Pauta das Sessões

Reunião do dia 14/04/2025

Ata nº 010/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (14.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei de nº 024/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei de nº 025/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00”. - Projeto de Lei de nº 026/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. - Projeto de Lei de nº 027/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora Vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________ Ata nº 010/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (14.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei de nº 024/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei de nº 025/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00”. - Projeto de Lei de nº 026/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. - Projeto de Lei de nº 027/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Sessão Ordinária realizada no dia 14/04/2024

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei de nº 024/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei de nº 025/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00”. - Projeto de Lei de nº 026/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. Este projeto de lei autoriza a prorrogação do contrato da servidora que ocupa o cargo de Bibliotecária, pelo prazo de até 12 meses. - Projeto de Lei de nº 027/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Este projeto de lei autoriza a contratação de 01 servidor para o cargo de Servente Operário pelo prazo de até 12 meses. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 033/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidos reparos na ponte da localidade de Estância Nova, próximo a conhecida cachoeira e da propriedade da família Nienov. Justificativa: Justifica-se esse pedido, pois conforme informações a referida ponte está com a viga danificada, inclusive tem placas indicando que não é possível o tráfego de veículos mais pesados. Sendo assim, precisa receber a manutenção adequada, visto que está prejudicando a mobilidade principalmente das pessoas daquela localidade, o que vem causando transtornos, tendo em vista que estamos em pleno período de safra. - Pedido de Providências de nº 034/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja averiguado e resolvido o problema em uma boca de lobo próximo a propriedade do senhor Mário Rasche. Justificativa: Este pedido está sendo feito a pedido dos moradores daqueles arredores, os quais relataram que as águas pluviais estâo escoando indevidamente, sendo que a referida boca de lobo nâo está cumprindo sua função, que é coletar e direcionar as águas das chuvas para evitar alagamentos e desta forma a água tem invadido pátios das propriedades e inclusive uma residência de uma moradora daquele local. - Pedido de Providências de nº 035/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que faça o empedramento e compactação da entrada de acesso até a propriedade do senhor Leovaldo Nissel, visto que o trecho necessita de melhorias, pois os munícipes que ali residem precisam de um acesso de qualidade, já que são empresários do setor de construção em nosso município, além disso, utilizam o acesso para se deslocar até suas obras todos os dias. Ainda, próximo daquele trecho, a entrada que dá acesso as propriedades de Milton Muller, Vilson Müller e Marli Alflen, os quais são produtores rurais, demanda melhorias. Justificativa: Justifica-se este pedido, em virtude que as estradas que dão acesso as propriedades rurais são de suma importância, por isso é necessário mantermos em boas condições para que consigam desenvolver suas atividades, as quais fazem o escoamento da produção; e também trabalham com a bacia leiteira, além de que diversos veículos de grande e pequeno porte transitam naquele local. - Pedido de Providências de nº 036/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuado o patrolamento e o empedramento a partir da localidade que dá acesso a estrada geral que liga Papelão Zebú até a propriedade do munícipe Romeu Vergutz, aonde se encontra em más condições de trafegabilidade. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois a indicação se faz necessária para proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos moradores e aos agricultores, onde se encontra grande movimento de ônibus escolares, caminhões, máquinas e tratores no momento de safra. Também pelo fato de que o local se encontra com necessidade de empedramento. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 015/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviada Moção de Apoio a MOBILIZAÇÃO CONTRA O COLAPSO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IFRS – CAMPUS SERTÃO. Considerando que: a) A Portaria 713/2021 do MEC, manteve o equívoco cometido pela edição da Portaria 246/2016, que dimensionou o IFRS – Campus Sertão (Campus Agrícola 90/70) “a menor” do que já era em 2016, forçando a Instituição ao encolhimento e a precarização de atividades pela carência de servidores; b) O Campus Sertão é o único do IFRS que disponibiliza Residência Estudantil, pois recebe estudantes de mais de 130 municípios do Rio Grande do Sul e de outros Estados, sendo imprescindível para a permanência e o êxito dos estudantes devido à localização geográfica do Campus; c) A Residência Estudantil possui estrutura física para abrigar até 342 estudantes, porém está atendendo apenas 244 estudantes (85 meninas e 159 meninos), contando apenas com 04 servidores para o atendimento 24 horas por dia e 05 dias por semana, o que descumpre a Legislação; d) A Residência Estudantil Feminina não atende à demanda e a Residência Estudantil Masculina possui instalações antigas com mais de 50 anos; e) O Ambulatório que atende aos estudantes está praticamente sem funcionamento, pois estamos sem profissional médica, sem dentista, e com funcionamento em prédio estruturalmente ultrapassado e que não atende às exigências da ANVISA, enquanto a obra do novo Ambulatório está parada desde o final de 2022; f) A Função de Coordenador da Residência Estudantil recebe uma Função Gratificada (FG-02), o que é irrisório diante da responsabilidade e da carga de trabalho exigidos; g) O Setor de Assistência Estudantil não conta com o número mínimo de servidores para realização adequada do atendimento aos 1.200 estudantes do Campus, descumprindo o que preconiza a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, Artigo 15 da Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024; h) Os serviços de saúde local disponíveis no campus conseguem hoje atender apenas minimamente demandas de baixa complexidade, havendo também desafios contínuos no que se refere ao difícil acesso do campus. Diante do quadro exposto, seguem as reivindicações: 1 – Revisão imediata da Portaria 713/2021 do MEC: para dimensionar o Campus como “Campus Agrícola 120/90”, o que já vem sendo solicitado desde 2016 sem nenhum resultado concreto; 2 – Disponibilização de códigos de vaga para nomeação de servidores: que atendam à Residência Estudantil (Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e Assistentes de Alunos) para formar equipe mínima exigida pela legislação; 3 – Disponibilização de Função Gratificada (FG) adequada para a Coordenação da Residência Estudantil: compatível à carga de trabalho e ao grau de responsabilidade; 4 – Retomada das obras do Prédio da Assistência Estudantil/Novo Ambulatório: paralisadas desde 2022; 5 – Disponibilização de recursos para ampliação e adequação da Residência Estudantil. Nestes termos, solicitamos que esta Moção, após aprovada, seja encaminhada as lideranças partidárias regionais. - Moção de nº 016/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a senhora Michele Rejane Schmidt de Freitas, pela conclusão do Curso de Pedagogia pela Universidade UNOPAR, cuja cerimônia de colação de grau ocorreu na noite do dia 05 de abril de 2025. Desejar à senhora Michele, votos para que seu trabalho contribua para o desenvolvimento da educação e da sociedade para um futuro melhor; e também imenso sucesso na sua trajetória profissional, bem como realizações e felicidades em sua vida. Que esta moção sirva como objeto de reconhecimento e apreço de todos nós por sua pessoa e pela sua jornada acadêmica. - Moção de nº 017/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício a Secretaria Municipal da Agricultura e Emater, parabenizando e agradecendo-os pelo trabalho que estão desenvolvendo em parceria, pela iniciativa de promover a Feira do Peixe Vivo, que ocorreu no nosso município no Parque Municipal de Eventos Valdecir Sbardelotto no último dia 11 de abril. A feira tem como objetivo incentivar o consumo de peixe como também a piscicultura, que visa facilitar a compra de produtos de qualidade e fomentar a renda familiar. Parabenizar e agradecer também pelo trabalho que vem realizando de pedidos de mudas de moranguinho, visando a diversificação de atividades, principalmente no campo. Destacar que estas ações com toda a certeza contribuem para o incremento de renda destas famílias, consequentemente o crescimento e desenvolvimento do nosso município. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que devido ao feriado do dia 21 de abril, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de abril de 2025, terça-feira, no mesmo local, às 19 HORAS.

ANEXOS

Sessão Ordinária realizada no dia 07/04/2024

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei de nº 024/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei de nº 025/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00”. - Projeto de Lei de nº 026/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei de nº 023/2025, de 31 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 025/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de instituir no âmbito do Município o programa de orientação e capacitação de mães e pais, familiares de pessoas com necessidades diferenciadas, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), que são os mais conhecidos e encontrados no âmbito social, tem como objetivo proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados com as diversidades de famílias. O Programa, a seria coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC), deve contar com a presença de psiquiatras, psicólogos, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, Nutricionista, dentre profissionais de outras áreas e demais especialidades necessárias a todo o atendimento de mães, pais e familiares. Inclusive com assistência jurídica, pois vários destes possuem direito ao auxílio do INSS chamado PCD, necessitando assim de auxílio para os devidos encaminhamentos. É de amplo e notório conhecimento que pessoas com necessidades diferenciadas necessitam de cuidados especiais. Também é indiscutível que eles necessitam de uma atenção especial do poder público e de toda a sociedade, para a promoção de sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços. Justificativa: a família desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos, mas por não serem especialistas no assunto, torna-se essencial o oferecimento da adequada orientação e capacitação para o desenvolvimento dos cuidados necessários com seus respectivos filhos e familiares. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 030/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o patrolamento, empedramento, compactação e colocação de bueiros da estrada da linha Lajeado Claro, que dá acesso a propriedades Hardi Duarte, Rosane Surkamp, Adriel, Ismar e Dariel Schneider, Germano Griebler, além das demais propriedades que residem na linha da Lajeado Claro. Necessita esta providencia, pois no ano passado foi mexido na estrada, feitas valetas grandes para o escoamento da água que desce desde o parque rodeios e depois de um pedido verbal, a secretaria de fez um trabalho de fechar, não finalizando, porém, a estrada precisa de atenção, pois, além de muitos agricultores e famílias, o transporte escolar e o caminhão de leite, transcorrem todos dias por elas, sendo essencial a sua manutenção. Justificativa: Com a proximidade das chuvas e do inverno, a preocupação aumenta, em dias de chuvas fortes os moradores sofrem devido as condições atuais, tendo que usar outros caminhos para acessar as suas propriedades e não correrem o risco de atolamento, além da época de plantio e colheita dos cultivos, os quais precisam passar por ali todos os dias com seus maquinários. - Pedido de Providências de nº 031/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Irma Vergutz, devidamente sinalizado, para coibir o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas naquela via. Também solicita a colocação de lixeiras naquela rua que ainda não possui nenhuma lixeira em toda sua extensão. Solicita ainda que sejam instaladas placas no início da rua, indicando sua denominação. - Pedido de Providências de nº 032/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação no trecho da estrada do nosso município, logo após o Cemitério do distrito de Rincão Doce até a divisa com o município de Não-Me-Toque, nas proximidades da entrada da propriedade de Mário Diefenthaeler. Justificativa: Justifica-se esse pedido, pois o referido trecho está completamente sem pedras e conforme apelo de munícipes que passam por ali, em dias chuvosos está bem complicado de transitar por aquele local. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 014/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA ocorrido no dia 1º de abril de 2025. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Antônio Carlos esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de abril de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.

ANEXOS

Reunião do dia 07/04/2025

Ata nº 09/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (07.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e; Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer Projeto de Lei nº 023/2025, de 31.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________ Ata nº 09/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (07.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 023/2025, de 31.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Reunião do dia 31/03/2025

Ata nº 08/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (31.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e; Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de 26.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”; - Projeto de Lei nº 022/2025, de 28.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________________ Ata nº 08/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (31.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de 26.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”; - Projeto de Lei nº 022/2025, de 28.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Iris Lamm Selig/PP a qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Sessão Ordinária realizada no dia 31/03/2025

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei de nº 023/2025, de 31.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”. NESTA SESSÃO TAMBÉM DERAM ENTRADA E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de 26.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”; - Projeto de Lei nº 022/2025, de 28.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 024/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude juntamente ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de ser ampliado o monitoramento das câmeras de segurança que abrangem o centro de cidade. Se faz necessária a instalação e ampliação nas entradas e saídas da cidade, como em frente a propriedade do Sr. Elido Silveira e Cemitério Católico e ao final do lado sul da avenida, bem como em pontos estratégicos, os quais são: o Parque de Rodeios e a Praça Lotário Schneider. Aonde prédios públicos rotineiramente sofrem ataques e levam a fáceis acessos de fuga. Sendo que as saídas são de rápidos acessos às BR'S, as quais levam a diversos locais, assim facilitando a fuga. O poder público já possui convênio e paga pela utilização dos postes de luz para a companhia de energia Eletrocar, sendo assim, o maior investimento seria com a aquisição de mais cabos e câmeras de monitoramento. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois diante das noticias que temos, não podemos deixar de nos preocupar com a segurança e os momentos de vandalismo, os quais danificam os patrimônios, tanto públicos quanto privados. Com as câmeras poderá ser visualizado o local que se empreendeu a fuga em caso de assalto ou algum outro delito, facilitando as buscas e assim avisar a Brigada Militar, até mesmo de cidades vizinhas para o auxílio. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 025/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente ao setor competente para que sejam efetuados pequenos reparos nos brinquedos e principalmente nos balanços, bem como, seja feita a colocação de mais lixeiras na Praça Dirceu Lúcio Allebrandt. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois praças com brinquedos são importantes para as crianças porque promovem o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional. Além disso, são espaços de interação e aprendizagem. Ademais, aprimorando habilidades motoras, como: correr, pular, escalar e equilibrar-se. Ainda em relação as lixeiras, justificamos nosso pedido, pois são de extrema importância aos respectivos aspectos de limpeza, de saúde e do meio ambiente. Assim, mantendo a limpeza e a organização do espaço; diminuindo a quantidade de resíduos acumulados; previne a proliferação de vetores e pragas; e ainda promove a consciência ambiental entre a população. - Pedido de Providências de nº 026/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a fim de que seja efetuada a elevação do quebra-molas localizado na Rua Afonso Vergutz. Justificativa: Justificamos este pedido, pois neste trecho há demasiado tráfego de veículos em alta velocidade, juntamente com grande movimento de pessoas; e o referido quebra-molas não cumpre mais com sua função, a qual é reduzir a velocidade dos veículos que ali trafegam, devido a sua baixa elevação. Dessa maneira, salientamos como o presente pedido de providências é imprescindível para a comunidade. - Pedido de Providências de nº 027/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam efetuadas melhorias de forma emergencial com patrolamento e a compactação (operação tapa buracos), na rua Afonso Schneider desde o trevo de acesso ao município, passando pelo Loteamento Santa Lúcia até a saída na BR 386. - Pedido de Providências de nº 028/2025, de autoria do vereador Mauricio Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, através do Setor competente e/ou por meio da nomeação de servidos através de portaria, realize vistoria nos veículos que realizam o transporte escolar em nosso Município, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais inconformidades que possam apresentar riscos a integridade dos usuários. Em justificava, destacamos que aludido pedido visa garantir o bem estar e segurança das nossas crianças e adolescentes, garantindo que os veículos estejam em condições de prestar o serviço de transporte escolar de forma segura e confiável. - Pedido de Providências de nº 029/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam dispostas mais lixeiras no Parque Valdecir Sbardelotto e, também na área de acampamento. Justificativa: Justificamos este pedido, visto que há uma grande demanda de mais lixeiras no Parque, juntamente com o acampamento, pois o número atual não suporta a quantidade de resíduos produzidos. Além disso, como muitas vezes a produção de resíduos é maior que a disponibilidade de lixeiras, o conteúdo das mesmas acaba acumulando ao seu redor; consequentemente, a aparência do Parque e do acampamento se torna desleixada e malcuidada. Dessa forma, observa-se como o referente pedido é indispensável para que os visitantes tenham um maior proveito do local. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 011/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio a senhora Suzana Orbach, que no dia de hoje encerrou suas funções junto a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-a pela sua brilhante carreira no serviço público municipal, onde se aposentou como Tesoureira e nos últimos meses estava ocupando um cargo em confiança, sendo que atuou pelo período de 32 anos, desde o início da Administração do nosso município, executando seu trabalho sempre com muita dedicação, seriedade, destreza, humildade, profissionalismo e grande carisma junto aos seus colegas e Comunidade em geral, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto. Quero expressar a nossa Gratidão, pelo auxílio que prestou a Câmara, na ocasião do falecimento inesperado de servidor da Casa e por sempre ser muito atenciosa e prestativa junto aos nossos servidores. Gostaríamos também de salientar que você sempre terá o nosso respeito, admiração e estima. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou SUZA, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família e que tenha uma vida repleta de alegrias. Que Deus lhe continue abençoando por ser uma pessoa tão especial e querida e cabe a todos nós agradecer pelo excelente trabalho que realizou junto ao nosso Município e pela contribuição no crescimento e desenvolvimento do nosso município. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de abril de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.

ANEXOS

Reunião do dia 24/03/2025

Ata nº 07/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (24.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e; Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 020/2025, de 14.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 021/2025, de 21.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _____________________________________________________________________________________________________ Ata nº 07/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (24.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 020/2025, de 14.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 021/2025, de 21.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Mauricio Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Reunião do dia 17/03/2025

ANEXOS

Reunião do dia 10/03/2025

Ata nº 05/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (10.03.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: -Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; -Letícia Karling/PSDB; e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao projeto relacionado abaixo: Projeto de Lei de nº 013/2025, de 05 de março de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00". Após análise, o Presidente nomeou como Relator a Vereadora: Marcia Worm/PDT o qual emitiu Parecer Favorável - "Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito. _______________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 05/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (10.03.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao projeto abaixo relacionado: Projeto de Lei de nº 013/2025, de 05 de março de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00". Após análise, o Presidente nomeou como relator a Vereadora Iris Lamm Selig/PP a qual emitiu parecer favorável- "Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito.

ANEXOS

Reunião do dia 05/03/2025

Ata nº 04/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (05.02.2025), as dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19:45), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos projetos relacionados abaixo. Ainda, em atenção ao §4° do Art. 62 do Regimento Interno, o Presidente nomeia para compor a Comissão em epígrafe na condição de membro, em substituição ao Sr. Vereador - Leonel Adler, atualmente ocupando cargo de Secretário Municipal junto ao Executivo Municipal a Vereadora suplente Sra. Marcia Worm-PDT. - Projeto de Lei n° 007/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 550.000,00``; - Projeto de Lei n° 008/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DA PISTA DE RODEIOS, INTEGRANTE AO PARQUE DE RODEIOS, DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 6° RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.``; - Projeto de Lei n° 009/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 195.000,00``; - Projeto de Lei n° 010/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``; - Projeto de Lei n° 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: ´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável - ´´Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 04/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (05.02.2025), as dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19:45), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos projetos abaixo relacionados. Ainda, em atenção ao §4° do Art. 62 do Regimento Interno, o Presidente nomeia para compor a Comissão em epígrafe, em substituição ao Sr. Vereador - Leandro Gomes, atualmente ocupando cargo de Secretário Municipal junto ao Executivo Municipal a Vereadora suplente Sra. Iris Lamm Selig/PP. - Projeto de Lei n° 007/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 550.000,00``; - Projeto de Lei n° 008/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DA PISTA DE RODEIOS, INTEGRANTE AO PARQUE DE RODEIOS, DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 6° RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.``; - Projeto de Lei n° 009/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 195.000,00``; - Projeto de Lei n° 010/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``; - Projeto de Lei n° 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: ´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador: Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável - ´´Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentaria e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Reunião do dia 10/02/2025

Ata n° 03/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redaçäo. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçäo, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÅO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEICULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÓNIO DO PLANALTO/RS". Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu Parecer Favorável — "Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissäo de Orçamento, Finanças e Tributaçåo, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÅO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÖNIO DO PLANALTO/RS". Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável — "Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alteraçöes. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Reunião do dia 03/02/2025

Ata nº 02/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e – Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00``. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Leticia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável - ´´Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Ata n° 02/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei n° 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 007/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei no 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00" Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável — "Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Reunião do dia 17/01/2025

Ata nº 01/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e – Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA – RS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________ Ata nº 01/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA – RS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

ANEXOS

Sessão Extraordinária realizada no dia 17/01/2025

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. A 1ª suplente do PDT, vereadora Marcia Worm assumiu na vaga do vereador Leonel Adler, licenciada para assumir a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos por tempo indeterminado. A 3ª suplente do PP, vereadora Iris Lamm Selig, assumiu na vaga do vereador Leandro Gomes licenciado para assumir a Secretaria Municipal da Agricultura por tempo indeterminado. A 1ª suplente Erna Schubert e o 2º suplente Rafael Kroessin foram convocados, porém não atenderam à convocação por motivos pessoais. Esta sessão extraordinária foi convocada para apreciação dos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”; - Projeto de Lei nº 003/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA – RS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Todos os projetos apreciados foram aprovados por unanimidade. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima reunião da Comissão Representativa será realizada no dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 19:00 horas.

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Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 13.01.2025

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Letícia Karling/PSDB. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 01/2025, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Senhora Liliane Marlene Deuner Freitas, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio, para a gestão 2025/2027. Da mesma forma, encaminhar ofício a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio. Toda comunidade escolar, professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pelos alunos, foram às urnas no dia 16 de dezembro de 2024 para escolher os novos gestores, que cumprirão um mandato de três anos, de 2025 a 2027. Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realizações na direção deste tão importante educandário do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. - Moção de nº 02/2025, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os Jovens Soraya Ebertz e João Vitor Erig Muller, pela sua colação de grau no Curso de Técnico em Agropecuária, pela EEPROCAR – Escola Estadual de Educação Profissional de Carazinho, em solenidade realizada no dia 27 de dezembro de 2024. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa por suas escolhas profissionais e desejar que desempenhem um excelente trabalho e tenham uma vida coroada de realizações. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima reunião da Comissão Representativa será realizada no dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 19:00 horas.

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