, se faz necessário ser implantado um local apropriado para depositar o lixo.
A ausência de lixeiras causa inúmeros transtornos, uma vez que o lixo deixado nas ruas é seguidamente espalhado por cães e gatos, causando mal cheiro, atraindo pragas e roedores, o que pode ocasionar a propagação de doenças.
A adoção desta medida contribuirá com o aspecto paisagístico destes locais e também a melhora na qualidade de vida de todos.
- Pedido de Providências de nº 071/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja feito um levantamento de todas as ruas do nosso município e que seja averiguado onde há necessidade de serem procedidas melhorias, tais como colocação de bueiros onde for necessário e colocação de pedra brita onde ainda não tem asfaltamento e/ou calçamento.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se esse apelo, visto que entendemos que é de grande importância as ruas estarem em boas condições pra promover a mobilidade segura e eficiente, melhorando a segurança dos cidadãos, impulsionando a economia local e aumentando a atratividade da cidade.
Além disso, a melhoria na infraestrutura viária contribui para a valorização, embelezamento das ruas, promovendo um ambiente mais adequado e agradável para todos.
O Vereador proponente reitera o compromisso em buscar essas melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida dos cidadãos. É uma providência importante para garantir o bem estar de todos, garantindo o desenvolvimento harmonioso da nossa cidade.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
06 . 10 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 29/09/2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 065/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de um servidor para o cargo de Psicólogo, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 050/2025, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja estudada a possibilidade de realizar um concurso no nosso município, instituindo premiações às melhores ornamentações natalinas em âmbito residencial, que seria residências e jardins e também comercial, que seria comércio no geral, indústrias e prestadores de serviços.
O objetivo da indicação é incentivar a promoção da decoração e do embelezamento urbano, promoção do turismo e fomento das vendas no comércio na época natalina.
O referido concurso seria de participação espontânea, sem interferência da Administração Municipal quanto a modalidade de ornamentação e arranjos, seria através de inscrição e regulamento de concurso. A abrangência territorial do concurso ficaria restrita à área urbana nos moldes delimitados no Plano Diretor.
Sugerimos que poderiam ser premiados os 3 primeiros colocados nas seguintes modalidades:
1) Melhor vitrine e/ou decoração natalina externa de estabelecimento (comercial, industrial e prestadores de serviços)
2) Melhor decoração natalina externa de residência;
3) Melhor decoração natalina de jardim residencial.
O município poderá instituir premiações às melhores ornamentações natalinas, a exemplo de outras cidades, sendo que poderia ser através de descontos de impostos, premiações em dinheiro, ou premiações com outros bens, como televisores, notebooks.
JUSTIFICATIVA: Não se pode negar que as decorações de Natal sempre deixam as cidades mais bonitas e transmitem um sentimento de alegria e paz aos que admiram.
Dessa forma, acreditamos que esse concurso só trará benefícios ao turismo e aos moradores do nosso município, mantendo viva a Tradição de Natal, impulsionando as vendas e aquecendo o comércio local e reafirmando o amor ao próximo e os valores universais de fraternidade e solidariedade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 067/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam efetuados reparos na iluminação pública na Rua Helmuth Kirinus, nas proximidades da residência da senhora Ledi Bangemann.
Também solicita reparos na iluminação pública nas ruas do Loteamento Santa Lúcia, na rua do Loteamento Arno Roese e também nas proximidades da residência da senhora Neli Danieli Roese.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 055/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor PEDRO PIRES SALOMÃO (Pedrinho) ocorrido no dia 24 de setembro de 2025.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Pedro esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
29 . 09 . 2025
Reunião do dia 29/09/2025
Ata nº 031/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (29.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Cezar Formentini/PDT; - Letícia Karling/PSDB e – Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 065/2025, de 18.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o vereadora Cezar Formentini/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________ Ata nº 031/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (29.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Iris Lamm Selig/PP e Maurício Franco/PSDB, Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 065/2025, de 18.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Iris Lamm Selig/PP, a qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
29 . 09 . 2025
Reunião do dia 22/09/2025
Ata nº 030/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (22.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Cezar Formentini/PDT; - Letícia Karling/PSDB e – Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 062/2025, de 10.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 28.200,00”. - Projeto de Lei nº 063/2025, de 10.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Marcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________ Ata nº 030/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (22.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Iris Lamm Selig/PP e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 062/2025, de 10.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 28.200,00”. - Projeto de Lei nº 063/2025, de 10.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
22 . 09 . 2025
Reunião do dia 22/09/2025 - Comissão Especial
Ata nº 01/2025 Comissão Especial - Resolução nº 005/2025. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (22.09.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Relator), Letícia Karling/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT (Membros), integrantes da Comissão Especial criada pela Resolução 005/2025, para análise e apresentação de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de 08.09.2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o relator emitiu parecer favorável: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária e, que se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
22 . 09 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 22/09/2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
O vereador Maurício Franco/PSDB não esteve presente nesta sessão.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei nº 062/2025, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 28.200,00”.
- Projeto de Lei nº 063/2025, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
Projeto de Lei nº 065/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de um servidor para o cargo de Psicólogo, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 049/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de o Senhor Prefeito Municipal manifestar, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa CARRETAS DO SABER.
Trata-se de um programa estadual do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, coordenada pelo secretário Gilmar Sossella, em parceria com a FIERGS/SENAI, que vai ofertar cursos técnicos 100% gratuitos em escolas móveis implantadas em carretas que irão até os municípios selecionados.
Justificativa: A presente indicação justifica-se pela relevância do programa CARRETAS DO SABER, o qual se constitui em escolas móveis de qualificação profissional, compostas por salas de aula, laboratórios e oficinas equipadas, destinadas à oferta de cursos 100% gratuitos em diversas áreas do conhecimento.
A adesão a esta iniciativa possibilitará a ampliação de oportunidades de capacitação para a população local, contribuindo diretamente para:
- Aumentar a empregabilidade;
- Fortalecer a economia regional, com mão de obra qualificada;
- Gerar inclusão social, por meio da formação profissional gratuita.
Através do programa serão ofertadas unidades móveis em cursos de alta demanda de mercado, que poderão ser escolhidos em ordem de predileção pelo poder público municipal, dentre eles: energia fotovoltaica, automação industrial, couro e calçados, usinagem CNC, alimentos, mecânica de máquinas agrícolas, construção civil, mecânica de veículos, mecânica de refrigeração, energias renováveis e soldagem.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta importante iniciativa seja considerada e incorporada à política de desenvolvimento local.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS
- Pedido de Providências de nº 065/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos no abrigo existente na parada do transporte escolar localizado na Avenida Jorge Müller, ala norte, mais precisamente próximo a residência do senhor Adinei Soletti, pois segundo pais de alunos que utilizam este abrigo o mesmo se encontra com avarias.
JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, pois esses abrigos são fundamentais para garantir a segurança, bem estar aos estudantes que aguardam o transporte.
Ressaltamos que é uma demanda barata, mas extremamente necessária e eficaz para proteger contra intempéries como sol forte e chuvas.
A preocupação com a espera pelo transporte demonstra uma visão mais ampla das necessidades dos alunos, promovendo o bem-estar não apenas dentro das salas de aula, mas também nos momentos de transição, como o deslocamento de casa para a escola e vice-versa.
- Pedido de Providências de nº 066/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja efetuado o empedramento e compactação da estrada que dá acesso a Rincão Doce, mais precisamente do cemitério até a localidade de Nossa Senhora Aparecida, a qual dá acesso a localidade de papelão Zebu.
Justificativa: Justifica-se este pedido haja vista que a estrada necessita de melhorias, pois os produtores que residem na região precisam de um acesso de qualidade. Além disso, todos os dias há bastante trânsito de carros, de caminhões, de máquinas agrícolas e do transporte escolar no trajeto; sendo que em dias chuvosos tem muito barro, o que dificulta a locomoção no local.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
22 . 09 . 2025
Reunião do dia 15/09/2025
Ata nº 029/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (15.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Cezar Formentini/PDT; - Letícia Karling/PSDB e – Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 064/2025, de 15.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________ Ata nº 029/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (15.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências do CTG Porteira do Planalto, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Iris Lamm Selig/PP e Mauricio Franco/PSDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 064/2025, de 15.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
15 . 09 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 15/09/2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
NAS DEPENDÊNCIAS DO CTG PORTEIRA DO PLANALTO
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto de lei autoriza a contratação de 01 (um) Professor pelo prazo de até 01 (um) ano, com carga horária de 22 horas semanais.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio do Planalto – RS e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento, no valor de R$ 28.200,00”.
- Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 3.000,00”.
MOÇÃO DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 054/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DARCI HILÁRIO MULLER ocorrido no dia 09 de setembro de 2025.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Darci esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
15 . 09 . 2025
Reunião do dia 08/09/2025
Ata nº 028/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (08.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Cezar Formentini/PDT; - Letícia Karling/PSDB e – Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 060/2025, de 1º.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.520,85”. - Projeto de Lei nº 061/2025, de 08.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 41.000,00”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de 1º.09.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE A COMENDA “CIDADÃO TRADICIONALISTA 2025””. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Cezar Formentini/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________ Ata nº 028/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (08.09.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Iris Lamm Selig/PP e Mauricio Franco/PSDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 060/2025, de 1º.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.520,85”. - Projeto de Lei nº 061/2025, de 08.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 41.000,00”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de 1º.09.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE A COMENDA “CIDADÃO TRADICIONALISTA 2025””. Após análise, o Presidente nomeou como relator a vereadora Iris Lamm Selig/PP o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
08 . 09 . 2025
Sessão Ordinária realizada no dia 08.09.2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 060/2025, de 1º.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.520,85”.
- Projeto de Lei nº 061/2025, de 08.09.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 41.000,00”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de 1º.09.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE A COMENDA “CIDADÃO TRADICIONALISTA 2025””.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que: “Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio do Planalto – RS e dá outras providências”.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Requerimento de nº 06/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando na forma regimental, para que após aprovado pelo Plenário, seja enviado ofício ao setor competente da CCR Via Sul, solicitando que seja colocada uma placa indicativa as margens da Br-386, Km 196, sentido Santo Antônio do Planalto-Porto Alegre, em ambos os sentidos e lados, informando a entrada para a localidade da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, bem como também seja procedido um trabalhado de alargamento e colocação de bueiros na referida entrada.
Justificamos nosso apelo, visto que várias pessoas relataram dificuldades em visualizar a placa que indica a entrada da localidade principalmente à noite e os reparos como o alargamento e colocação de bueiros é necessária para proporcionar melhores condições de tráfego naquele local.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 063/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias na Estrada Municipal Massimino Girardello, saída para Rincão Doce, no trecho iniciando no final da Avenida Jorge Muller até o final da decida próximo a propriedade de Aldir Carlos Lamm.
- Pedido de Providências de nº 064/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da Estrada Municipal Honório Mello, iniciando na BR 285, próximo a antiga praça de pedágios até a sede da propriedade do senhor João Leindecker.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de Pesar de nº 053/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IRINEU WAGNER ocorrido no dia 03 de setembro de 2025.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Irineu esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
08 . 09 . 2025
SESSÕES:
Segundas-Feiras (aberta ao Público) - Início às 19h
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA:
De segunda a sexta-feira:
Turno da manhã: 07:45 às 11:45
Turno da tarde: 13:30 às 17:30
OUVIDORIA:
Atendimento Presencial
Endereço: Prédio da Câmara de Vereadores
Av. Jorge Muller, 1081
Telefones: 54 99615-9852 / (54) 3103-0130
Horário Funcionamento: Ouvidoria
Segunda às Sextas-Feiras:
07:45 às 11:45
13:30 às 17:30
Servidor Responsável: Osmar Schneider
Prazo Resposta Padrão: 30 dias.
ENDEREÇO:
Av. Jorge Müller, 1081 - Centro - Santo Antônio do Planalto - RS
CEP: 99.525-000
EMAIL:
cmvsap@dgnet.com.br