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Reunião do dia 25/11/2024 - A
Ata nº 034/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 049/2024, de 21.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________ Ata nº 035/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 049/2024, de 21.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
25 . 11 . 2024
Reunião do dia 25/11/2024 - B
Ata nº 035/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________ Ata nº 036/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
25 . 11 . 2024
Sessão Ordinária realizada no dia 25/11/2024
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilson Altmann/MDB.
Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes na sessão por estarem participando do evento da UVB em Brasília/DF.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Necessita ser votado em 02 (dois) turnos.
- Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 050/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação dos enfeites de Natal pela cidade.
Justifica-se este pedido pois o Natal se aproxima e como é de costume, é feita a ornamentação da cidade nessa época do ano, para deixar a cidade mais bonita e atraente, e, visto que outras cidades da região já fizeram a ornamentação, pede-se que a mesma seja feita em nossa cidade o quanto antes.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
25 . 11 . 2024
Sessão Ordinária realizada no dia 18/11/2024
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Necessita ser votado em 02 (dois) turnos.
- Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 98.214,28”.
- Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica. A proposta de Emenda deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação.
A primeira votação ocorreu no dia 18/11/2024, e foi aprovada por unanimidade. A segunda votação está prevista para ser feita na sessão ordinária do dia 02/12/2024.
PROJETO DE LEI RETIRADO:
- O Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” FOI RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 048/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da Estrada Municipal Antônio Sella Neto, desde a propriedade da família Berte em Rincão doce até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque.
Solicita ainda que sejam feitos os mesmos serviços na Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde a ponte da localidade de São Lourenço até a Estrada Municipal Antônio Sella Neto.
- Pedido de Providências de nº 049/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública próximo ao quiosque da Praça Lothário Schneider.
Justificativa: a falta de uma iluminação de qualidade prejudica a utilização da praça pelos munícipes bem como a realização de eventos durante a noite.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
18 . 11 . 2024
Reunião do dia 18/11/2024 - A
Ata nº 032/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Marcos Pedro Griebler/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte projeto: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024, de 31.10.2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________ Ata nº 033/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte projeto: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024, de 31.10.2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
18 . 11 . 2024
Reunião do dia 18/11/2024 - B
Ata nº 033/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Marcos Pedro Griebler/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________ Ata nº 034/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
18 . 11 . 2024
Sessão Ordinária realizada no dia 11/11/2024
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT.
O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por estar participando de cursos.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
- Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”.
- Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”.
- Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 030/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei autorizando a destinação de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para a Acesap (Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto), para as Escolinhas de Futebol de Salão e de Vôlei, para pagamento de professores e aquisição de uniformes novos.
Também que destine auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para as Invernadas de dança do CTG Porteira do Planalto, para a aquisição de pilchas novas para os integrantes.
- Indicação de nº 031/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja colocada uma placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial Nivo Kehl.
Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial.
Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 044/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação de tubulação na rua Guilherme Koppe, próximo à loja do Gilmar Sertolli, pois os desníveis da rua, por falta de tubulação, dificultam a passagem de caminhões. E como ali próximo se localiza a Cooperativa, há bastante trafegabilidade de caminhões neste local, sendo assim uma providência indispensável.
- Pedido de Providências de nº 045/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja realizado o patrolamento, empedramento e compactação na Rua Marlise Marisa Altmann, principalmente nos trechos desde a Oficina Metal Mecânica (Oficina do Ratinho) até a propriedade do senhor Darci Altmann, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.
- Pedido de Providências de nº 046/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada atenção especial na iluminação pública do Bairro Santa Lúcia, realizando uma vistoria e a devida manutenção.
- Pedido de Providências de nº 047/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que seja providenciada e iniciada a aplicação do inseticida biológico, conhecido como BTI, nos rios e córregos do nosso município, objetivando o combate do mosquito "borrachudo".
Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplicação deste inseticida no nosso município, pois conforme relatos, principalmente do pessoal do interior, este mosquito está com uma incidência muito alta neste ano, prejudicando inclusive essas pessoas no desempenho de suas atividades laborais.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
11 . 11 . 2024
Reunião do dia 04/11/2024
Ata nº 031/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07.10.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________ Ata nº 032/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07.10.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
04 . 11 . 2024
Sessão Ordinária realizada no dia 28/10/2024
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Marcos Pedro Griebler/PDT participou da sessão por motivos médicos.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”.
- Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”.
- Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”.
- Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento de nº 07/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade.
Cabe ressaltar que recebemos várias reclamações de empresários e pudemos constatar que a voltagem não está suficientemente alta (em torno de 190v) o que está causando inúmeros transtornos com o funcionamento de diversos equipamentos.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 028/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação de um programa municipal esportivo dedicado a população idosa do município.
Que o programa inclua a oferta de atividades físicas adaptadas em praças e ginásios, se necessário, que seja feita a contratação de profissionais de educação física especializada em gerontologia e realização de eventos esportivos voltados a terceira idade.
- Indicação de nº 029/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este, que realize inscrições para o Programa Avançar Mais Esporte, do Governo do Estado do RS.
Este programa é direcionado a prefeituras, cuja iniciativa visa financiar obras de construção e revitalização de espaços esportivos em todo o RS. O programa do Governo do Estado irá disponibilizar um total de R$ 65 milhões investidos em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva, que contemplará projetos de até R$ 500 mil; e Ilumina Esporte, focado em obras de iluminação e que beneficiará projetos de até R$ 200 mil.
Desta forma, é imprescindível que a administração aproveite a oportunidade de enquadrar projetos que possam viabilizar obras para proporcionar a comunidade uma melhor infraestrutura esportiva.
Destaca-se ainda que os editais estão disponíveis no site:
ANEXOS
DATA
28 . 10 . 2024
Reunião do dia 21/10/2024
Ata nº 030/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (21.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Após análise, a Presidenta nomeou como Relatora a Vereadora Veleda de Paula/Republicanos a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________________________ Ata nº 031/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (21.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
21 . 10 . 2024
Sessão Ordinária realizada no dia 21/10/2024
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O vereador Leonel Adler/PDT se licenciou a partir do dia 15/10/2024 para assumir cargo no executivo municipal, para sua vaga foi convocado o suplente de vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. Porém, o vereador Marcos não participou da sessão por motivos médicos.
PROJETO DE LEI APROVADO:
- Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer prévio nº 22.484, do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente ao Processo de Contas nº 000891-02.00/22-5, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2022”.
- Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com base na Lei Municipal nº 1.794/2022”.
- Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA
- Moção de Pesar de nº 029/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERCILIO GEHRKE ocorrido no dia 18 de outubro de 2024.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ercílio esteja descansando em paz.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 030/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o Grupo de Cavalgada Anitta Garibaldi, pela cavalgada realizada no dia 20 de outubro de 2024, alusiva ao mês de prevenção do câncer de mama, “Outubro Rosa”.
Desejar ainda no oficio de encaminhamento que o grupo não deixe esse espírito tradicionalista morrer, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre no que for possível.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
21 . 10 . 2024
Reunião do dia 14/10/2024
Ata nº 029/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. - Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”. - Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________ Ata nº 030/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. - Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”. - Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
14 . 10 . 2024
Sessão Ordinária realizada no dia 14/10/2024
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos de saúde.
PROJETO TRAMITANDO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer prévio nº 22.484, do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente ao Processo de Contas nº 000891-02.00/22-5, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2022”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 047/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade e visa a contratação de 02 Motoristas para atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto até 31/12/2024.
- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”.
Este projeto de lei foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto.
O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos médicos.
- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”.
Este projeto de lei foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto.
O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos médicos.
- Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”.
Este projeto de lei foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto.
O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos médicos.
Os Projetos de Lei Legislativos de nº 04, 05 e 06/2024, transformaram em ponto facultativo, respectivamente, os feriados municipais de:
- 13 de junho – “Dia de Santo Antônio”;
- 25 de julho – “Dia do Colono e Motorista”; e
- 31 de outubro – “Dia da Reforma Luterana IECLB”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 025/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja criado um projeto de Educação no Trânsito nas escolas.
JUSTIFICATIVA: Há inúmeras razões porque se deve ensinar trânsito nas escolas, dentre elas o mais importante é resolver o problema dos acidentes, das vítimas e das mortes.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6 mil crianças de 0 a 14 anos, morrem, e outros 140 mil sofrem acidentes de trânsito anualmente. Os dados de fatalidade no trânsito são alarmantes. Isso precisa mudar! E a mudança começa na escola.
Entretanto, as ações escolares voltadas para a educação no trânsito são intensificadas predominantemente na Semana Nacional de Trânsito, no mês de setembro, mas infelizmente o tema Trânsito é pouco explorado no cotidiano pedagógico das escolas.
A Educação para o Trânsito se dá em um processo contínuo de construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, e é na escola que se conscientiza a criança, criando nela valores como companheirismo, cooperação, tolerância, comprometimento e solidariedade.
- Indicação de nº 026/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um projeto de Saúde Mental para os professores nas escolas.
JUSTIFICATIVA: O papel dos educadores é fundamental para o conhecimento e evolução das pessoas, tanto no pessoal, quanto no profissional. Por isso é de suma importância que a Administração, o Poder Público cuide bem dessa classe, desenvolvendo um projeto que vá além de um presente, de um café da manhã, flores, reconhecimentos importantes de carinho, mas principalmente cuidar da saúde mental e emocional dos professores e colaboradores.
Os professores estão adoecendo, a pressão de ajudar os alunos a terem bons resultados, o excesso de trabalho e outros fatores podem levar a problemas de saúde mental, como Ansiedade, Depressão, Insônia e Estresse.
A Administração, juntamente com a Secretaria de Educação podem ajudar a reduzir os problemas de diversas formas:
- Dando aos professores tempo suficiente para o planejamento e recursos pedagógicos adequados;
- Evitar turmas lotadas de alunos;
- Promover ações que motivem e engajem os professores;
- Promover eventos sociais nas escolas;
- Oferecer suporte psicológico para cuidar da saúde mental, mediação de conflitos, promoção de ambientes colaborativos e acolhedores mais saudáveis;
- Quanto aos gestores, realizar uma gestão com foco no ser humano valorizando a empatia e a escuta:
- Oferecer momentos relaxantes;
- Fazer os repasses financeiros, como o reajuste do piso salarial do magistério.
Pois bem, é fundamental que as políticas educacionais e as instituições de ensino olhem para o bem-estar dos professores, garantindo que esses profissionais tenham condições de cuidar de si, e assim, apoiar melhor seus estudantes. Afinal, quem cuida também precisa ser cuidado!
- Indicação de nº 027/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que determine ao setor competente a colocação de um redutor de velocidade (quebra–molas), na Rua Marlise Marisa Altmann, nas proximidades da Oficina Metal Mecânica (Oficina do Ratinho).
Justificativa: este pedido atende a solicitações de moradores, e esta colocação é necessária para coibir o excesso de velocidade naquela rua.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 038/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, desde a BR 386, (Cinamomo) até a ponte na divisa de Não-Me-Toque (loc. de São José do Centro).
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 028/2024, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Cezar Formentini/PDT, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a Jovem Eduarda Hummes, filha do Sr. José Luiz Hummes e da Sra. Joicem Hummes, pela sua colação de grau no Curso de Agronomia pela Universidade de Passo Fundo – UPF, em solenidade realizada no dia 17 de agosto de 2024.
A Eduarda se formou com Láurea Acadêmica que é uma homenagem para alunos que se destacam ao longo do curso de graduação com um desempenho acadêmico excepcional.
Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa por sua escolha profissional e desejar que desempenhe um excelente trabalho e tenha uma vida coroada de realizações.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
14 . 10 . 2024
Reunião do dia 07/10/2024
Ata nº 028/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (07.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 047/2024, de 07.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Leonel Adler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________ Ata nº 029/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (07.10.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 047/2024, de 07.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
ANEXOS
DATA
07 . 10 . 2024
Sessão Ordinária realizada no dia 07/10/2024
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 047/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Este projeto visa a contratação de 02 Motoristas para atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto até 31/12/2024.
- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:
ANEXOS
DATA
07 . 10 . 2024
SESSÕES:
Segundas-Feiras (aberta ao Público) - Início às 19h
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA:
De segunda a sexta-feira:
Turno da manhã: 07:45 às 11:45
Turno da tarde: 13:30 às 17:30
ENDEREÇO:
Av. Jorge Müller, 1081 - Centro - Santo Antônio do Planalto - RS
CEP: 99.525-000
EMAIL:
cmvsap@dgnet.com.br