Atas

Ata nº 010/2025

Ata Nº 010/2025 Sessão Ordinária Realizada no dia 05 de março de 2025. Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco (05.02.2025), na Sala das Sessões, às dezenove horas (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos vereadores: Cezar Formentini/PD, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/ PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocando em discussão a Ata de nº 009/2025 da sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025. A ata de nº 009/2025 foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao vereador Mauricio Franco para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, convidou a todos para em pé ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, agradeceu o vereador pela leitura e solicitou ao 1ª Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2025. - OF GP/CAM Nº 014/2025, de 28 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 011/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” - OF GP/CAM Nº 015/2025, de 28 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” - OF.GP/CAM Nº 013/2025, de 27 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhado cópia do Plano de Trabalho, referente a Consulta Popular 2022/2023, objeto do Convênio FPE nº 2149/2023, para acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações pactuadas. - OF.GP/CAM Nº 012/2025, de 27 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia do Plano de Trabalho, referente ao PROJETO DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA FORTALECIMENTO DA CULTURA TRADICIONALISTA DO MUNICÍPIO, objeto do Convênio FPE nº 3273/2025, para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas. - OF. GP/CAM nº 016/2025, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2025, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 247.283,00”. - Ofício CAM nº 017/2025, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 017/2025 da nossa Casa Legislativa, enviando informações, resposta ao pedido de informações de autoria do Ver. Maurício Franco; - E-mail recebido da Ouvidoria da CCR, de 28 de fevereiro de 2025, em resposta ao Ofício encaminhado sobre a Reinstalação do redutor de velocidade na BR 386 KM 190,5. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2025, de 28 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”, do Projeto de Lei de nº 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO” e do Projeto de Lei de nº 013/2025, de 05 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. - Indicação de nº 016/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a Biblioteca Municipal Ervino Altmann, seja mudada de sala para outra localidade. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois quando as crianças sobem com as professoras na biblioteca a em torno de alunos na sala, o que faz com que a sala se torne um espaço pequeno, dificultando a leitura, concentração e o principal que é o aprendizado das crianças. - Indicação de nº 017/2025, de autoria do vereador Mauricio Franco/PSDB, solicitando que seja contatado com a Empresa responsável pelo recolhimento do lixo em Nossa Cidade com vistas a definir de forma clara e objetiva horários e dias da semana para o recolhimento do lixo em nossa Cidade. Bem como, após definidos, sejam amplamente divulgados para a nossa Comunidade. Justificamos aludido pedido, pois há uma cobrança muito grande por parte da Comunidade, visto que os recolhimentos por vezes têm ocorrido sem horário certo e em dias alternados da semana, ou seja, a qualquer horário e dia da semana. Ainda, em caráter complementar, destacamos que também tem causando muita indignação a nossa comunidade, o fato de não ter sido recolhido o lixo pelo período de quase 01 (uma) semana, durante o feriado de carnaval. Nesse contexto, justificamos ainda, que o acumulo de lixo se trata de um sério problema, visto que tem efeitos prejudiciais à saúde pública, podendo ocasionar a proliferação de insetos alinhados a transmissão de doenças infecciosas, bem como, e não menos importante, prejudicando o aspecto visual da nossa Cidade. Por estas razões, solicitamos providências em relação a problemática envolvendo o recolhimento do lixo no nosso Município vivenciada nos últimos dias. - Indicação de nº 018/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude juntamente ao setor competente para que seja providenciada a compra de equipamentos para que ajudem a melhorar a infraestrutura do campo de futebol society ou futebol 7 (sete), em pesquisas pode apurar que não há protetores nos pilares, assim como nas colunas em concreto, seus materiais são feitos de EVA, espumas elou borrachas para a maior proteção e cuidado, assim garantindo a segurança dos jogadores de futebol society. Justificativa: Percebeu-se nos jogos de campeonatos que muitas vezes os jogadores caem de maneira rápida e com velocidade ao chão, próximo aos pilares e vigas de concreto, podendo ocasionar danos à saúde física, graves lesões e até mesmo riscos mais graves. - Indicação de nº 019/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude juntamente com o setor competente a possibilidade de ser dada a continuidade no patrolamento a partir da localidade que dá acesso a propriedade da dona Erica Mattje, localidade de Papelão Zebu até a ponte na divisa com São Jose do Centro, pois se encontra em más condições para os próximos dias onde irá ter grandes momentos de movimento. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois a indicação faz necessária para proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos moradores, os agricultores que dentro de alguns dias, irão entrar no período da safra, onde se encontra grande movimento de caminhões, máquinas e tratores, além de ser caminho para a Expodireto Cotrijal que irá começar dentro de alguns dias. - Indicação de nº 020/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de proibir o estacionamento de carros particulares no pátio privado da prefeitura. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois a indicação se faz essencial para a agilidade dos veículos, visto que o estacionamento de carros privados dificulta o tráfego dos veículos públicos. Além disso, a indicação é necessária para garantir a segurança das crianças que ali trafegam, pois há uma grande circulação de pessoas, situação esta que coloca em risco suas vidas. - Pedido de Providências de nº 012/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja averiguado o problema e concluído um serviço de desobstrução de uma vala na propriedade do senhor Jandir Born. Justifica-se esse pedido, pois a Vereadora autora foi procurado por essa família para que seja procedido este trabalho, visto que foi dado início segundo relatos dos mesmos no mês de junho do ano passado, porém não foi concluído. - Pedido de Providências de nº 013/2025, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam feitos reparos no abrigo da parada do transporte escolar no distrito de Rincão Doce, mais precisamente nas proximidades das residências de Airton Zimmer e Elonir Sella, sendo que há necessidade de melhorias no telhado e na parte de baixo. Justificativa: Esse pedido está sendo feito pelos moradores daquele distrito, pois o referido abrigo é muito utilizado, sendo que além dos estudantes das escolas é usado também pelas pessoas que frequentam as oficinas do CRAS e outros. Entendemos que proporcionar um ambiente mais confortável e acolhedor, onde todos podem esperar de forma mais tranquila e segura é de fundamental importância, pois como a época do inverno está se aproximando sabemos das dificuldades de aguardar o transporte, principalmente nos dias chuvosos e frios. Nesse sentido, esperamos que seja atendido este pedido o mais breve possível, para proporcionar um abrigo com comodidade, para principalmente as crianças se deslocarem a escola. - Pedido de providências de nº 014/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado uma parada de ônibus na Rua Alfredo Kroessin. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois a providência se faz essencial para a saúde dos estudantes que utilizam o abrigo de ônibus, visto que as crianças ficam expostas ao sol e chuva. Com isso, percebe-se como a construção de uma parada é imprescindível para o bem-estar da comunidade. - Pedido de providências de nº 015/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja resolvido o problema na cabeceira de um bueiro, mais precisamente no ponto sobre o riacho na estrada que sai da Br 386, próximo a Empresa Reciclagem Freitas, passando pelas residências da Família Ulrich. Justificativa: Justifica-se esse pedido, pois esta estrada dá acesso as lavouras de Rafael Koope, Elisandro Altmann e de Hilário Kehl, onde se transita frequentemente com maquinário agrícola de grande porte. Sendo assim, essa providência é indispensável, visto que o período da safra de soja está se aproximando. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente, passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: -ELDER KNAPP: Começou cumprimentando a todos os presentes, e aqueles que assistiam via redes sociais. Primeiramente, comunicou a todos que foi feita a reunião juntamente o Poder Executivo, Secretaria da Agricultura, EMATER, as empresas do município: ROOS, COTRIJAL, POLIAGRO, produtores rurais e Élio Bernardi do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, aonde foi assinado o decreto sobre a estiagem, embasado em laudos que a Secretaria da Agricultura juntamente com a Defesa Civil analisou. Sendo eles novos gestores: Vanderlei Lermen e Gerno Altmann, que tiveram grande empenho para que o decreto acontecesse, para que fosse homologado e assim respectivamente esperando em torno de 10-15 dias por este retorno, contribuindo aos agricultores que anseiam por este momento, durante a reunião a imprensa registrou esse importante ato na data do dia 05/03/2025. Logo após, se pronunciou sobre a indicação do vereador Mauricio, pela demora de recolhimento dos lixos e que é inadmissível o que vêm acontecendo, passando em torno de 7-8 dias e que irá conversar com o executivo sobre o assunto. Após, falou sobre sua indicação que seria da semana passada, aonde sugeriu que o Poder Executivo, analisasse a liberação da copa aos times de futebol, a segunda para que fossem montadas tendas aos redores da praça para que os comércios alimentícios do município que estejam com o alvará em dia, possam montar suas tendas, porém o que lhe surpreendeu foi que logo após na semana seguinte, o locatário publicou uma matéria em que citava: ´´que vereador deveria conhecer a realidade de cada comércio local``, e que gostaria de dizer a este comerciante que conhece sim, a realidade de cada comércio e que todos sabem da importância de ganhar um pouco mais, que não iria prejudicar a ninguém, afirmou que em momento algum pediu para que fechasse o seu comércio e que fez a indicação justamente para ter mais opções variadas de alimentos e valores e assim todos podendo usufruir do espaço. Sentiu-se chateado com a matéria e acredita ser de devida importância o poder executivo atender a este pedido, comentou que deu resultado a indicação, pois no primeiro dia o pastel estava R$ 15,00 e no último final de semana estaria no valor de R$ 10,00, com as famílias assim gastando menos. Fez um apelo aos colegas vereadores para que lessem a matéria falou que foi procurado pelos munícipes ao se dar o fato de que nos banheiros a um cartaz com a escrita ´´Uso exclusivo de clientes``, irá ler o que há no contrato e se está ocorrendo tudo devidamente as leis cabíveis. Para finalizar, agradeceu a todos e afirmou que sempre irá fazer o melhor pelos munícipes. -IRIS LAMM SELIG: Para começar, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Comentou sobre sua indicação, pois já foram arrumadas algumas vezes o bueiro, porém ainda não foi feito as cabeceiras, assim não resolvendo o problema e por este motivo fez sua indicação e que é de necessidade dos agricultores para a safra que vem se aproximando. Para finalizar, agradeceu a todos. -LETICIA KARLING: Para iniciar, começou cumprimentando a todos os presentes, e aqueles que assistiam via Facebook. Em seguida, falou sobre seu pedido de providências em que a família Born lhe procurou, pois relataram que já haviam feito um requerimento para ser feito uma vala na lavoura e então poderem fazer o plantio, teve um custo, o proprietário pagou, foram olhar mais ainda não foi concluído desde junho, fez seu pedido para que o responsável resolva o problema e que de a devida atenção à família. Logo após, citou sobre o decreto da estiagem e que fica aliviada em relação ao ato, assim os agricultores e produtores da bacia leiteira terão a oportunidade de assim que for homologado pelo estado renegociarem suas dívidas, as quais já vem sendo acumuladas de várias safras e acredita que assim, os agricultores irão se aliviar desta maneira. Referente ao que foi mencionado sobre ela em outra sessão, dizendo que ela ´´Trabalha em cima de politicagem barata para agradar os seus eleitores``, disse que está nesta casa para representar a voz de quem está lá fora cobrando com toda a razão uma atitude dos vereadores e citou: ´´Fui eleita para representar o povo, será que isso pode ser chamado de politicagem barata?``. Falou que irá trabalhar como no seu último mandato de maneira a priorizar o cidadão de bem e que se está nessa casa foi porque a semente de seu trabalho no passado foi boa, que nunca ofendeu ninguém e que nunca irá admitir ser ofendida sem ter o direito de defesa. Relata que infelizmente teve que tocar no assunto, mas que não gosta disso, que acha uma falta de respeito se dirigir a uma colega desta maneira e que não trabalha para agradar eleitor ou fazendo politicagem barata como dito por um colega, disse que foi escolhida, sendo a segunda mais votada com 139 votos portanto, não irá abaixar a cabeça para ninguém, apelou que o mínimo que todos devem ter é respeito. Também comentou que sábado dia 08/03 irá ser o Dia Internacional da Mulher, apesar de serem todos os dias mas que este dia é uma simbologia de força e que é um marco para relembrar a luta e as conquistas obtidas pelas mulheres ao longo da história, sejam nas relações econômicas, políticas ou culturais, mas que também é um dia de motivação para que as mulheres continuem a buscar inúmeras possibilidades de reconhecimento e de ocupação de espaço. Pediu para que Deus abençoasse a todas as mulheres com a benção da sabedoria, unção da coragem, com o dom do amor, que todas sejam reconhecidas, amadas, valorizadas e principalmente respeitada por todos. Para finalizar, agradeceu a todos. -MARCIA WORM: Inicialmente, agradeceu a todos os presentes, e aqueles que assistiam via redes sociais. Logo após, falou sobre seu pedido relacionado ao setor do esporte, que nas últimas sextas-feiras participou do futebol society e percebeu que a um perigo muito grande aos jogadores quando caem podendo se machucar ou até mesmo ocasionar lesões mais graves em relação aos pilares. Após, analisou que os municípios vizinhos têm e que poderia ser conversado com eles para ver quem fez estes materiais para eles para um possível contato. Posteriormente, falou que na semana passada fez um pedido de providências para a aquisição de um abrigo na parada de ônibus, e foi procurada pela munícipe Fernanda, para que ali fosse construída pois a muitas crianças que vem até a escola São Paulo e sendo assim, não seria de orçamento tão alto, protegendo as crianças e podendo esperarem sentadas. Agradeceu ao Presidente Elder, que prontamente encaminhou um ofício pedindo a reinstalação dos redutores de velocidade que fez na semana passada a CCR Via Sul, se faz necessário devido os próximos feriados para evitar o acontecimento de acidentes. Para finalizar, citou ainda que solicitou a manutenção de uma luminária, mas que ainda não foi atendida. Em seguida, agradeceu a todos. -MAURICIO FRANCO: Começou cumprimentando a todos os presentes, e aqueles que assistiam via redes sociais. Em seguida, citou sobre a matéria do jornal e que soube a poucos minutos antes da sessão e que concorda com o Presidente, pois pensa que sim, quanto mais tendas estiverem melhor ficará o evento para a comunidade. Logo após, comentou sobre o não recolhimento do lixo e relata sua preocupação pois a ExpoSap está chegando e há um acúmulo de lixo muito grande, as lixeiras cheias de lixos, a cidade já não está tão bonita e a comunidade quer que tenha um dia certo para isso, tendo a certeza que será recolhido. Já que no momento, não há um dia certo ou exato para este recolhimento. Posteriormente disse que espera que o Presidente converse com o Prefeito e conta também com o apoio do Secretário Moises para esta fiscalização. Para encerrar, agradeceu a todos. -VILMAR SOARES DA SILVA: Para iniciar, começou cumprimentando a todos os presentes e aqueles que assistiam via redes sociais. Em seguida, falou sobre sua indicação do estacionamento no pátio público perto da Secretaria da Educação, Posto de Saúde e Biblioteca, disse que é muito bom os funcionários colocarem seus veículos no pátio pois é perto de seus respectivos trabalhos, porém, ocorre grande dificuldade de locomoção dos carros pois o pátio é pequeno e o acúmulo de veículos está muito grande e que além disso a crianças que transitam neste pátio que frequentam as salas na Biblioteca, são as turmas que vêm do colégio São Paulo para frequentar a biblioteca sendo 40 alunos que transitam neste local e por isso vê a necessidade deixar somente carros públicos ali, diminuindo os perigos. Logo após, citou sua outra indicação que seria sobre a mudança de sala da biblioteca para outro local, pois o espaço é muito pequeno na sala de aula e por este motivo a mudança. Após, pediu para que o prefeito e a Secretária da Educação estudem esta possibilidade e sugeriu que fosse feita uma locação para a biblioteca sendo perto da escola, assim os alunos teriam mais tranquilidade para os estudos junto a biblioteca. Sobre o estacionamento, já tem um terreno para ser feito um novo estacionamento para os funcionários. Outra indicação seria sobre um trecho da estrada que dá acesso a São José do Centro, da propriedade da dona Érica Mattje até na divisa com São José do Centro, é um trecho de 2 KM que não está patrolado, tem sujeiras nas valas, assim a estrada está ficando um trilho e como logo irá começar a semana de eventos da Cotrijal e a ExpoSap e ainda nos próximos dias a colheita, assim pediu para que o Secretário de Obras envie uma patrola para efetuar este ato, também conversou com o Moisés que lhe relatou que a um grande desfalque de funcionários, principalmente operador de máquinas. Afirmou que ficou muito feliz sobre a assinatura do decreto e espera que seja homologado pelo governo. Para finalizar, agradeceu a todos. -CEZAR FORMENTINI: Para iniciar, começou cumprimentando a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Logo após, falou sobre seu pedido de providências, que na semana passada foi procurado por moradores do Rincão Doce, indo até lá olhar afirmou que a parada realmente é antiga, mas que há pequenos reparos a se fazer, onde abriu o telhado portanto chove para dentro, a reforma seria de baixo custo e um investimento aos alunos, participantes do CRAS. Ainda, afirmou que tem certeza que o Secretário irá atender seu pedido. Após, citou sobre o Projeto de Lei que seria para a finalidade de contratação de motorista e médico, aonde realmente estão defasados por esta ausência de profissionais. Posteriormente, comentou que os vereadores devem ter bom senso e priorizar a agilidade para os andamentos dos projetos, respeitando prazos e usando de tal maneira com estes, pois a comunidade precisa destes profissionais. Em seguida, felicitou um feliz dia das mulheres as vereadoras, funcionárias da casa e as de todo o país, as quais conquistaram o seu espaço, declarando que é merecido e que realmente todos os dias são dias em especial delas, assumindo grande papel de importância na sociedade. Posteriormente, mencionou sobre a fala da vereadora Leticia afirmando que realmente ninguém deve abaixar a cabeça a ninguém e sim atender os pedidos de todos os eleitores e munícipes, fazerem seus trabalhos apresentados na casa. Porém, comentou que o pedido de informações é de agravo muito forte na casa, pois é enxergado como uma afronta ao executivo e que é um ato costumeiro desde as primeiras legislações. Proferiu, que muitas vezes as discussões começam, pois, as pessoas se acaloram e que inclusive falou na primeira sessão para que a vereadora Leticia retirasse o pedido de informações que aquele trabalho seria insignificante naquele momento. Disse que no mesmo dia o presidente Elder foi até a reunião em que foi assinado o decreto do estado e que esperam a homologação deste. Garantiu, que a Secretaria da Agricultura juntamente com a defesa civil estão em estado de alerta a qualquer situação que venha acontecer e que infelizmente não seria a primeira vez que acontece de ser decretado situação de emergência no município e realmente espera que aconteça, ainda acredita assim como a Vereadora Leticia que irá ajudar positivamente a vida dos agricultores. Para finalizar, agradeceu a todos. -DOUGLAS ALLEBRAND: Para começar, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Citou que nesta noite realmente haviam vários projetos tramitando na casa de grande importância, indicações e que deveriam serem avaliados com bom senso e analisarem para cada vez mais melhorarem as condições a comunidade. Registrou sobre um acontecido no último domingo em sua casa que seria de grande importância e repassando a todos que estão presentes e assistem, alegou que como todos sabem seu pai tem problemas de visão e diabetes com visão de apenas 10% aonde precisaram de ambulância, foram feitas ligações, porém não foi atendido. Em torno das 17:00 horas sua mãe havia ligado para sua pessoa, pois havia saído, aonde alterou a pressão seguido de dores oculares, assim, ligou para que viesse uma enfermeira para fazer uma medicação ou se fosse necessário para levar até Carazinho. Como não se fazia presente no momento, de imediato começou a ligar para o plantão a partir das 18:26 até as 18:45 e não foi atendido, ligou para o colega Vilmar por ser motorista, lhe retornando as 20:07 dizendo que não seria ele quem estaria no plantão aquela noite. Declara sua gratidão por ele ter retornado, mas que é uma falta de responsabilidade e comprometimento do motorista plantonista por não atender a ligação. Questionou que se fosse uma pessoa que estivesse infartando ou um acidente grave e precisasse de imediato iria a óbito, que não seria por questões particulares e sim porque pode ocorrer a qualquer munícipe e que é preocupante. Disse, que o motorista responsável se for ao banheiro deve levar junto o telefone para qualquer emergência que possa acontecer, não há o que justifique e nem há explicações, acredita que para nenhum dos colegas presentes também se justifique. Faz um apelo para que tomem as medidas cabíveis e solicita ao presidente que leve ao executivo para que se tiver que ser dada uma advertência que seja aplicada, para que não aconteça com nenhuma família a mais, e volta a falar que o que aconteceria se fosse um infarte ou um acidente grave? O vereador Vilmar solicitou um aparte: Solicitou ao vereador Douglas pedindo se ´´ele teria as ligações para serem mostradas?``. O vereador Douglas respondeu: que o número em que ele ligou seria o 999629752 e que esse número quem passou a ele teria sido o vice-prefeito, que está registrado em seu celular e que inclusive pediu para outros amigos que haviam lhe passado o mesmo número e por isso entrou em contato com o vereador Vilmar que é motorista também, mas está na casa como vereador. O vereador Vilmar volta a falar e diz que sente muito pelo acontecido, dizendo que também é motorista, questionando o colega sobre o fato e ele lhe respondeu que havia acontecido somente uma chamada no telefone e que não seria o número de telefone do vereador Douglas, mas que há dois números de celulares para serem ligados em casos de emergências, um deles é o 192 e que o plantonista carrega junto os dois celulares sempre, disse que não sabe o que aconteceu, que o telefone do colega chamou várias vezes e ele não atendeu, mas que no celular do plantão não há nenhum número no histórico das chamadas nesse horário. Averiguou durante o seu plantão e por este motivo tem conhecimento dos fatos, disse que é algo grave e que pediu ao Marlon que consiga a lista de chamadas recentes para ser averiguado, citou que assim como o vereador Maikon também trabalha de plantão e que sempre estão atentos a qualquer fato que venha a acontecer, mas que possa ter acontecido um erro que são humanos e podem ter falhado, mas que realmente sente-se muito pelo ocorrido. O vereador Douglas retomou a palavra: Disse que para ele não há o que se justifique, citou ´´tá aqui a relação da chamada, só se alguém apagou as chamadas, porque, que tá aqui no meu telefone registrado?`` e que faz questão de imprimir a relação das chamadas para mostrar e afirma novamente, que não existe justificativa, garante que a maioria dos munícipes ligam para este número, se for necessário irá até o ministério público, pois se fosse a óbito as coisas não teriam ficado assim. Ainda, fala para que não aconteça novamente e afirma que as chamadas estão em seu celular. Assim, finalizando sua fala. O vereador Elder solicitou um aparte: Finalizou concordando com o vereador Douglas e com o Vilmar também, mas que será averiguado com a operadora responsável e que talvez possa ter acontecido de ter sido feita a chamada em um celular e o outro não recebeu, que é de extrema importância esta relação de chamadas, mas que se aconteceu realmente deveram ser tomadas as medidas cabíveis para que não aconteça novamente. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 007/2025, de 20 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 550.00,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 007/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. -Projeto de Lei nº 008/2025, de 20 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DA PISTA DE RODEIOS, INTEGRANTE DO PARQUE DE EVENTOS VEREADOR VALDECIR SBARDELOTTO, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIZAÇÃO DO 6º RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB, Marcia Worm/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. -Projeto de lei de nº 009/2025, de 20 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 195.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo técnica correta legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei de nº 009/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. -Projeto de Lei de nº 010/2025, de 20 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 010/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. -Projeto de Lei de nº 011/2025, de 28 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei de nº 011/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. -Projeto de Lei de nº 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO” PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de nº 012/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. Não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira dia 10 de março de 2025, no mesmo local às 19:00 HORAS.

ANEXOS

Ata nº 009/2025

Ata nº 009/2025 Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (24.02.2025), na Sala das Sessões, às dezenove horas (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos vereadores: Cezar Formentini/PD, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/ PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocando em discussão a Ata de nº 008/2025 da sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025. A ata de nº 008/2025 foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência, agradeceu o vereador pela leitura e solicitou ao 1ª Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025. - OF GP/CAM № 008/2025, de 20 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento, no valor de r$ 550.000,00.”- OF GP/CAM № 010/2025, de 20 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que: “Autoriza ο Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de r$ 195.000,00.” - OF GP/CAM №° 011/2025, de 20 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que: “Institui o fundo municipal de educação do município de Santo Antônio do Planalto/RS e dá outras providências.”- OF GP/CAM N° 009/2025, de 20 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 008/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da pista de rodeios, integrante do parque de rodeios, do parque municipal de eventos Vereador Valdecir Sbardelotto, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização do 6° Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto.”- Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 05/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando a reinstalação do redutor de velocidade no km 190,5 BR 386, pois a BR corta o município e há muitos condutores que trafegam em alta velocidade, colocando em risco as vidas de crianças, idosos e demais munícipes. Também solicita que o Poder Executivo marque uma reunião com os responsáveis da concessão da BR 386, com o intuito de acelerarem a reinstalação dos redutores de velocidade devido a urgência do pedido. Como representantes da comunidade, os Poderes Executivo e Legislativo devem se mobilizar o quanto antes a fim de que essa situação se resolva e que se possa evitar acidentes, pois há um grande fluxo de pessoas e veículos que circulam na BR. Ademais, com o referido requerimento, o município seria mais acessível para as pessoas, além de que teria o trafego reduzido e a estrada humanizada. -Indicação de nº 011/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que quando forem realizados os jogos de futebol na Praça Lothário Schneider, seja estudada a possiblidade de liberação da copa, para os times de futebol participantes do Campeonato em dias de jogos, cada data em que estiver jogos, um determinado time assume, e assim respectivamente. Justificativa: Justificamos este pedido para o arrecadamento de renda, aos times, pois seria uma forma de incentivar e ajudar para que estes times permaneçam ativos e consequentemente seja mantido este esporte no nosso município. -Indicação de nº 012/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor competente sejam estudadas soluções para resolver o problema de animais em situação de abandono nas ruas da nossa cidade. Sugerimos que poderia ser firmado um convênio com uma clínica veterinária para tratar esses animais, castrar e ter outros cuidados necessários. O abandono de animais é um problema social e de saúde pública que causa sofrimento e risco à vida dos animais, e às pessoas, bem como risco de acidentes de trânsito. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois percebe- se que o abandono de animais é um problema que está sendo persistente na nossa cidade; pois tem se observado nos últimos tempos um cenário de contínuo e elevado número de animais, principalmente cachorros que são abandonados, muitas vezes pelo motivo de estarem adoecidos ou com idade avançada. Por este motivo, salientamos a necessidade de uma política de cuidado com os animais. É fundamental que se forme essa consciência e que também se tenha investimento público para o cuidado com os animais; além disso, é desolador ver esses animais em sofrimento. -Indicação de nº 013/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, que em dias de eventos municipais, que os estabelecimentos que estejam com o alvará em dia, possam montar tendas ao redor da praça. Justificativa: Justificamos esta indicação, para a diversidade de alimentos e também para que todos os estabelecimentos que queiram, possam se fazer presentes. Além disso, destacamos que áreas adicionais para a comercialização de alimentos, seria muito oportuno e importante, visto que se tem percebido que nos eventos de grande fluxo de pessoas na praça a área destinada à alimentação está sendo limitada e não tem suprido a demanda. Salientamos ainda, que no nosso ponto de vista a organização de um evento em lugar público e aberto, é fundamental considerar a colocação de tendas e seria uma forma de fortalecer nosso comércio local do setor alimentício. -Indicação de nº 014/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja contatado com a Empresa CCR Via Sul, para que seja tratado sobre a instalação de luminárias públicas nas ruas paralelas a Br-386. Destacamos que é uma providência de extrema necessidade, sendo notório já há muito tempo esta demanda tão importante, principalmente neste acesso ao Loteamento Santa Lúcia, sendo que um número expressivo de pessoas reside ali e se percebe bastante a circulação de pessoas a pé. Essa iluminação é tão necessária para que as pessoas possam circular com mais tranquilidade por aquelas ruas, proporcionando também mais segurança no trânsito. Além disso, seria uma providência para contribuir para o embelezamento da nossa cidade. -Indicação de nº 015/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que estude a possibilidade de abrir um turno integral na escola de Educação Infantil Professora Marisa Margarida para crianças com 4 a 6 anos de idade. Necessita- se de um levantamento das crianças que precisam deste atendimento, e, após, buscar na legislação a melhor forma de implementar a demanda. Quando as crianças estão na escola, os pais trabalham mais aliviados, sabendo que estão aos cuidados de bons profissionais, com a alimentação e higiene em dia. Esta solicitação se faz essencial devido a demanda de mães/pais que trabalham fora e não têm ninguém para deixarem seus filhos ou não possuem o valor necessário para contratarem uma cuidadora; por isso, a presente indicação auxilia os munícipes no cotidiano. -Pedido de Providências de nº 010/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a administração efetue as adaptações necessárias na parte central da Avenida Jorge Muller, na ala norte da cidade, para viabilizar a utilização daquele espaço por ciclistas e pedestres, como já está sendo usada na ala sul. O referido pedido é de suma importância para o desenvolvimento da cidade, bem como para evitar acidentes envolvendo ciclistas/pedestres e veículos motorizados. -Pedido de Providências de nº 011/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado um abrigo para ônibus entre as residências de Volmir Strasser e Caroline dos Santos, pois na região há crianças que dependem do transporte escolar e, em dias chuvosos, acabam se molhando na espera do ônibus e, em dias de calor extremo, sofrem com as altas temperaturas; situações que prejudicam a saúde dos estudantes. Ainda, o abrigo também seria usado pelos demais moradores, os quais, a par de exemplo, esperam transportes da Secretaria da Saúde à procura de atendimento médico. Assim, nota- se como o pedido é imprescindível para a comunidade desfrutar de qualidade de vida no dia a dia, mostrando que a construção de um abrigo se faz necessária no local. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o requerimento – pedido de informações, as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente, passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: -LETICIA KARLING/PSDB: Primeiramente, cumprimentou a todos os presentes, e aqueles que assistiam via Facebook. Após, afirmou sobre a reunião que ocorreu no dia 20/02 sobre a estiagem no município e em toda a região, comentou que ficou evidente a necessidade do decreto, sendo relatado pelos agricultores e por todos os representantes que se manifestaram. Citou que a estimativa de perca é de 50 a 55%, aonde foi relatado por eles que no momento a melhor forma para ajudar os agricultores seria o decreto. O qual, facilitaria o acesso para recursos federais e até mesmo estaduais. Além disso aguarda que o decreto seja feito logo e o mais breve possível, para que possa chegar a está casa e dar a notícia aos interessados que esperavam pelo decreto. Nesse sentido, falou sobre seu pedido de indicação, para que a CCR faça a manutenção da iluminação na Rua Afonso Schneider, pois sabe-se da necessidade em oferecer e garantir segurança aos moradores, pois não a iluminação na rua pela parte da noite. Em seguida, parabenizou a abertura da copa Society e ao lançamento da ExpoSap aonde irá acontecer o 6° Rodeio do município, aproveitou para convidar a todos os munícipes a participarem do 33° aniversário do município em que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de março. Para finalizar, agradeceu a todos. -MAIKON LUZ VICENTE/PDT: Para iniciar, cumprimentou a todos os presentes, e aqueles que assistiam via redes sociais. Logo após, falou sobre seu pedido de providências na Avenida Jorge Muller na ala norte da cidade, o qual seria para que fosse feito uma ciclovia para os pedestres, assim como na ala sul da avenida, para o embelezamento da cidade, a padronização e assim respectivamente evitando acidentes entre os ciclistas e pedestres. Afirmou, que constantemente os moradores dessa área fazem este pedido. Para encerrar, agradeceu a todos. -MARCIA WORM/PDT: Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes, e aqueles que assistiam via Facebook. Logo após, falou sobre seus pedidos, o primeiro pedido, foi pensado juntamente com a vereadora Leticia, sobre a necessidade de uma reunião com a CCR aonde seria importante a presença da comunidade, pois no município se encontram várias demandas, uma delas no Bairro Santa Lúcia aonde as crianças tem sido muito expostas a riscos ainda mais que o controlador de velocidade se encontra desativado no momento. O segundo pedido, seria de uma parada de ônibus entre as residências de Volmir Strasser e Carolina dos Santos e até mesmo que o setor competente faça a melhoria da rua. No seu último pedido, comentou que tem sido solicitada pelos pais de crianças entre 4 a 6 anos para que os alunos possam estudar desse modo no turno integral, desde já solicitou seu pedido. Na sequência comentou que o município está fazendo um investimento muito importante na área da educação aonde serão construídas novas salas na E.M.E.F São Paulo e na E.M.E.I Marisa Margarida, ainda citou que todos sabem que é um avanço importante esta infraestrutura para a educação das crianças no município e parabenizou o poder executivo por este motivo, também pela abertura da ExpoSap aonde é muito importante para o município, aonde é recebido diversos visitantes de todas as regiões, e pela organização. Para encerrar, afirmou que o evento será um sucesso novamente e irá contar com grandes entretenimentos e animações. -ELDER KNAPP/MDB: Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes, e aqueles que assistiam via redes sociais. Depois falou sobre a importância do Projeto de Lei n° 008/2025 de 550.000,00 para a construção de duas salas de aula na E.M.E.F São Paulo e a ampliação na E.M.E.I Professora Marisa Margarida, com esse valor seria feito a cobertura da quadra de esporte, mas foi visto com maior necessidade estas ampliações que fortalecem a educação do município, porém que logo haverá a oportunidade de ocorrer essa cobertura. Em seguida, mencionou o Projeto de Lei n° 010/2025 de abertura de crédito de 195.000,00 para as festividades do município aonde alavancará a visibilidade da cidade. Em seguida, mencionou que nesta data o Prefeito Vilson e o Secretário Leandro fizeram uma visita ao Coronel Bugs em Passo Fundo, e conversaram sobre o assunto do decreto, Bugs afirmou que irá vir, vistoriar o município, sabe que a produção foi afetada de 50 a 55% mas também relatou que os municípios vizinhos que fizeram o decreto, o governo estadual não homologou, e por isso o município não fez o decreto, assim dando uma segurada, porém consciente dos feitos, aonde hoje se encontra sim com falta de água em algumas propriedades e que peixes estão morrendo por falta de oxigênio, e que agora há sim existência de provas suficientes para ser feito esse decreto e ser homologado pelo estado. Se referiu a vereadora Leticia mencionando que ela havia se equivocado, pois tem a convicta certeza que o prefeito está pensando em fazer o melhor pelos agricultores e que jamais iria permitir que alguém fosse prejudicado, mencionou que o coronel disse ao prefeito ´´Você não veio aqui pedir para fazer decreto para ajudar os agricultores, não é este o objetivo dos decretos``, alegou que tem confiança no trabalho do Secretario Leandro e que tem certeza que este decreto será homologado, pois tiveram a paciência, a categoria e a calma e esperaram a hora certa para este pedido. Posteriormente, falou sobre suas indicações reiterando que seja feito a castração dos animais de rua, pois se reproduzem e que muitas pessoas acabam largando nas ruas, acredita que deveria haver punição para estás atitudes, reviram as lixeiras, passam na frente dos veículos, assim trazendo riscos para eles e aos motoristas, por isso a importância de a parceria do município fazer um convênio para amenizar essa situação. Na sequência, disse que percebeu na abertura da ExpoSap na última sexta-feira em que ocorreu a falta de alimentos e bebidas para a comunidade que estava lá, pensando nisso fez sua indicação para quem tem comércio no setor alimentício e que estejam com o alvará em dia, possam por suas tendas e venderem seus alimentos em dias de eventos do município, para que assim todos possam participar, com preços acessivos e com maior diversidade, assim valorizando o comércio local. Ao mesmo tempo falou sobre a indicação para os dias de jogos, para que os times possam assumir a copa, cada time em um jogo e assim respectivamente, gerando renda e impulsionando os times para continuarem a jogar. Fez uma visita juntamente com o prefeito no Bairro Santa Lucia, os quais foram procurados pelos moradores, pois quando chove a água desce pelo barranco e invade as casas, foi decidido que irão abaixar o barranco e fazer uma vala para a água escoar por trás das casas, assim dando uma qualidade de vida melhor a população, ainda conversaram sobre o Distrito Horto Florestal, para a levada de melhorias até eles e assim dando condições de trafegabilidade adequada a eles. A vereadora Leticia solicitou um aparte: Esclareceu que o pedido de informação não foi de forma equivocada e sim para dar transparência aos interessados, e que por ela não ter recebido uma resposta do dia 6 ao dia 17 decidiu fazer o pedido e que foi cobrada pelos agricultores que a procuraram. O vereador Elder retomou o uso da palavra: citou que tinha a convicta certeza de que foi sim uma atitude equivocada e que como foi conversar com o Prefeito ela deveria ter conversado também com o secretário da agricultura, pois o pedido de informação é algo que o prefeito tem que ter tempo para responder, e que poderia até mesmo atrapalhar o decreto, já havia sido encaminhado e ainda não haviam recebido uma resposta. Afirmou a importância do trabalho da vereadora, mas que o pedido de informações não teria necessidade ainda naquele momento em que havia sido solicitado, aproveitou para fazer um convite a ela, para participar de uma conversa com o Coronel Bugs. Em seguida, agradeceu a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Requerimento de nº 05/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando a reinstalação do redutor de velocidade no km 190,5 BR 386, pois a BR corta o município e há muitos condutores que trafegam em alta velocidade, colocando em risco as vidas de crianças, idosos e demais munícipes. Também solicita que o Poder Executivo marque uma reunião com os responsáveis da concessão da BR 386, com o intuito de acelerarem a reinstalação dos redutores de velocidade devido a urgência do pedido. Como representantes da comunidade, os Poderes Executivo e Legislativo devem se mobilizar o quanto antes a fim de que essa situação se resolva e que se possa evitar acidentes, pois há um grande fluxo de pessoas e veículos que circulam na BR. Ademais, com o referido requerimento, o município seria mais acessível para as pessoas, além de que teria o trafego reduzido e a estrada humanizada. O Requerimento de nº 05/2025 foi colocado em discussão sem vereadores se pronunciando, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a reunião, o Sr. Presidente consultou os senhores Vereadores da possibilidade de alterar o dia da próxima sessão, do dia 03 para o dia 05 (quarta-feira) em virtude do feriadão de Carnaval, onde houve a concordância de todos. Não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 05 de março de 2025, no mesmo local às 19:00 HORAS.

ANEXOS

Ata nº 008/2025

ATA Nº 008/2025 SESSÃO ORDINÁRIA Realizada no dia 17 de fevereiro de 2025. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (17.02.2025), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. (o vereador Maikon Luz Vicente/PDT se licenciou do cargo de vereador pelo período de 17 a 18 de fevereiro de 2025, por motivos pessoais). O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocando em discussão a Ata de nº 007/2025 da sessão ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2025. A ata de nº 007/2025 foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência, agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1ª Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025. - Ofício s/nº, de 17 de fevereiro de 2025, do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, comunicando seu licenciamento do cargo de vereador nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, para tratar de assuntos particulares. - Ofício nº 005/2025, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da reunião para tratar sobre a atual situação referente a estiagem, que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, com início às 08:30 horas. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no mês de janeiro de 2025. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 02/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor Responsável pela área de Manutenção e Reparos da Eletrocar de Carazinho, solicitando que seja averiguado o transformador da rede de energia localizado na localidade da Linha Lajeado Claro, mais precisamente na propriedade do senhor Ismar Schneider. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois fomos procurados pelos moradores dos arredores daquele local, que relataram diversos problemas em relação ao fornecimento de energia no local, entre estes, citamos alguns abaixo: • Constante queda de chave da bomba da rede de água que abastece aquela localidade. Os moradores já solicitaram uma análise da empresa que forneceu a bomba de água e segundo a empresa o problema é na rede de energia elétrica; • Os produtores de leite daquelas imediações quando realizam a ordenha, necessitam desligar os resfriadores de leite para ligar os equipamentos de ordenha; • Dependendo do dia, até mesmo as torneiras elétricas das residências não funcionam, cai a chave de energia. O problema de fornecimento de energia tem causado vários contratempos para aqueles moradores, sendo o mais agravante a queda da chave da bomba da rede de abastecimento de água, o que seguidamente esteve ocasionando a falta de água. Nesse sentido, apelamos para uma breve e atenção especial ao problema destes munícipes santoantonienses. - Requerimento de nº 03/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, apelando para que os Deputados votem favorável ao Projeto de Lei 341/2025 de autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen do RS que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências e os Senadores votem favorável também ao Projeto de Lei 320/2025 de autoria do Senador Luís Carlos Heinze do RS, com a mesma ementa. Justificativa: Justificamos nosso apelo porque os Agricultores do nosso município e Estado estão impactados com os eventos climáticos extremos que tem ocorrido nos últimos tempos! E a postergação se aprovados estes projetos com toda certeza será uma forma de reduzir o impacto destas adversidades na vida dos produtores, permitindo a reestruturação das lavouras sem o custo dos compromissos que venceriam no curto prazo. Assim, seria uma forma de aliviar a difícil situação de muitas famílias e também uma medida inclusive para que permaneçam no meio rural. - Requerimento – Pedido de Informações de nº 04/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Informar se já foram ou serão tomadas medidas cabíveis e necessárias para o nosso município decretar situação de emergência devido à forte estiagem que assola nosso município e região? 2) Caso positivo, informar quais medidas que já foram tomadas? 3) Caso negativo, informar as razões que motivaram ou estão motivando o Executivo a não decretar situação de emergência? Justificativa: Justifica-se esse pedido, pois nos últimos dias muitos produtores rurais tem clamado para que o município decrete situação de emergência, que seria uma medida importante para permitir a mobilização de recursos e a adoção de medidas para a recuperação de áreas afetadas, pois assim o município obtém apoio dos governos estadual e federal para enfrentar desastres como a estiagem. Pelo conhecimento que temos vários municípios da região já decretaram situação de emergência e por isso entende-se que seria muito oportuno Santo Antônio do Planalto também decretar para ter acesso a medidas e recursos para que estas famílias do campo consigam enfrentar estas adversidades e permanecer no meio rural. - Indicação de nº 08/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a administração municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura em formato de coração, com os dizeres: “Eu Amo Santo Antônio do Planalto”, a exemplo do que existe em diversos municípios vizinhos, junto a nossa praça municipal. Em justificativa informo que aludido proporcionará embelezamento e receptividade para quem se desloca e eventualmente frequente nossa praça Municipal. Ainda, de referir que esta sugestão já foi apresentada através da Indicação de nº 047/2023, de 04/12/2023. - Indicação de nº 09/2025, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude, juntamente com o setor competente, a possibilidade de realizar o plantio de árvores em todas as ruas do município, como executado na Avenida Jorge Muller, respeitando a opinião dos munícipes e observando as redes elétricas e de água do passeio público. Justificativa: A indicação se faz necessária para proporcionar sobra e reduzir a temperatura do ambiente, auxiliando no conforto da comunidade. - Indicação de nº 010/2025, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a Diretoria da Comunidade Evangélica para que em conjunto com esta entidade seja estudada a possibilidade de colocar banheiros químicos junto a pracinha no lado da Igreja Evangélica, na área central da cidade. Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois nos últimos tempos há muita procura por banheiros públicos na Câmara de Vereadores, Prefeitura e Secretarias; e seria uma providência que facilitaria para a Comunidade em geral que carece de banheiros públicos nesta área da cidade. Destacamos que banheiros públicos são investimentos essenciais para garantir a qualidade dos espaços públicos e no nosso ponto de vista deve ser tratado como absolutamente essencial. - Pedido de Providências de nº 08/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de realização do campeonato de cartas e bocha. Justificativa: Esporte é saúde. Por isso, praticar um exercício é uma das formas mais bonitas de autocuidado. Ressalta ainda que o campeonato de cartas seja realizado durante as tardes, a pedido dos próprios jogadores, nos estabelecimentos comerciais. São esportes que incentivam o comércio local e movimentam a economia do município. - Pedido de Providências de nº 09/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que reforme os quebra-molas existentes na localidade denominada Linha Freitas. Com o passar dos anos estes quebra-molas foram diminuindo de altura e não mais cumprem com sua finalidade que é de reduzir a velocidade dos carros em geral que por ali trafegam. - Moção de nº 04/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviada Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, com extensão de base em Santo Antônio do Planalto, à Regional Sindical Alto Jacuí e à Fetag-RS, pela mobilização em defesa dos agricultores realizada na manhã desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, em Não-Me-Toque, que contou com a presença de produtores de Santo Antônio do Planalto. Considerando: 1. A relevância da atividade agrícola para a economia nacional e para a segurança alimentar da população; 2. Que o Rio Grande do Sul enfrenta sérios impactos de estiagem, afetando diretamente a agricultura e a sustentabilidade econômica dos municípios, com aumento do endividamento rural, risco de êxodo e queda na produção de alimentos; 3. A importância das medidas contidas na pauta apresentada pela Fetag-RS, como prorrogação automática das operações de crédito do Pronaf e do Pronamp, ampliação e desburocratização do Proagro, implementação de prazos estendidos para quitação de dívidas, criação de linhas especiais de financiamento e a adoção de um fundo de catástrofes voltado a apoiar agricultores em contextos climáticos extremos; 4. Que os agricultores de Santo Antônio do Planalto também se uniram a essa mobilização legítima, pacífica, ordeira e necessária, fortalecendo o pedido coletivo por políticas públicas de apoio ao setor agropecuário e à agricultura; 5. Que o desenvolvimento rural depende do diálogo efetivo entre governos, entidades sindicais e produtores para mitigar os efeitos da estiagem, garantindo qualidade de vida e permanência das famílias no campo. Os vereadores do município de Santo Antônio do Planalto, no estado do Rio Grande do Sul, reunidos em 17 de fevereiro de 2025, vêm por meio desta moção expressar seu apoio às reivindicações dos agricultores e às ações promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, pela Regional Sindical Alto Jacuí e pela Fetag-RS, reconhecendo a relevância das medidas propostas para a superação da crise hídrica, para o apoio aos agricultores e para a defesa da produção de alimentos em nosso Estado. Por fim, requer-se que a presente Moção de Apoio seja remetida ao excelentíssimo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, senhor Hélio Bernardi; ao excelentíssimo coordenador da Regional Sindical do Alto Jacuí, Maiquel Junges; e ao excelentíssimo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), senhor Carlos Joel da Silva, para ciência e providências cabíveis. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o requerimento – pedido de informações, as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente, passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: -ELDER KNAPP: Começou cumprimentando a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Após, fez uma colocação aonde foi procurado no final de semana pelo fato de que a rua Afonso Vergutz precisa de amparos, pois em frente as casas de alguns moradores há uma grande quantidade de lixo acumulado na frente da calçada, lugar propicio para a proliferação de animais peçonhentos, situação esta que já vem acontecendo há algum tempo. Também comentou que espera que o setor competente notifique os moradores para limpeza da área, caso não façam, que o município cobre uma taxa para que o setor competente faça uma limpeza. Relatou que com a chuva começaram os transtornos na rua Marlise Marisa Altmann e, em seguida, fez um pedido para que o setor designado faça um estudo para resolver o problema do barro e do escoamento da água, além de que façam a britagem até ser possível realizar o asfaltamento ou calçamento nessa rua, diminuindo a poeira. Logo após, fez uma moção de apoio ao Projeto de Lei 320/2025, aonde o vereador sabe que os agricultores vêm sofrendo devido à seca e ao excesso de chuva; por isso, a importância de o Poder Legislativo dar apoio, aonde irá beneficiar os agricultores do Rio Grande do Sul. Para encerrar, mencionou brevemente sobre a manifestação em Não-Me-Toque. -IRIS LAMM SELIG: Para começar, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via redes sociais. Em seguida, comentou sobre a crise climática e da dificuldade dos agricultores. Após, mencionou que no dia 17/02/2025, com o secretário Leandro Gomes e com a Erna Schubert, foi conversado sobre a estiagem no município, aonde teve a solicitação de requerimento do Poder Legislativo para as lideranças no Senado Federal, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, do partido PP; solicitando o apoio ao Projeto da securitização de número 320/2025. Também foi solicitado apoio das lideranças na câmara dos deputados, no Projeto 341/2025 de autoria do deputado Pedro Westphalen do partido PP. Diante do cenário, citou que os vereadores devem se unir juntamente com a Secretaria da Agricultura. Na semana passada, estiveram reunidos o Idanir Bianchetti, o secretário da Agricultura, a assessora do desenvolvimento agrícola, o gerente da agricultura e o agricultor Ari Scheneider para debater sobre a situação dos agricultores e para entrar com o projeto de securitização, o qual é uma alternativa para que permita que os agricultores reorganizem suas dívidas sem comprometer sua capacidade de produção. Comentou que os vereadores devem se unir para que ameniza esta situação. Em seguida, agradeceu a todos. -LETÍCIA KARLING: Para iniciar, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Após, falou sobre seu pedido de informação que devido o período de estiagem sabe que muitos produtores de soja e até mesmo de leite já foram afetados. Relatou que vem acompanhando as notícias do município e procurando respostas para tentar de alguma forma ajudar a solucionar os problemas que surgem. No dia 06 de fevereiro, esteve no gabinete do prefeito e colocou a ele sobre o assunto, somente foi mencionado que seria feito uma reunião com alguns representantes do município. A vereadora afirmou que vem com o pedido de informação para que coloquem aos agricultores a par das medidas tomadas e quais foram os resultados alcançados para que de alguma forma possa ajudá-los. Conforme leu em uma publicação no Instagram feita pela prefeitura, estima- se que teve um prejuízo de 20%; então relata que ficou uma dúvida de todos os afetados da estiagem e se realmente são esses 20%. Questionou que sejam esclarecidos como chegaram nessa estimativa e o que o município tem feito em relação a isto; pois os municípios vizinhos já entraram com decreto de emergência e o de Santo Antônio do Planalto não aparece no site oficial com o decreto. Na data de 17 de fevereiro, a vereadora recebeu um convite para uma reunião que será no dia 20 de fevereiro às 08:30 da manhã para retratar sobre o assunto. Em seguida, agradeceu a todos. -MARCIA WORM: Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via redes sociais. Em seguida, fez um pedido voltado ao setor de esporte, relacionado ao jogo da carta e ao da bocha que são bastante praticados no município. Comentou que foi solicitada com um questionamento de porquê não é feito mais os campeonatos e que no último ano de 2024 não foi realizado. Pediu para que fosse estudada a possibilidade da volta dos campeonatos, como vêm sendo realizado os campeonatos de futebol, society e vôlei, para que todos os munícipes tenham seu momento de lazer. Logo após, comentou sobre a energia do município, além de mencionar que na semana passada esteve em reunião com a presidente da Eletrocar Jéssica, com o Cláudio engenheiro elétrico e com o Fernando diretor; conversaram sobre a oscilação de energia que tem causado estragos nas propriedades. Também foi citado que falaram sobre as empresas que passam pela mesma situação, aonde acontecem estragos e não são reparados pela companhia elétrica. Foi justificado que por ter queimado o transformador em outubro tem ocorrido mais seguidamente essa oscilação. Além disso, relatou que o novo transformador deveria ser suficiente para a rede, porém não é; mas que em até 60 dias deve ser solucionado. Atualmente, várias pessoas já fazem uso das placas solares, contudo, em dias nublados não é possível utilizá-las e, por isso, o transformador não consegue dar conta para o uso de toda população. Ainda, comentou sobre sua preocupação com a estiagem e espera o decreto de calamidade pública. Para encerrar, agradeceu a todos. -CEZAR FORMENTINI: Primeiramente, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via redes sociais. Após, falou sobre suas indicações, aonde observou a necessidade de realizar uma reunião com a Diretoria da Igreja Evangélica para colocar um banheiro químico ao lado da pracinha. Além disso, o vereador relatou que outros municípios aderiram ao programa da arborização, aonde os próprios moradores fazer o plantio ou a secretária realizar. Fazer como na avenida até mesmo para as ondas de calores e embelezamento da cidade, em todas as ruas do município. Em resposta a vereadora Letícia, comentou que foi recebido convite para a reunião da Secretaria da Agricultura no dia 07 e que neste dia 07 vieram vários técnicos e que decidiram que não seria necessário fazer o decreto de emergência e que a reunião será feita no dia 20 de fevereiro visto que todos estão preocupados devido a essa situação. Mencionou que a Secretaria de Agricultura e o Conselho Agropecuário estão tomando todas as medidas cabíveis e que depende dos técnicos para decretarem situação de emergência, além de pedir para que todos participassem da reunião. A vereadora Letícia solicitou um aparte, falou que não questionou o trabalho dos funcionários, mas quer informações concretas e que no dia 07 não foi convidada para a reunião. Citou que era dia 17 e que havia se passado 10 dias e não recebeu nenhum retorno sendo assim que os municípios vizinhos decretaram estado de emergência no dia 10 e que estaríamos atrasados. Portanto, se foi feito algo ela não saberia pois não obteve respostas. O vereador Cezar retomou a palavra, falando que teria certeza que o presidente foi convidado para a reunião e que deveria ter se informado com a secretaria de agricultura para obter informações da reunião feita. Em seguida, agradeceu a todos. Na sequência, o vereador Elder fez uso da palavra de sua mesa, citou que foi convidado para a reunião a respeito do decreto, mas não pode vir. Conversou com o prefeito a respeito do assunto e falou sobre a sua preocupação com a falta de água. Mencionou que na reunião foi relatado que há pelo menos 20% de perda e sabe que os agricultores querem o decreto para favorecer a negociação das dívidas. Também afirmou que a administração irá fazer o possível para não prejudicar as pessoas. No final, agradeceu a todos. -DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND: Começou cumprimentando a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Na sequência, falou do seu pedido de providência e indicação, relacionado ao aumento do quebra-molas na Linha Freitas, pelo fato dos caminhões passarem em alta velocidade, a poeira e o perigo para as crianças, pediu para que o setor competente realize seu pedido. Também fez um pedido de providência em que é preocupante, sobre as ruas laterais no Bairro Santa Lucia até a rua Ervino Scheibel, aonde foi procurado pelos proprietários para dar a devida atenção na estrada que está necessitando de reparos. Logo após, a indicação de 2023 em forma de coração “Eu Amo Santo Antônio do Planalto” e fazendo novamente o pedido para o Executivo para que seja estudada essa possibilidade na praça municipal, até mesmo para o embelezamento da cidade. Em seguida, agradeceu a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, com extensão de base em Santo Antônio do Planalto, à Regional Sindical Alto Jacuí e à Fetag-RS, pela mobilização em defesa dos agricultores realizada na manhã desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, em Não-Me-Toque, que contou com a presença de produtores de Santo Antônio do Planalto, de nº 04/2025, considerando: 1. A relevância da atividade agrícola para a economia nacional e para a segurança alimentar da população; 2. Que o Rio Grande do Sul enfrenta sérios impactos de estiagem, afetando diretamente a agricultura e a sustentabilidade econômica dos municípios, com aumento do endividamento rural, risco de êxodo e queda na produção de alimentos; 3. A importância das medidas contidas na pauta apresentada pela Fetag-RS, como prorrogação automática das operações de crédito do Pronaf e do Pronamp, ampliação e desburocratização do Proagro, implementação de prazos estendidos para quitação de dívidas, criação de linhas especiais de financiamento e a adoção de um fundo de catástrofes voltado a apoiar agricultores em contextos climáticos extremos; 4. Que os agricultores de Santo Antônio do Planalto também se uniram a essa mobilização legítima, pacífica, ordeira e necessária, fortalecendo o pedido coletivo por políticas públicas de apoio ao setor agropecuário e à agricultura; 5. Que o desenvolvimento rural depende do diálogo efetivo entre governos, entidades sindicais e produtores para mitigar os efeitos da estiagem, garantindo qualidade de vida e permanência das famílias no campo. Os vereadores do município de Santo Antônio do Planalto, no estado do Rio Grande do Sul, reunidos em 17 de fevereiro de 2025, vêm por meio desta moção expressar seu apoio às reivindicações dos agricultores e às ações promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, pela Regional Sindical Alto Jacuí e pela Fetag-RS, reconhecendo a relevância das medidas propostas para a superação da crise hídrica, para o apoio aos agricultores e para a defesa da produção de alimentos em nosso Estado. Por fim, requer-se que a presente Moção de Apoio seja remetida ao excelentíssimo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, senhor Hélio Bernardi; ao excelentíssimo coordenador da Regional Sindical do Alto Jacuí, Maiquel Junges; e ao excelentíssimo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), senhor Carlos Joel da Silva, para ciência e providências cabíveis, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 04/2025 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Requerimento de nº 02/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP. O Requerimento de nº 02/2025 foi colocado em discussão sem vereadores se pronunciando, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 03/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP. O Requerimento de nº 03/2025 foi colocado em discussão sem vereadores se pronunciando, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, no mesmo local às 19:00 HORAS.

ANEXOS

Ata nº 007/2025

ATA Nº 007/2025 SESSÃO ORDINÁRIA Realizada no dia 10 de fevereiro de 2025. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (10.02.2025), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes colocando em discussão a Ata de nº 006/2025 da sessão ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. A ata de nº 006/2025 foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Iris Lamm Selig para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1ª Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 003/2025, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal e Assembleia Geral de Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal da Gestão 2025/2026 a ser realizada no dia 14/02/2025, no município de Saldanha Marinho/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 01/2025, de autoria do vereador Maurício Franco/PSDB, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações em relação a construção do Ginásio Poliesportivo Municipal Coberto – junto ao Parque Municipal de Eventos e, também, em relação a construção do Pórtico de acesso, muro e cercamento do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto: A) - Se a atual etapa de construção do Ginásio Poliesportivo, assim como, a construção do Pórtico, já foram efetivamente concluídas conforme respectivos projetos de engenharia elaborados pelo Município? B) - Em não havendo as respectivas conclusões para os empreendimentos mencionados acima. Quais as providências estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para continuidade do(s) empreendimento(s)? Bem como, quais medidas estão sendo tomadas para realização das festividades alusivas ao aniversário do Município junto ao referido espaço, frente as obras teoricamente inacabadas? Justificativa: Aparentemente aludidas obras apresentam inconformidades junto a suas respectivas construções, e, considerando a proximidade das festividades alusivas ao aniversário do Município, em especial ao já tradicional rodeio realizado junto a pista de laço anexa ao Parque, onde, via de regra também ocorrem shows com a participação de públicos expressivos e, assim, primando pelo bem estar e segurança de todas aquelas pessoas que se farão presente junto ao Parque eventos, entendo que faz-se necessária a manifestação do Executivo em relação aos questionamentos acima. - Indicação de nº 04/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja adotada uma rotina no sentido de que os motoristas da Secretaria da Saúde possam ficar com a ambulância em sua residência durante os plantões. Esta sugestão é uma forma de poupar tempo e agilizar o atendimento em casos de urgência, pois hoje os motoristas precisam primeiro se deslocar até UBS para buscar a ambulância para depois prestar o atendimento. - Indicação de nº 05/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a colocação de um redutor de velocidade (quebra–molas), na Estrada Municipal José Maria de Freitas, no trecho entre a Capela Nossa Senhora do Carmo e a propriedade do senhor Luiz Schuster, mais precisamente na saída da estrada que dá acesso as propriedades de Sildo Nissel e Irani Ebertz. Justificativa: este pedido atende a solicitações de moradores, e esta colocação é necessária para coibir o excesso de velocidade naquele local. - Indicação de nº 06/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de cercar a área verde de propriedade do município, na rua Albino Selig, ao lado da propriedade do munícipe Gelson Seibel, para que seja delimitada a divisa, pois está ocasionando transtornos. - Indicação de nº 07/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de instalar uma praça com cercamento no Loteamento Santa Lúcia, pois no local há muitas crianças e jovens que necessitam de um espaço para brincar e praticar atividades físicas. - Pedido de Providências de nº 04/2025, de autoria do vereador Maurício Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo diligencie junto a concessionária que administra a rodovia BR 386 e também junto ao setor competente para que seja procedido o patrolamento e a compactação da rua Afonso Schneider desde o trevo de acesso ao município, passando pelo Loteamento Santa Lúcia até a saída na BR 386. Estas melhorias são necessárias pois estas vias estão muito esburacadas o que dificulta o trânsito. - Pedido de Providências de nº 05/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria de obras para que seja providenciado o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da Estrada Estância Nova em toda sua extensão. Solicita ainda que sejam feitas melhorias nas estradas de acesso as casas da localidade do Horto Florestal., pois os moradores estão com dificuldades de acesso. - Pedido de Providências de nº 06/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a troca da lâmpada no pátio da Igreja da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. - Pedido de Providências de nº 07/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feito um levantamento em todas as ruas da cidade para verificar onde há necessidade de ser substituídas lâmpadas ou luminárias e que seja providenciada a devida manutenção o mais breve possível. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o requerimento – pedido de informações, as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - IRIS LAMM SELIG/PP. Para começar, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que acompanham via redes sociais. Agradeceu os votos recebidos, em especial os vereadores do partido PP. Logo após, afirmou que o partido irá fazer o possível para atender as necessidades e reivindicações do município. Por fim, agradeceu a todos. - LETÍCIA KARLING/PSDB. Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e as pessoas que assistiam via Facebook. Informou que na última semana esteve expondo algumas demandas ao prefeito, dentre elas, a infraestrutura que necessita de atenção e as ruas sem pavimentação. Ainda, na conversa com o executivo, foi colocado em pauta a necessidade de os motoristas em seus plantões estarem com a ambulância em suas respectivas casas para tender os casos de urgência com maior rapidez. E, nos casos de menos urgência, em que não for necessário a utilização da ambulância, o motorista pode fazer a troca por outro veículo. Além disso, conversou com a Secretária da Saúde sobre sua indicação. Comentou sobre as estradas do Horto Florestal e Estância Nova que precisam de reparos. Esclareceu que já conversou com o Secretário de obras, sr. Moisés que falou que em poucos dias estarão enviando as máquinas para estas localidades. Para encerrar, agradeceu a todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Para iniciar cumprimentou a todos os presentes e aqueles que acompanham via Facebook. Falou a respeito do pedido sobre a verificação da quantidade de lâmpadas queimadas a serem trocadas por led no município. Em seguida, comentou sobre o pedido da vereadora Letícia, falando que eles, os motoristas da secretaria da saúde, têm muita responsabilidade, agilidade e competência desde o momento que é feita a ligação (chamada). Explicou que as chamadas da ambulância feitas na cidade, conseguem atender em até dez minutos e no interior demora um pouco mais, conforme a distância. Segundo ele é inviável atender todas as chamadas com a ambulância, pois em 90% dos casos não é preciso este veículo. Explicou que o motorista costuma entrar em contato com a enfermeira de plantão logo após a ligação e citou que a troca do carro pela ambulância não demora nem um minuto e que atendem pelo número 192 levando no máximo 20 minutos para se deslocar até o atendimento. Também comentou que na pesquisa de satisfação na área da saúde em 2023, ficaram com a nota geral de 87,85. Depois, falou que alguns motoristas não possuem garagens para abrigar a ambulância, e, por isso, as chances de roubos de equipamentos são maiores. Pois há equipamentos dentro do veículo de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Citou um atendimento feito na BR 386, próximo a entrada de Estância Nova, em que a equipe da secretaria da saúde, chegou antes das ambulâncias da CCR e do SAMU. Falou que há um pedido de ambulância nova trancado pelo governo e, por este motivo, não utilizam aquela que têm no momento, pois há muitos trajetos na estrada de chão, o que danificaria a única que dá suporte atualmente. Relatou que quando é um caso de emergência não podem ir sem a enfermeira. A vereadora Letícia solicitou um aparte e explicou que sua intenção não era difamar o trabalho dos funcionários, mas para melhorar o atendimento. Em seguida, citou que quando não há emergência seria muito mais viável trocar a ambulância pelo carro. Mencionou que conversou com a Secretária Ana e que até mesmo ela já havia feito esta sugestão. O vereador Maikon retomou a palavra e comentou que atendem com muita eficiência, pois trabalham com vidas, e que pode ser estudada essa possibilidade. Citou que há noites que correm chamadas o tempo todo. O vereador Cezar solicitou um aparte e sugeriu que seria melhor o celular ficar com a enfermeira, para ela dar as primeiras instruções para os pacientes. Após, o vereador Maikon retomou a palavra e concordou com a ideia do vereador Cezar. Para encerrar, agradeceu a todos. - MARCIA WORM/PDT. Primeiramente cumprimentou a todos. Em seguida comentou que foi solicitada a fazer uma visita ao munícipe Gelson Seibel, pois ele já havia recebido duas denúncias devido ao fato de que ele utiliza o terreno pertencente do munícipio e seus cães fazem uso do local. Relatou que este munícipe pediu a ela para que o munícipio fizesse a divisa deste terreno com muro ou cercamento e que assim ele retiraria seus pertences do local. O segundo pedido é que seja instalada uma praça no loteamento Santa Lúcia, pois no local há muitas crianças e adolescentes que necessitam brincar e praticar atividades físicas. Após, mencionou que participou de uma visita técnica organizada pela EMATER, nos munícipios de Muliterno e David Canabarro. Explicou que nesta visita puderam verificar uma diversificação de culturas, até mesmo para buscar algumas alternativas devido à dificuldade climática. Foram visitadas várias plantações de morangos nestas cidades, culturas que dão muito mais rendimento do que uma plantação de soja. Informou que se o nosso município conseguisse em torno de 10 produtores interessados a investir na construção de estufas de morango poderiam entrar em contato, e se associar a cooperativa de morangos da cidade de David Canabarro, que foi visitada nesta ocasião, para que esta cooperativa viesse buscar a produção aqui na região. Também foram visitadas plantações de uva, moranga cabotia, melancia, kiwi e melão. Naquela região também se verificou que há muitas plantações de tabaco (fumo). Ressaltou que estas culturas são uma alternativa para os produtores rurais. A vereadora Iris solicitou um aparte relatando sobre os produtores locais que têm interesse, mas que seria necessário ter uma cooperativa para recolher o produto que não é vendido e congela-lo, dessa forma evitar perdas da produção. A vereadora Marcia retomou a palavra, concordando com a vereadora Iris e relatou que o investimento inicial não é alto e que poderia ser financiado pelos bancos. Por fim, agradeceu a todos. - MAURICIO FRANCO/PSDB. Para começar, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via redes sociais. Logo após, comentou sobre o pedido de informação apresentado por ele nesta sessão onde solicita informações sobre a obra do pórtico do parque de rodeios, que se encontra parada há muito tempo. Também solicita informações sobre o andamento da construção do ginásio. O vereador disse que gostaria de saber se as empresas contratas pelo munícipio estão realizando seu trabalho. Posteriormente, falou sobre um pedido de providência apresentado pelo vereador Maikon Luz Vicente, ainda no mês de dezembro de 2024. Pedido este que também está apresentando, através do qual solicita melhorias na rua de acesso ao Loteamento Santa Lúcia. Solicitou que a administração entre em contato com a CCR para fazer o patrolamento desta rua. Também solicitou que seja estudada a possibilidade de instalação de iluminação pública nesta via, pois à noite fica perigoso para os moradores que precisam se deslocar por lá. Para finalizar, agradeceu a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - O PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Maurício Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 01/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - O PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. Foi apresentada uma Emenda Supressiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com objetivo de suprimir o inciso III do art. 2º, que apresenta a seguinte redação: “III – o veículo automotor tem ano de fabricação, no ato da assinatura do termo de acordo, não anterior a 2010”. Com a supressão do referido inciso, o inciso IV do caput do referido artigo passa a ser numerado como inciso III. A Emenda Supressiva foi colocada e votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Maurício Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 02/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres e a emenda supressiva. Não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, no mesmo local às 19 HORAS.

ANEXOS

Ata nº 006/2025

ATA Nº 006/2025 SESSÃO ORDINÁRIA Realizada no dia 03 de fevereiro de 2025 Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes colocando em discussão a Ata de nº 001/2025 da sessão de posse dos vereadores realizada no dia 1º de janeiro de 2025; a ATA de nº 002/2025 da sessão de posse do prefeito e do vice-prefeito realizada no dia 1º de janeiro de 2025; a ATA de nº 003/2025 da reunião da Comissão Representativa realizada no dia 13 de janeiro de 2025; a ATA de nº 004/2025 da sessão extraordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2025; e a ATA de nº 005/2025 da reunião da Comissão Representativa realizada no dia 27 de janeiro de 2025. As atas de nº 001, 002, 003, 004 e 005/2025 foram colocadas em discussão. Como ninguém se manifestou as Ata de nº 001, 002, 003, 004 e 005/2025 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1ª Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025. - Of. GP/CAM nº 004/2025, de 27 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando cópia do Plano de Trabalho, referente ao Projeto de Desenvolvimento e Incentivo à Cultura no Âmbito Municipal, para fortalecimento da cultura tradicionalista do município, objeto do Convênio FPE nº 3274/2024. - Of. GP/CAM nº 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Of. GP/CAM nº 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Of. GP/CAM nº 007/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00”. - Of. GP/CAM nº 008/2025, de 03 de fevereiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, indicando o Vereador Elder Knapp/MDB, para exercer a função de Líder de Governo perante a Câmara Municipal. - Ofício nº 004/2025, de 31 de janeiro de 2025, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a cedência do espaço do Plenário da Câmara, no dia 03 de fevereiro de 2025, para realização de reunião, com início previsto para às 13:30 horas. - Ofício s/nº, de 27 de janeiro de 2025, da Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência do espaço do Plenário da Câmara, para reunião da associação, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2025, com início previsto para às 18:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de nº 05, 06 e 07/2025 que encaminharam os Projetos de Lei 04, 05 e 06/2025. Também deu entrada e foi efetuada a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. - Indicação de nº 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de avaliar e organizar um veículo para as visitas realizadas pelo Visitador do PIM, devido ao fato de que ele utiliza o próprio carro para os deslocamentos. Esse serviço se aplica à quase 30 famílias, as quais possuem crianças de O a 6 anos, o qual é relevante para a comunidade, e, como dito anteriormente, os constantes deslocamentos ao interior e locais distantes da cidade são feitos com carro do próprio Visitador. Ainda, os servidores que prestam serviços fora de seus locais de trabalho utilizam veículos da UBS, CRAS, Administração, Educação, entre outros, além disso, eles não trazem respaldos, se o servidor está a serviço ou não, causando muitas vezes desconforto ao Visitador, que não recebe auxílio algum para manutenção de combustível e demais demandas de seu veículo. - Indicação de nº 02/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de n° 020 do dia 19 de junho de 2023, sugerindo que seja feito um projeto de lei que autorize as entidades a construírem seus próprios espaços no Parque de Eventos, como os setores das Invernadas Campeiras do CTG Porteira do Planalto e do Grupo Chaleira Preta, com o intuito de usufruírem do local em dias de eventos. A ratificação acima é de suma importância pois faz com que as entidades participem de forma mais intensa dos Rodeios preparados pelo Município, além de que na maioria das demais cidades as invernadas campeiras possuem seus respectivos ranchos. - Indicação de nº 03/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de colocar monitores para as crianças nos transportes escolares, pois a presença deste profissional assegura o bem-estar dos estudantes durante o trajeto, além de supervisionar o comportamento dos alunos e auxiliar nos embarques e desembarques. Com a indicação acima, acidentes e adversidades que ocorrem nas dependências dos ônibus escolares podem ser atenuados. - Pedido de Providências de nº 01/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o empedramento e compactação dos trechos da Estrada Municipal José Maria de Freitas que não possuem cascalho, desde a Capela de Nossa Senhora do Carmo até próximo a propriedade do senhor Luiz Schuster. Esta melhoria está sendo solicitada devido à proximidade do início do funcionamento do transporte escolar. - Pedido de Providências de nº 02/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam colocadas mais lixeiras e/ou containers na sede do município, haja vista que há uma grande quantidade de resíduos lançados nas ruas, além da existência de inúmeros casos de cães que espalham diariamente o conteúdo depositado nelas. Dessa forma, o aspecto da cidade se tornaria mais limpo e, ainda, evitaria a proliferação de doenças com essa medida, à vista disso, a providência é imprescindível para o bem-estar social dos munícipes, bem como para a imagem do município. - Pedido de Providências de nº 03/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor responsável para que sejam colocadas novas lâmpadas entre as residências de Ismar Schneider e Dariel Schneider, na localidade da Linha Lajeado Claro, pois naquele local a luminária não está funcionando e, a noite, o acesso às propriedades fica prejudicado e traz insegurança aos moradores. - Moção de nº 03/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando seja enviado ofício ao Sr. Mauro Luis Pfad, patrão do Quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto de Santo Antônio do Planalto e a toda sua equipe, parabenizando-os pela conquista do Prêmio de Campeões da Modalidade Laço Equipe Força B, do 14º Torneio de Laço do CTG Querência da Amizade de Pontão/RS, realizado nos dias 01 e 02 de fevereiro. Parabenizar os participantes: Adriel Schneider, Cedrick Drehmer, Dariel Schneider, Jardel de Freitas, Jorge Luiz Siqueira de Moura, Kevin Schneider, Luciano de Freitas, Mauro Luis Pfad e Thomas Ricardo dos Santos Pfad. Desejar a todos esses laçadores do nosso município votos de sucesso e realizações e que continuem divulgando e representando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto nos eventos da nossa região. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT: Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e desejou boas-vindas às vereadoras Íris e Marcia. Falou da existência de projetos importantes desde o primeiro dia, demonstrando o interesse que os governantes do executivo têm dado para nossa comunidade. Logo após, comentou sobre o Projeto de Lei n° 04 que é destinado ao CTG, o qual é uma emenda parlamentar de um deputado do PDT por quem tem grande apreço. Em seguida, desejou um ano de sucesso a todos. Afirmou que a comunidade espera trabalho para o município crescer cada vez mais. Para encerrar, agradeceu a todos. - ELDER KNAPP/MDB: Para começar, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistem via Facebook. Após, afirmou a importância dos projetos que deram entrada nessa casa. Anunciou uma nova emenda advinda do deputado Luciano Silveira, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados à assistência social. Em seguida, fez um agradecimento especial ao executivo, relacionado a estrada geral da localidade de Rodeio Bonito até o munícipe Ademar Nickhorn, aonde se sabe que a secretaria de obras estará direcionando as máquinas até aquela localidade, para dar uma melhor condição de trafegabilidade aos munícipes. Por último, agradeceu a todos. - LETÍCIA KARLING/PSDB: Primeiramente cumprimentou os presentes e aqueles que assistiam nas redes sociais. Logo após, parabenizou as novas vereadoras Íris e Marcia. Em seguida, comentou sobre a sua moção de congratulação parabenizando a equipe de laçadores Porteira do Planalto que esteve no município de Pontão e conquistaram o troféu do Laço Equipe Força B. Posteriormente, parabenizou a atitude do patrão Mauro Luis Pfad e dos integrantes que no momento da conquista se deslocaram até a casa do laçador Luis Adriano Moura (Fofo), lhe homenageando com o troféu; pois no momento sua saúde está comprometida, impossibilitando- o de participar das competições de tiro de laço. Para finalizar, agradeceu a todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Agradeceu ao executivo e ao secretário Leonel por atender seus pedidos na última semana. Apresentou dois pedidos de providência, sendo um deles a colocação de containers na avenida e de mais lixeiras com suportes mais altos para os cães não revirarem o lixo, pois as lixeiras que têm não dão conta da quantidade de resíduos. O segundo pedido é em relação a estrada desde a comunidade Nossa Senhora do Carmo até onde foi feito o cascalhamento, perto da propriedade do munícipe Luis Schuster; pedido de patrolamento, alargamento e colocação de cascalho, pois alguns trechos não possuem pedras, para que assim não haja transtorno para o transporte escolar, porquê logo retornarão as aulas. Por fim, agradeceu a todos. - MARCIA WORM/PDT: Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via redes socias, em especial a colega vereadora Iris. Logo após, comentou sobre seus objetivos como vereadora, dizendo que procurará ser justa e igualitária, buscando desenvolver mais o município com foco nas mulheres, pessoas menos favorecidas e nos jovens. Também homenageou as mulheres do século 20, que lutaram e conquistaram muitos direitos. Em seguida, deixou sua homenagem para a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, as quais foram as mentoras da participação feminina na política as quais lutaram para que ela estivesse usando esta Tribuna. Posteriormente, comentou sobre suas proposições apresentadas nesta sessão. Primeiro defendeu a necessidade de um veículo para o Visitador do PIM, o qual faz visitas às famílias do município com seu veículo próprio. Após falou a respeito do pedido relacionado a necessidade de iluminação pública próximo as propriedades da Linha Lajeado Claro. Para encerrar, agradeceu a todos. - MAURICIO FRANCO/PSDB: Para iniciar, cumprimentou os presentes e aqueles que assistiam via redes sociais. Logo após, agradeceu seus eleitores e sua família, em especial ao munícipe Edivar Ghros. Comentou sobre o seu desejo de apresentar muitas indicações, pedidos de providência, assim podendo ajudar o poder executivo. Em seguida, falou sobre uma questão ligada a saúde, lembrou que logo após o termino das eleições surgiu um assunto nesta Casa, se referindo as falas do vereador Vilmar Soares, que teria feito um comentário que teria ofendido a ele e a sua esposa, que é professora da rede municipal a treze anos. No comentário o vereador Vilmar teria dito que teria ficado sabendo que uma professora teria pedido seu afastamento por problemas mentais. E na sessão seguinte este vereador fez um pronunciamento onde pediu desculpas sobre este comentário. O vereador Mauricio ressaltou que seu projeto nesta Casa é político e não pessoal e que gostaria que este assunto ainda fosse esclarecido, por ter, segundo ele sido vazadas informações de um atestado de saúde médico. Questionou ao vereador Vilmar de como ele teria tido acesso a este atestado médico e de como ele teria chegado a estas conclusões. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: Incialmente, cumprimentou a todos os presentes e aqueles que assistiam via Facebook. Após, deu as boas-vindas as vereadoras Iris, Letícia e Marcia. Em seguida, comentou sobre seus pedidos, os quais são: a necessidade de um monitor para o transporte escolar, sendo que este cuidará das crianças; o outro pedido é relacionado com a importância de turno único nos meses mais quentes, para os funcionários da Secretária do Desenvolvimento, devido as altas temperaturas na parte da tarde. Depois disso, em resposta ao vereador Mauricio, pediu desculpas a professora Ângela, dizendo que se equivocou no uso daquela palavra. Declarou que ninguém lhe passou nenhuma informação a respeito do motivo do atestado médico. Disse também que não usou o nome da professora em seu comentário. Lembrou que em seu comentário disse que tinha uma funcionária afastada. Lembrou também dos comentários usados pelo vereador Mauricio durante a campanha onde este teria dito que odeia o prefeito, que odeia o Rodrigo, que iria banir o PDT do município. Falou também de uma suposta pesquisa falsa que teria sido divulgada durante a campanha. Encerrou e agradeceu a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Maurício Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Maurício Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Cezar Formentini/PDT, Maurício Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 006/2025, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Moção de nº 03/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB. A Moção de nº 03/2025 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após a votação dos projetos passou-se para o espaço das explicações pessoais, estando inscritos os vereadores Maurício Franco e Vilmar Soares da Silva. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Maurício Franco/PSDB. Iniciou se manifestando a respeito das colocações do vereador Vilmar e aproveitou para pedir desculpas ao prefeito Vilson e ao vice-prefeito Rodrigo justificando que este áudio onde ele repudiou o PDT foi divulgado durante a campanha momento em que os ânimos se alteram. Disse que ele também recebeu algumas coisas que considerou ofensivas, e neste momento acabou fazendo este áudio para uma pessoa que procurou para que ele fizesse isto. Se desculpou com os vereadores do PDT, citando o nome dos vereadores Cezar, Leonel, Maikon e Marcia, dizendo que nunca faltou com o respeito para com eles. Disse que durante uma campanha eleitoral é dito muita coisa, há muita mentira e muitas provocações que fazem com que as pessoas se expressem de forma errada. Lembrou que na campanha eleitoral de nossa cidade sempre há muita maldade e muito jogo de interesses. Disse que sentiu uma pressão muito grande. Disse também que não é contra e não quer banir o PDT, mas quer banir algumas atitudes que presenciou durante alguns mandatos, perseguições pra funcionários públicos. Ressaltou mais uma vez que é amigo de todo mundo e que a partir de agora deseja deixar as coisas pessoais de lado. Mais uma vez disse que se sentiu ofendido pelo comentário feito a respeito da saúde de sua esposa. Agradeceu a todos pela atenção. Em seguido o vereador Vilmar Soares da Silva/PDT se manifestou respondendo ao vereador Maurício dizendo que o PDT tem cinco mandatos a frente do executivo do município, e quase sempre teve a maioria dos vereadores nesta Câmara. Disse também, citando o nome do vereador Maurício, que sente muito se aguem o ofendeu o se ele não gostou da atitude de algum funcionário. Disse que o vereador Mauricio usou atitudes que nenhum outro candidato usou. Concluiu dizendo que este assunto deve se encerrar hoje. Pediu desculpas aos presentes a aqueles que estavam assistindo através das redes sociais. Não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro, no mesmo local às 19 HORAS. Ver. Elder Knapp Ver. Cezar Formentini Presidente 1ª Secretário

ANEXOS

Ata nº 003/2025 - Comissão Representativa

ATA Nº 003/2025 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada no dia 13 de janeiro de 2025 Aos treze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (13.01.2025), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos componentes titulares da Comissão Representativa de 2025, vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Letícia Karling/PSDB. O senhor presidente, vereador Elder Knapp, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente reunião cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa do dia 13 de janeiro de 2025. - Ofício Circular DCF nº 59/2024, de 18 de dezembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que trata da publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Federal nº 101, de 2000. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 01/2025, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Senhora Liliane Marlene Deuner Freitas, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio, para a gestão 2025/2027. Da mesma forma, encaminhar ofício a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio. Toda comunidade escolar, professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pelos alunos, foram às urnas no dia 16 de dezembro de 2024 para escolher os novos gestores, que cumprirão um mandato de três anos, de 2025 a 2027. Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realizações na direção deste tão importante educandário do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. - Moção de nº 02/2025, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os Jovens Soraya Ebertz e João Vitor Erig Muller, pela sua colação de grau no Curso de Técnico em Agropecuária, pela EEPROCAR – Escola Estadual de Educação Profissional de Carazinho, em solenidade realizada no dia 27 de dezembro de 2024. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa por suas escolhas profissionais e desejar que desempenhem um excelente trabalho e tenham uma vida coroada de realizações. Após a leitura das proposições como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - LEONEL ADLER/PDT. O vereador Leonel começou cumprimentando os presentes e saudou em especial, os munícipes presentes na sessão: senhoras Loreni Correa e Kaira Santin Maier e senhor Édio Pires. A seguir, citou o quanto é gratificante poder participar de mais uma legislatura, para representar os cidadãos do município. Após, desejou boas-vindas à vereadora Leticia, que retorna a Câmara e também às funcionárias Bruna e Vitória, que estão chegando na casa legislativa. O vereador agradeceu e reconheceu a funcionária Deise - diretora da Câmara, pela decoração e organização da sessão de posse, agradeceu também aos demais funcionários. Posteriormente, deu falou sobre as moções apresentadas por ele. Primeiro falou a respeito da moção com a qual visa felicitar a nova diretora da escola E.E.E.M Liliane e a vice-diretora Luciane, ressaltando a responsabilidade que elas têm diante desse educandário. Comentou o quanto são capacitadas e comprometidas. Em seguida, parabenizou os jovens João Victor Erig Muller e Soraia Ebertz Zimmer pela formatura no final do ano. Se direcionou ao Elder, citando saber a tamanha responsabilidade diante a Mesa Diretora. Desejou êxito em sua gestão na presidência. E afirmou que os demais vereadores eleitos estarão sempre comprometidos e pensando o melhor para o município. Para encerrar, agradeceu a atenção de todos. LETÍCIA KARLING. A vereadora Leticia iniciou cumprimentando o presidente da casa, demais vereadores e pessoas presentes. Também cumprimentou as novas funcionárias, e a todos que assistem por meio do Facebook. Em seguida, agradeceu ao vereador Leonel pelas boas-vindas e também a oportunidade de recomeço. Após, comentou que esteve nas estradas de Estância Nova nos últimos dias e se deparou com os funcionários trabalhando e se colocou à disposição deles. Conversou com o secretário de obras Moisés, pois obteve contato com pessoas que estavam necessitando do trabalho da secretaria de obras na localidade de Rincão Doce. Hoje, entrando em contato com a vereadora, o secretário enviou fotos e áudios de que havia sido solucionado o problema. Logo após, ela agradeceu ao secretário pela oportunidade de tê-la ouvido e atendido sua solicitação. Posteriormente, deixou uma mensagem com o título “Tentar”. Para finalizar, afirmou que pela trajetória de vida da vereadora e por nunca ter deixado de tentar, está de volta a esta Casa com muita alegria. Por voltar a trabalhar e poder dar o seu melhor. Declarou que espera poder estar à altura das pessoas que se sentem representadas por ela, agradecendo a todos. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 001/2025, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 001/2025 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 002/2025, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT. A Moção de nº 002/2025 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2025, no mesmo local às 19:00 horas. Vereador ELDER KNAPP, Vereador CEZAR FORMENTINI Presidente Secretário.

Ata nº 001/2025 - Ata de Posse dos Vereadores

ATA Nº 001/2025 SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025 Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (1º.01.2025), às nove horas (09:00), nas dependências do Ginásio Municipal Claudionor Wollmer, localizado nos fundos da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto foi realizada a Sessão de Instalação da Legislatura 2025/2028. Conforme previsto no Artigo 4º do Regimento Interno assumiu a Presidência da sessão o Vereador Leonel Adler, o Vereador mais idoso entre os diplomados. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler, invocando a proteção de Deus deu início aos trabalhos, conforme determinado nos Artigos 4º e 5º do Regimento Interno, e convidou o Vereador Cezar Formentini para secretariar os trabalhos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Prosseguindo, foi feita a leitura do nome dos Vereadores eleitos no pleito de seis de outubro de dois mil e vinte e quatro (06.10.2024), que foram os seguintes: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. Após foi efetuada a chamada, em ordem alfabética, dos vereadores para realizar a entrega à Mesa de Trabalhos do Diploma da Justiça Eleitoral e de sua Declaração de Bens. Prosseguindo, conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, foi efetuada a Prestação de Compromisso, o Presidente em pé leu o Compromisso dos Vereadores: “PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA”. E assim, os Vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, foram chamados um a um nominalmente e em pé firmaram o compromisso, respondendo, ASSIM O PROMETO. Após o Senhor Presidente Vereador Leonel Adler declarou EMPOSSADOS os Vereadores que acabaram de prestar o compromisso, para exercer o mandato de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco (1º.01.2025) a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito (31.12.2028). Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente suspendeu a reunião concedendo espaço para apresentação de chapas para eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2025. Após um pequeno intervalo, foi apresentada à Mesa, uma única chapa, assim composta: Presidente: Vereador Elder Knapp/MDB; Vice-Presidente: Vereador Maikon Luz Vicente/PDT; 1º Secretário: Vereador Cezar Formentini/PDT e 2º Secretário: Vereador Mauricio Franco/PSDB. Após foi dado início a votação para a escolha da Mesa Diretora para o exercício de 2025. Foi efetuado a chamada nominal em ordem alfabética dos Vereadores e cada Vereador se dirigiu a Mesa para proferir seu voto, dizendo SIM ou Não, onde os nove (09) vereadores deram seu voto favorável, declarando em voz alta na frente de todos seu voto respondendo “Eu voto Sim”. Concluída a votação o Presidente declarou ELEITOS Por unanimidade e EMPOSSOU, os seguintes membros da Mesa Diretora para o Exercício de 2025: Presidente: Vereador Elder Knapp/MDB; Vice-Presidente: Vereador Maikon Luz Vicente/PDT; 1º Secretário: Vereador Cezar Formentini/PDT e 2º Secretário: Vereador Mauricio Franco/PSDB. Em seguida, o vereador Leonel Adler convidou o Vereador Elder Knapp, eleito Presidente e o Vereador Cezar Formentini, eleito 1º Secretário para assumir o comando dos trabalhos junto a Mesa. O Presidente eleito Vereador Elder Knapp fez um breve pronunciamento, oportunidade que cumprimentou toda comunidade presente, fazendo um agradecimento especial a todos os vereadores pela unanimidade que teve na escolha de seu nome para presidir a Casa. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário para que efetuasse a leitura da composição da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes, já escolhidos no intervalo. O 1º Secretário fez a leitura dos nomes dos integrantes da COMISSÃO REPRESENTATIVA 2025 – MEMBROS TITULARES: Elder Knapp/MDB; Cezar Formentini/PDT; Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; Letícia Karling/PSDB; e Vilmar Soares da Silva/PDT. MEMBROS SUPLENTES: Elder Knapp/MDB; Leonel Adler/PDT; Leandro Gomes/PP; Maikon Luz Vicente/PDT; e Mauricio Franco/PSDB. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a composição da Comissão Representativa para o ano de 2025 que foi APROVADA POR UNANIMIDADE. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2025: Presidente – Vilmar Soares da Silva/PDT; Membros: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; Leonel Adler/PDT; Letícia Karling/PSDB, e Membro Suplente – Cezar Formentini/PDT. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2025: Presidente – Maikon Luz Vicente/PDT; Membros: Leandro Gomes/PP; Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB, e Membro Suplente – Douglas Rafael Allebrand/Republicanos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a composição das chapas apresentadas. Como ninguém se manifestou a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação foi colocada em votação sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário para que fosse procedida a leitura dos nomes dos Vereadores que foram indicados como Líderes de Bancada para o ano de 2025: PDT – Cezar Formentini; PP – Leandro Gomes; PSDB – Letícia Karling; Republicanos – Douglas Rafael Allebrand; e MDB - Elder Knapp. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a reunião convocando os membros da Comissão Representativa para 1ª reunião da comissão a ser realizada no dia 13 de janeiro de 2025, na Câmara Municipal, às 19 horas, e convidou a todos para acompanhar logo em seguida, a solenidade de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Planalto para o mandato de dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e oito (2025-2028). Vereador LEONEL ADLER Presidente da Sessão de Instalação Vereador ELDER KNAPP, Presidente Eleito. Vereador CEZAR FORMENTINI, Secretário Eleito.

ANEXOS

Ata nº 002/2025 - Posse do Prefeito

ATA Nº 002/2025 DA SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028. Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (1º.01.2025), às dez horas e trinta minutos (10:30) nas dependências do Ginásio Municipal Claudionor Wollmer, localizado nos fundos da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, sob a Presidência do Vereador Elder Knapp foi realizada a Sessão Solene de Posse do Prefeito Municipal Senhor Vilson Altmann e do Vice-Prefeito Municipal Senhor Rodrigo João Maier, tudo conforme previsto no Artigo 4º do Regimento Interno e Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal. O Senhor Presidente, sob a proteção de Deus declarou aberta esta sessão solene. O Mestre de Cerimônias, Senhor Dilamar Alaércio Alves, seguindo o protocolo, convidou as seguintes autoridades para compor a Mesa de Honra: Senhor Élio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal da legislatura 2021/2024; Senhor Gerno Adelar Altmann, Vice-Prefeito da legislatura 2021/2024; Senhor Romano Guerra, Assessor do Deputado Federal Márcio Biolchi; Senhor Darcy De Carli, Padre da Igreja da Comunidade Católica do Município; Senhor Oziel Garcia da Silva, Pastor da Igreja Assembleia de Deus; e o Senhor Idanir Bianchetti, Chefe do Escritório Municipal da Emater. Também foi feito um agradecimento e citada a presença das demais autoridades: Diretora da Saúde, Senhora Claudiana Vergutz; Presidente da Comunidade de Estância Nova, Senhor José Adair Haeffner; Presidente da Comunidade Católica, Senhor Adelar Sebastião Soares; Presidente da Comunidade de São Lourenço, Senhora Dilete Demari; Presidente da ASMUSAP, Senhor Auri Arnt; Presidente do Sindicato dos Funcionários, Senhor Irto Itomar Allebrandt; Presidente da Capela Mortuária, Senhor Sadi Nardin; Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Senhor Ismar Schneider; Empresa Arte em Foco, Senhor Gilmar Rodrigues; Madeireira Santo Antônio, Senhor Elton Luis Montana de Freitas; Mercado da Juliana; Mercado JC; Giacomelli Móveis, Senhora Elisabete Sbadelotto; Karô Modas, Senhora Kaira Santin Maier; Xis Dogue dos Irmãos, Senhor Manoel dos Santos; Secretária da Educação, Senhora Susana Silva; Secretário de Obras, Senhor Moisés Roberto Pfad; Banrisul, Senhora Merlin Arnt; Cresol, Senhora Gisele Nickhorn; Sicredi, Senhora Natália Vergutz; Cotrijal, Senhora Daiane Allebrand; Jornal O Mensageiro, Senhor Flávio Martins Pedroso; CTG Porteira do Planalto, Senhora Luciana Moreira; Diretora da EMEI, Senhora Roseli de Oliveira Arendt; Diretora da EM São Paulo, Senhora Aline Selig; e Conselho Tutelar, Senhora Aline Wissmann. A cerimônia também contou com a presença dos funcionários da Câmara, familiares e amigos dos políticos empossados e membros da comunidade em geral. Após a leitura das autoridades presentes todos foram convidados a ficar em pé para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, conforme previsto no Artigo 6º do Regimento Interno, foi solicitado aos Vereadores líderes de bancada para que conduzissem o Prefeito Municipal eleito Senhor Vilson Altmann e o Vice-Prefeito Municipal Senhor Rodrigo João Maier até a Mesa de Trabalhos para que os mesmos procedessem a entrega dos seus Diplomas Outorgados pela 15ª Zona Eleitoral, e de suas Declarações de Bens. Após foram convidados a ocupar seu lugar junto a Mesa, a direita do Senhor Presidente. Logo a seguir o Mestre de Cerimônia agradeceu a presença da Rádio Ceres da cidade de Não-Me-Toque e do Jornal Opinião e demais meios de comunicação presentes. Em seguida passou a palavra o senhor Presidente, Vereador Elder Knapp, que de imediato convidou a todos para em pé, ouvir do Prefeito e do Vice-Prefeito o compromisso constante do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, com o seguinte teor: “PROMETO CUMPRIR, MANTER E DEFENDER A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E AS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO E EXERCER O MEU CARGO COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E OS DITAMES DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA IGUALDADE E DA JUSTIÇA”. Ao que ambos responderam “ASSIM O PROMETO”. Após os compromissos serem firmados, o Senhor Presidente, Vereador Elder Knapp, DECLAROU EMPOSSADOS o Prefeito VILSON ALTMANN e o Vice-Prefeito RODRIGO JOÃO MAIER, do Município de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, para o mandato de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco (1º.01.2025) a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito (31.12.2028). Em seguida o senhor Presidente convidou a 1ª Dama Senhora Rita de Cássia Altmann, para receber um ramalhete de flores entregue pela Senhora Ana Cristina Candaten e a esposa do Vice-Prefeito Municipal, Senhora Kaira Santin Maier, para receber um ramalhete de flores entregue pela Senhora Sônia Allebrandt Altmann. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao Padre Darcy De Carli, da Paróquia da Igreja Nossa Senhora de Fátima, de Carazinho. Na sequência foi concedida a palavra ao Pastor Oziel Garcia da Silva, da Igreja Assembleia de Deus. Após o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Gerno Adelar Altmann, Vice-Prefeito da legislatura 2021/2024. Em seguida colocou a palavra à disposição do Senhor Élio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal da legislatura 2021/2024. Em seguida os vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, também fizeram uso da palavra. Após o Vice-Prefeito, Senhor Rodrigo João Maier fez seu pronunciamento. Em seguida fez uso da palavra o Excelentíssimo Senhor Vilson Altmann, Prefeito Municipal. O último a se pronunciar foi o Presidente da Câmara, Vereador Elder Knapp/MDB. Após seu pronunciamento, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus, encerrou os trabalhos desta sessão solene e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-grandense. Vereador ELDER KNAPP, Vereador CEZAR FORMENTINI Presidente Secretário.

Ata nº 053/2024

ATA N.º 53/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 30 de dezembro de 2024 Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. (O vereador Leonel Adler reassumiu sua vaga como vereador titular que estava sendo ocupada pelo suplente Marcos Pedro Griebler/PDT). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 052/2024 da sessão ordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 052/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: para esta sessão não foram recebidos ofícios. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 052/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que sejam realizadas melhorias na Praça Dirceu Lúcio Allebrand e nos brinquedos da mesma pois há vários brinquedos quebrados e danificados, e estes podem vir a causar acidentes com crianças que podem se machucar. - Moção de nº 034/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o Jovem Thayan Luis Pfad, filho do Sr. Mauro Luis Pfad e da Sra. Adrieli Soletti, pela sua colação de grau no Curso de Técnico em Agropecuária, pela EEPROCAR – Escola Estadual de Educação Profissional de Carazinho, em solenidade realizada no dia 27 de dezembro de 2024. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa por sua escolha profissional e desejar que desempenhe um excelente trabalho e tenha uma vida coroada de realizações. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. Após passou-se para o Espaço do Grande Expediente como não havia nenhum vereador inscrito passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Veleda de Paula/Republicanos. A vereadora Veleda após cumprimentar a todos manifestou sua gratidão a Deus por ter tido a oportunidade de fazer parte desta Casa Legislativa nos últimos quatro anos. Agradeceu também ao seu esposo, a sua filha e ao seu genro, e aos demais 62 (sessenta e dois) eleitores que em 2020 votaram nela. Ressaltou que a estes eleitores não precisou oferecer vantagem ou beneficio algum. Declarou que deve ter decepcionado alguns, pois na eleição de 2024 fez uma votação menor, mas mesmo assim sabe que estes 48 (quarenta e oito) votos foram por gratidão, reconhecimento e confiança. Disse que sairá desta Casa de cabeça erguida e com a mesma humildade com que entrou. Que sai melhor do que entrou e com a certeza de missão cumprida. Declarou que está muito decepcionada com a política e considerou frustrante entrar para fazer a diferença e sair com a certeza de que não será diferente nunca. Pois se numa cidade pequena é difícil mudar, imagina na esfera estadual e federal. Disse que teve a oportunidade de conhecer melhor a política, os acordos, os interesses, os fracassos, os acertos, as dificuldades de se cumprir regras e leis. Lembrou que teve a oportunidade de aprovar projetos bons elaborados pelo poder executivo em benefício da comunidade, e também votou contra cada vez que havia somente interesses políticos ou vantagens somente para alguns. Disse que sofreu tentando fazer cumprir o Regimento Interno o máximo possível e que de sua parte sempre prevaleceu a verdade. Lembrou da frase dita no seu primeiro discurso no ano de 2021, quando disse que não veio para agradar e sim para cumprir seu dever, e considerou que por não ter agradado aos interesseiros não se elegeu novamente, mas prevaleceu a dignidade. Lembrou também que foi chamada de demagoga, de mentirosa, e foi mal interpretada cada vez que fez um pedido de informações, mas não desistiu e nem se intimidou. Que foi escolhida pela população vereadora destaque nos anos de 2021 e 2023. Fez vários pedidos de providências e indicações que não foram atendidos, que estão no site da Câmara acessíveis até 31 de dezembro de 2024, quando encerra o mandato. Declarou que quando o senhor prefeito lhe ordenou que ela como funcionária cuidasse do Programa Rede Bem Cuidar, prontamente disse sim. Mesmo não estando nas suas atribuições, e garantiu junto com outros profissionais da saúde mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de recursos para saúde em 02 anos, em 2022 e 2023, onde como gestora do programa conseguiu o Selo Ouro para saúde do nosso município. Declarou que a ampliação da Unidade de Saúde é mérito dela, enquanto gestora do Programa Rede Bem Cuidar, e dos demais profissionais da saúde, citando o nome da Nutricionista Nancy, da Fisioterapeuta Liegi, das Agentes Comunitárias de Saúde, da Psicóloga Roselaine, do Doutor Cristian, das Técnicas de Enfermagem, da equipe de Enfermeiros, da Dentista Ana e das Farmacêuticas, atingindo as metas avaliadas a cada 06 meses. Onde o município recebeu R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) para ampliação. E questionou o que ela recebeu em troca, respondendo que após as eleições de 2024, por ser funcionária pública e candidata a vereadora foi perseguida politicamente sendo destinada a trabalhar na Secretaria de Desenvolvimento. Declarou que tentaram deixa-la longe de algumas informações. Chagando nesta secretaria pediu qual seria seu serviço recebendo como resposta que ali não havia serviço, dizendo que passou 45 dias descansando, lendo livros e recebendo seu salário. E no início do mês de dezembro, vendo que a atualização do levantamento do patrimônio não fluía e isso não cabia a ela, resolveu por conta própria ajudar a colocar o patrimônio em ordem. Onde se decepcionou mais uma vez com a administração pois pode ver que não há controle do patrimônio público a muito tempo. Pois quando era perguntado aos responsáveis onde está tal equipamento muitos nem sabiam responder. Disse que foram feitos ajustes, mas ainda tem muito a ser feito. E por ética profissional não pode usar de documentos públicos para se favorecer, assim como aconteceu com as cestas básicas da estiagem, mas ressaltou que é lamentável o que acontece no setor público mal administrado. E mais uma vez colocaram a pessoa errada, no local errado e no momento errado. Dizendo que pode ver que a falta de responsabilidade, de cuidado, de controle causa o desperdício do patrimônio público. Considerou que está na hora dos novos administradores aproveitarem melhor os funcionários, que são muito bem pagos, tanto os concursados, contratados ou CCs. Em todos os setores há funcionários fora de suas funções desperdiçando o dinheiro publico e deixando de cumprir as leis do Estatuto do Servidor Público. Encerrou lembrando aos administradores que servente e operador de máquinas também tem direito a intervalo para fazer um lanche e tomar o seu refri pago com seu próprio dinheiro e descansar um pouco, pois eles não estão trabalhando no ar condicionado tomando cafezinho pago pela prefeitura. Disse ainda que é preciso cobrar mais de quem usa veículo público para passear e fazer compras em horário de expediente. Por mais justiça, menos perseguição e mais valorização. Disse que ninguém é insubstituível, mas ser melhor é para poucos. Desejou a todos um bom final de ano, e que 2025 venha com esperança, paz e harmonia. - Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente, vereador Elder Knapp para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilmar mais uma vez cumprimentou a todos e agradeceu a todos os vereadores que lhe confiaram a presidência da Câmara no ano de 2024. Agradeceu aos funcionários, Deise Simone Muller, Dr. Jonatan Daniel Haack, Kelin Natani Schneider, Kymberli Damaris Freitas Bueno, Gabriela Gonçalves, Aline Viebrantz e Osmar Schneider. Agradeceu também a vereadora Andrea Cristina de Oliveira, Secretária da Mesa diretora 2024. Desejou ao futuro prefeito Vilson Altmann sucesso em sua gestão juntamente com seu vice Rodrigo. Dizendo que os vereadores estarão os apoiando. Ressaltou que a Câmara em 2024, durante sua gestão, fez uma economia bem grande, deixando nos cofres do município o valor de R$ 478.237,16 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais, dezesseis centavos). Citou as sugestões feitas pelos vereadores para que seja investido parte destes recursos, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para escolinha de futsal, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para invernadinha do CTG. Considerou muito importante este investimento pois são áreas que trazem muitos benefícios às crianças. E o restante dos recursos o vereador Vilmar sugeriu que fosse investido na área da educação. Desejou de forma especial aos seus eleitores um Feliz Ano Novo. Também comentou a respeito das declarações da vereadora Veleda de Paula sobre a questão dos funcionários, dizendo que também ficou sabendo e foi procurado por um funcionário que se sentiu constrangido. Considerou que naquele serviço poderia ter sido usado um trator com uma roçadeira para fazer o serviço. Sugeriu ao futuro prefeito Vilson para que busquem na medida do possível realizar os serviços mais penosos com o maquinário e usar os funcionários nos locais onde não é possível usar maquinas, como dentro da cidade. Encerrou desejando um Feliz Ano Novo a todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos junto a Mesa diretora. - Vilson Altmann/MDB. O vereador Vilson primeiramente saudou a todos. Declarou que está encerrando um ciclo muito importante em sua vida, lembrando que foram 24 (vinte e quatro) anos como vereador, onde teve a honra de presidir por 06 (seis) vezes a presidência da Câmara. Disse que durante estes anos teve a alegria de participar de muitas conquistas para o nosso município, citou com exemplo a ampliação do posto de saúde, o ginásio poliesportivo que está em obras, a pavimentação de ruas, recursos investidos na praça municipal, além de muitos recursos destinados para saúde, educação e agricultura. Citou que ainda no dia anterior a esta sessão recebeu a informação do Assessor do Deputado Marcio Biolche/MDB que foram liberados mais R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados para saúde. Agradeceu a Deus que sempre guiou seus passos, a sua família que teve ao seu lado em todos os momentos, agradeceu aos colegas vereadores e a todos os funcionários desta Casa. Também fez um agradecimento especial aqueles que confiaram nele ao longo desta caminhada. E declarou que deixa de ser vereador com a certeza de que fez o seu melhor e a partir do dia 1º de janeiro irá começar numa nova missão com o mesmo compromisso de continuar trabalhando para o nosso Santo Antônio do Planalto crescer e ser um lugar cada vez melhor para todos. lembrou que foi candidato a vereador por seis vezes obtendo êxito sempre com uma boa votação, mas também teve duas frustrações tendo concorrido por duas vezes a vice-prefeito não alcançando o objetivo. E na última eleição colocou seu nome à disposição para concorrer a prefeito obtendo êxito. Disse aos vereadores que estarão nesta Casa a partir de 2025, que com exceção do futuro vereador Maurício Franco, todos os demais já o conhecem e sabem que ele é uma pessoa simples e muito correta. E espera contar com todos os vereadores para juntos fazer um trabalho para engrandecer o nosso município cada vez mais. Encerrou desejando a todos um Feliz e Abençoado ano Novo. - Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A vereadora Andrea cumprimentou a todos, de forma especial aos funcionários da Casa. Primeiramente falou sobre o trabalho apresentado por ela nesta sessão, lembrando que é vereadora até a última hora do dia 31 de dezembro, e que foi chamada por munícipes que relataram que na Praça Dirceu Lúcio Allebrand os brinquedos estão bastante danificados podendo causar algum acidente com as crianças. Também se manifestou sobre o pronunciamento da vereadora Velada dizendo que concorda com muito do que esta falou, principalmente sobre o caso que aconteceu nesta semana com alguns funcionários que foram questionados porque estavam tomando um refrigerante durante o serviço. Declarou que gostaria muito, citando o nome do futuro prefeito Vilson, que a próxima administração tenha um pouco mais desse olhar humano com os funcionários públicos, que são pessoas e as pessoas precisam ser cuidadas. Seguiu dizendo que está findando um trabalho, que para alegria de alguns e tristeza de outros está acabando. Primeiramente agradeceu a sua família, e também a todos os colaboradores desta Casa, citando o nome de todos, por sempre estarem prontos para lhe ajudar. Agradeceu ao vereador Vilmar, Presidente da Câmara, pela oportunidade, dizendo que foi uma honra fazer parte da Mesa Diretora como Secretária. Lembrou que foram quatro anos intensos e muito importantes em sua vida, onde deu o seu melhor. Disse ser muito grata pela oportunidade que teve e que trabalhou muito, e termina seu mandato com o dever cumprido e de cabeça erguida. Agradeceu ao povo e declarou que mesmo não sendo uma agente política no próximo mandato podem contar com ela sempre pois sua voz não irá se calar. Falou que sofreu algumas situações nesta Casa, onde ouviu algumas palavras que não gostou, lembrando que foi chamada de debochada, de carinha bonitinha, que falaram que estava aqui só para fazer rasgação de saia. Palavras com as quais não concordou pois estará até o fim de seu mandato fazendo o seu trabalho da melhor maneira possível. Disse que iremos seguir juntos com coragem, com esperança até que um dia a nossa cidade de Santo Antônio do Planalto seja boa para todo mundo. Comentou sobre as palavras de nosso futuro prefeito, de que a gente tem perdas muitas vezes, como agora ela teve, mas que todos podem ter certeza que ela não irá desistir, porque gosta muito da política, e não é porque não foi eleita que irá deixar de fazer política e deixar de ser quem ela é. Desejou a todos um Feliz Ano Novo e muita saúde para cada pessoa do nosso município. - Cezar Formentini/PDT. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos, agradeceu aos funcionários pelo acompanhamento e suporte que estes dão a todos os vereadores. Considerou que esta é uma sessão especial que finda o mandato de todos. Agradeceu a Deus e aos colegas, pois também foi presidente desta Casa no ano de 2023. Agradeceu a todas as pessoas que o conduziram a este mandato que finda. Aos que não se elegeram disse que não devem desistir, pois ele próprio já concorreu uma vez e não se elegeu, e isso faz parte da política, e isso significa que é preciso trabalhar e se dedicar mais. Continuou dizendo que é preciso valorizar aqueles que se elegeram, pois estes também tem seus méritos, e sua trajetória na comunidade. Também disse que termina este mandato de cabeça erguida e falou que os vereadores são o braço direito do Poder Executivo, porque com o trabalho dos vereadores vieram muitas emendas para o nosso município. Segundo o vereador Cezar o nosso município está muito bem estruturado, com dinheiro em caixa, com os salários em dia, que tem máquinas em excelente estado, com uma secretaria de saúde bem equipada, com ruas sendo calçadas, com mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de emendas que estão entrando. O município está com uma saúde financeira muito boa, segundo o vereador, a estrutura está muito boa, as empresas que geram retorno começaram a render muito. O vereador Cezar também se manifestou a respeito do pronunciamento da vereadora Veleda de Paula onde ela falou que está decepcionada pela falta de mudança. Disse que após uma administração de oito anos que foi um exemplo para o nosso município e para região, pois nosso município cresceu muito em todos os setores e para ganhar uma eleição, além de ser preciso torcer para uma administração ir mal é preciso se cercar de pessoas que inspirem confiança na comunidade, é preciso construir uma base para que o povo acredite nas coligações, e isso a coligação que venceu teve mais uma vez e teve êxito por causa disso, mostrando para comunidade que as pessoas mais bem preparadas estavam do nosso lado. Ressaltou que a vereadora Veleda é uma excelente funcionária pública e por ocupar o cargo de Agente Administrativa pode muito bem estar no setor onde foi designada e contribuir com esta secretaria. Lembrou que ele também já foi mudado de setor, dentro de suas atribuições, e o momento da mudança não é muito fácil, mas depois tudo se ajeita. Desejou a todas as pessoas de Santo Antônio do Planalto um Feliz ano de 2025. - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos. O vereador Douglas após cumprimentar a todos agradeceu a Deus, a sua família e a todas as pessoas que mais uma vez lhe confiaram 94 votos para que ele possa assumir novamente o cargo de vereador em 2025. Lembrou que já foi suplente de vereador, tendo assumido o cargo por alguns meses, e agora teve esta experiencia com o mandato de vereador, junto aos demais vereadores, indo atrás de recursos junto aos deputados e atendendo os pedidos da comunidade através dos pedidos de providências e fazendo indicações para que o município analisa a adesão aos programas do governo do estado. Declarou que foi uma experiencia boa e agora a partir de 2025, irá trabalhar junto ao executivo para atender melhor a comunidade. Desejou a todos um Feliz 2025 a todos. - Elder Knapp/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos novamente e pediu desculpas aos colegas por algum erro que possa ter cometido durante este ano. Pois todos são passiveis de erro, mas “a gente erra tentando acertar”, disse. Falou que trabalhou forte neste poder, sempre procurando atender aos interesses da nossa comunidade. Disse que foi muito atuante cobrando do executivo municipal para que as coisas acontecessem e viessem a dar certo. Que foi o caso das eleições onde obtiveram êxito. Lembrou que tiveram várias discussões e divergências nesta Tribuna, e sempre foi firme e forte na sua opinião. Se manifestou sobre o fato da vereadora Andrea Cristina de Oliveira que afirmou que a chamaram de carinha bonita, assumiu que foi ele, e de forma muito coerente disse que uma pessoa precisa ter um horizonte a seguir e não ficar saindo de um lado para o outro. Declarou que sempre teve firmeza na sua opinião, não importando se um secretário era da situação ou não. Que sempre fez as cobranças visando o melhoramento das obras de nosso município, tanto é que o pórtico, que gerou estas discussões, ainda não foi concluído. Lembrou que naquela oportunidade ele disse que quem os iria julgar seria a urna no dia da eleição, e a urna julgou e ele estará representando o povo mais uma vez, o que é sinal que ele fez a coisa certa. Disse que passar por um pleito eleitoral é muito difícil, mas é preciso manter uma linha, e não como convém sair por um lado ou por outro. Declarou que sempre manteve o seu posicionamento e nunca irão ver ele retroceder ou mudar o seu posicionamento, seja com o Prefeito Élio, seja com a Prefeita Cristiane ou seja com o Prefeito Vilson. Declarou que são colegas de bancada, mas com certeza, no próximo mandato estará aqui cobrando para que as coisas aconteçam da melhor forma pra comunidade, independente do partido. Declarou que a comunidade pode ter a certeza que ele estará no seu quarto mandato, com muito orgulho, sempre cobrando o que o munícipe vem lhe falar. Disse ainda que ele não usa a Tribuna para falar bobagens, e tudo que vem a Tribuna é porque algum munícipe relatou um caso que está acontecendo. Declarou que não pode admitir e espera que o futuro prefeito não admita que estas obras se arrastem por muitos e muitos anos. Que é preciso ter uma fiscalização coerente para que isso não aconteça e as obras sejam entregues. Também falou a respeito do pronunciamento da Vereadora Veleda de Paula, não concordando sobre o que ela falou que não se reelegeu porque não favoreceu ninguém. Disse que ninguém favoreceu ninguém para se eleger, dizendo que aqui foi feito um trabalho, e quem está eleito está representando alguém lá de fora que apostou nele e viu que podia confiar, e os eleitos estarão aqui para representar estes munícipes. Ressaltou que a vereadora dentro de seu serviço é uma excelente profissional, mas como vereadora deveria procurar os direitos e desempenhar sua função e não ficar 45 dias lendo livros. Considerou que ela é uma pessoa inteligente, muito profissional e atuante e é um desperdício para o nosso município ficar num setor lendo livros e recebendo visitas. Considerou que com certeza o futuro prefeito irá usufruir dos seus serviços pois ela é competente e pessoas competentes precisam estar junto de nós. Sobre a questão dos funcionários que estavam tomando refri declarou que não é contra, mas pegar um carro pra ir buscar um refri é contra, como também é contra funcionário publico pegar um carro para fazer rancho, e se ele como vereador enxergar isso, declarou que irá pra cima e não irá se calar. E considera que é por isso que o povo o colocou aqui, e citando o prefeito, disse que ele irá cobrar. Desejou a toda Comunidade Um Feliz 2025. - Leonel Adler/PDT. O vereador Leonel cumprimentou a todos e disse que para ele é bastante gratificante poder usar a Tribuna nesta última sessão. Explicou que esteva exercendo o cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos e somente voltou para Câmara na última sessão desta legislatura porque foi muito criticado e se sentiu muito humilhado e injustiçado, se referindo aos projetos de sua autoria que transformaram os feriados municipais em pontos facultativos. Disse que iria fazer alguns esclarecimentos sobre o que algumas pessoas que não sabem respeitar as decisões do Poder Legislativo e do Executivo falaram. Disse que as pessoas mais jovens o criticaram muito nas redes socias, mas não sabem de sua história e de sua trajetória política, e por isso iria fazer um relato. Explicou que os feriados municipais não foram extintos como algumas pessoas mal intencionadas falaram. Os feriados foram transformados em ponto facultativo, para as empresas e para o poder público que queiram manter o feriado ou não. Relatou que ele foi o autor dos projetos de lei que modificaram os feriados municipais, do dia 13 de junho, Dia do Padroeiro, do dia 25 de julho, Dia do Colono e Motorista e do dia 31 de outubro, Dia da Reforma Protestante. Mas explicou que foi ele próprio o autor dos projetos que criaram os feriados do dia 13 e junho e do dia 25 de julho. Foi o autor que criou os feriados e continua sendo o autor. Explicou que foi dada publicidade aos projetos que ele apresentou neste ano e estes ficaram tramitando e ninguém veio buscar explicações de como seriam estes projetos. Justificou que antes de apresentar estes projetos conversou com os empresários, citando as empresas Roos, Roda Forte, Friolac e Cotrijal. Explicou que os gerentes das empresas diziam que os feriados municipais causavam transtornos, especialmente o do dia 31 de outubro, que é bem no período do plantio. Relatou que fizeram um festival de publicações para critica-lo nas redes socias, mas que também recebeu muitos elogios das empresas, que diziam que o município realmente tem muitos feriados que criam transtornos para as empresas. Considerou que estas postagens, feitas por uma minoria, foram uma injustiça feita numa ferramenta de sua autoria, se ferindo a transmissão das sessões da Câmara pelo Facebook, que foi implantada no ano de 2021, quando ele foi presidente desta Casa. Ferramenta que foi criada para que as pessoas pudessem se manifestar livremente. Porém com respeito e responsabilidade. Lembrou que se elegeu para seu oitavo mandato como vereador e já conquistou muitos recursos para o nosso município. Citou como exemplo recursos para ampliação do posto de saúde, na legislatura de 2009/2012, disse que conseguiu com a deputada Zilá Breitembach, o veículo Prisma, usado, em bom estado de conservação e que está sendo utilizado até hoje, que em 2020 conseguiu um recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o posto de saúde, em 2023 conseguiu, também através da deputada Zilá, um carro zero quilômetros para o Conselho Tutelar e uma emenda do deputado Gilberto Capoani, que foi usada para adquirir mais um carro para saúde. Em 2023 conseguiu uma emenda parlamentar com o deputado federal Lucas Redecker, com a qual foi adquirido um trator novo. Lembrou também do veículo Santana que conseguiu para o município com a ex-governadora Ieda Crusius. Citou também que conseguiu para o município a perfuração vários poços artesianos. Também lembrou que foi autor de vários projetos de lei e de resoluções. Que foi o vereador mais votado em duas ocasiões. Declarou que já fez muito pelo município e continuará fazendo. Sobre as criticas que recebeu citou a Presidente da Comunidade Evangélica, comunidade a qual ele tem uma admiração muito grande. Disse que ela postou que: “os vereadores tiveram a ousadia a aprovar leis sobre os feriados municipais”. Explicou que os vereadores tiveram sim a ousadia de beneficiar as empresas que geram empregos, área que o nosso município deslanchou nos últimos anos. Encerrou desejando ao vereador Vilson Altmann, muito sucesso em sua administração como prefeito municipal. Informou que já recebeu o convite para assumir a Secretaria do Desenvolvimento e Serviços Urbanos. Disse que irá continuar a fazer o que sempre fez, trabalhar com muita seriedade e com muita dedicação para ajudar a administração. Citou várias conquistas do nosso município, como a inauguração de obras, aquisição de máquinas e veículos, e a iluminação de led que está sendo instalada. Desejou um Feliz ano Novo a todos. - Maikon Luz Vicente/PDT. O vereador Maikon iniciou cumprimentando os presentes e agradeceu ao prefeito Élio e ao vice Gerno pelo bom trabalho executado por eles durante os oito anos em que estiveram à frente do executivo. Expressou que tem muito orgulho de fazer parte dessa administração. Também desejou ao futuro prefeito Vilson e a seu vice Rodrigo que alcancem todos os seus objetivos a frente do executivo. Disse que fará de tudo que estiver a seu alcance para que a próxima administração faça um bom trabalho. Desejou a todos um Feliz Ano Novo. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 034/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/Republicanos. A Moção de nº 034/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

Ata nº 052/2024

ATA N.º 52/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 23 de dezembro de 2024 Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 051/2024 da sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 051/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2024. - Ofício s/nº, de 20 de dezembro de 2024, do vereador Leonel Adler/PDT comunicando que irá reassumir seu cargo como vereador titular nesta Casa a partir do dia 24.12.2024. - Ofício Circular DCF nº 59/2024, de 18 de dezembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que trata da publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Federal nº 101, de 2000. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 08/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, com a solicitação de uma verificação elétrica urgente na Praça Municipal Lothário Schneider. A presente solicitação se justifica pelo ocorrido no último sábado no evento “Os encantos mágicos do Natal”, quando uma pessoa sofreu um choque elétrico ao entrar em contato com um dos pilares da praça. Tal incidente demonstra a necessidade de uma revisão completa da rede elétrica local, a fim de garantir a segurança dos cidadãos que frequentam este espaço público, evitando assim possíveis acidentes graves. A medida é essencial para preservar a integridade física da população e assegurar que a praça continue sendo um local seguro e acessível para todos. - Indicação de nº 032/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação de um serviço de agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiência. Essa medida busca promover inclusão e praticidade no acesso aos serviços de saúde. Esta indicação é uma resposta concreta as demandas que recebemos da população. Muitos idosos e pessoas com deficiências têm dificuldades em enfrentar horários muito cedo, filas e dificuldade de se locomover ou utilizar aplicativos para agendar consultas. Com o agendamento por telefone, podemos dar um passo para assegurar que todos tenham um atendimento digno e acessível. Devido à procura de várias pessoas da comunidade seria importante a unidade de saúde disponibilizar uma linha telefônica para esse serviço, priorizando a clareza e agilidade no atendimento. - Indicação de nº 033/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a colocação de um sistema de som personalizado e adequado para o Ginásio Municipal. É notório que, sempre que há programação no ginásio, a qualidade do som deixa a desejar. Apesar do empenho dos organizadores para garantir que tudo esteja bonito e bem preparado, a falta de um sistema de áudio adequado prejudica a experiência da comunidade, que, muitas vezes, não consegue entender o que está sendo dito devido ao som precário. Diante disso, solicita que seja estudada a viabilidade de implementar um sistema de som de qualidade para o ginásio nos próximos anos. Um investimento nessa área não só melhorará a experiência dos participantes durante os eventos, mas também contribuirá para o sucesso e a satisfação da comunidade, tornando as atividades mais acessíveis e agradáveis para todos. - Pedido de Providências de nº 051/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo diligencie junto a concessionária que administra a rodovia BR 386 e também junto ao setor competente para que seja procedido o patrolamento e a compactação das ruas Afonso Schneider desde o trevo de acesso ao município, passando pelo Loteamento Santa Lúcia até a saída na BR 386, e da Rua Cleudir Lermen, desde o trevo de acesso até a saída na BR 386. Estas melhorias são necessárias pois estas vias estão muito esburacadas o que dificulta o trânsito. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o requerimento, as indicações e o pedido de providências na forma regimental. Após passou-se para o Espaço do Grande Expediente estando inscrita a vereadora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: Iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou sobre seu requerimento, em que participou do evento de Natal idealizado pelo Original PUB, Jornal Opinião, Universo Alegria e um grupo de amigos, que ocorreu no último sábado de 21 de dezembro, onde teve um momento preocupante e triste, em que uma pessoa que ajudava na montagem da festa levou um choque elétrico em um dos postes da iluminação da praça, na nova quadra inaugurada a poucos dias. Disse que logo foi procurada por essa pessoa, e de imediato entrou em contato com o Secretário de Obras, Moisés, que prontamente se fez presente ao evento e levou um técnico para fazer uma averiguação no sistema elétrico. Disse ainda que fez um requerimento para que seja dada uma atenção à rede elétrica da praça com urgência, visto que depois desse ocorrido mais jovens relataram já ter levado choque nas traves da quadra na praça. Concluiu falando que um choque elétrico pode causar sérios danos ao corpo humano, como parada cardíaca, parada respiratória, queimaduras, danos nos órgãos e pode levar também à morte. Por fim disse que essa pessoa que levou o choque elétrico teve dores no peito, dores no braço, teve seu emocional abalado, mas com esse episódio ela salvou outras pessoas, pois poderia ter acontecido uma fatalidade. Como não havia mais vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: VILSON ALTMANN/MDB: Inicialmente cumprimentou a todos, na sequência falou sobre a proximidade do Natal, agradecendo ao Presidente da Casa pelo presente e agradeceu ainda a Aline que também deixou um mimo. Falou também a respeito do evento de Natal ocorrido na praça, onde as crianças puderam brincar muito e se divertir, disse que realmente é lamentável o fato de uma pessoa levar um choque na parte elétrica, mas que logo foram tomadas providências e sem dúvida nenhuma é importante que seja feita uma revisão completa da parte elétrica da praça, para evitar algo mais grave. Ainda usou da tribuna para desejar a todas as pessoas um Natal repleto de amor, alegria e paz no coração. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: Reiterou suas saudações e aproveitou para concluir o assunto trazido anteriormente, dizendo que nada do que acontece é com a intenção de machucar alguém, mas esse fato aconteceu e por isso devem ser tomadas as medidas cabíveis. Falou ainda sobre sua indicação na qual solicita a criação de um serviço de agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiências, medida simples que promove a inclusão e praticidade no acesso aos serviços de saúde, pedido esse feito por muitas pessoas idosas e com deficiências que tem dificuldades de enfrentar horários muito cedo, dificuldade de se locomover e também dificuldade de estar usando algum aplicativo para agendar uma consulta, e isso seria um passo para se ter uma sociedade mais justa. Disse também que a semana anterior foi de muitas festas, onde no dia 17 de dezembro teve a formatura dos jovens participantes do Programa Jovem Empreendedor, oferecido pelo Instituto Manager, deixando registrado a importância de a Administração junto com o Instituto estar trazendo ainda mais conhecimentos e ensinamentos para os jovens, ainda parabenizou os jovens e familiares. Também no dia 18 de dezembro teve a formatura das turmas do Pré, onde a vereadora aproveitou para parabenizar as crianças, as famílias e a todos os envolvidos para a realização do evento. Ainda na sexta-feira dia 20 de dezembro participou do jantar e apresentação de Natal da Invernada artística Dente de Leite e Invernada Veterana, que foi um belo e emocionante espetáculo que deixou em todos os presentes uma grande reflexão sobre o verdadeiro significado do Natal. Trouxe ainda um relato de uma moradora, que no dia 28 de novembro a procurou dizendo que protocolou junto a Assistência Social e a Secretaria de Urbanismo um pedido de melhorias em sua casa, e que até o dia 23 de dezembro o problema ainda não havia sido resolvido, e o pedido é para trocar a porta da casa dela, pois corre o risco dessa porta pesada cair e como ela tem crianças pequenas, pode-se ocorrer uma fatalidade. Para finalizar disse que tem escutado muito que o lado da cidade onde está a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Praça tem decoração natalina já do outro lado da cidade a Administração não fez nada. Desejou a todos um Feliz Natal, que os corações sejam mais amorosos e que tenhamos muita saúde. ELDER KNAPP/MDB: Cumprimentou a todos, em seguida parabenizou a todos os envolvidos na organização do evento “Encantos Mágicos do Natal”, o qual com certeza fez as crianças mais felizes. Parabenizou também a família Paludo, que estiveram pelas ruas da nossa cidade entregando um presentinho e balas para as crianças, revivendo o espírito natalino. Desejou a todos um Feliz Natal, que todos possamos pensar e refletir o que significa o Menino Jesus para nós. MAIKON LUZ VICENTE/PDT: Iniciou cumprimentando a todos, na sequência falou sobre o seu pedido de providencias no qual pede para que seja feito o patrolamento e compactação da rua Afonso Schneider, desde o trevo de acesso ao município, passando pelo loteamento Santa Lúcia até a saída BR 386 e da rua Cleudir Lermen do trevo de acesso até a BR 386. Sabe-se que essas ruas não competem mais ao município fazer os reparos, pois fica na área de domínio da CCR, mas infelizmente eles não fazem esses reparos, então cabe ao município faze-los para não prejudicar os munícipes. Desejou a todos um Feliz Natal com muita saúde e paz, agradeceu ao presidente e a Aline pelos presentes recebidos. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: fez uso da palavra da mesa diretora, parabenizando ao grupo de empresários pela realização do evento “Encantos Mágicos do Natal”, o qual fez as crianças ter uma proximidade com o Papai Noel. Desejou ainda um Feliz Natal a todos, com muita alegria e saúde. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia matéria em pauta e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 051/2024

ATA N.º 51/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 16 de dezembro de 2024 Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 050/2024 da sessão ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 050/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 076/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Of. GP/CAM nº 077/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. - Of. GP/CAM nº 078/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 076, 077 e 078/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 056, 057 e 058/2024, respectivamente. - Moção de nº 033/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício a senhora Adriana Maria Grand, que se aposentou no dia 09.12.2024, como servidora efetiva do nosso município, sendo que é uma das funcionárias que trabalhou desde o dia 02.01.1993, início das atividades da nossa Prefeitura Municipal, onde inicialmente trabalhou no setor de contabilidade e nos últimos anos exerceu suas funções junto ao Posto de Saúde do nosso município. Parabenizá-la pelo excelente trabalho desempenhado durante todos esses anos, sempre com muita humildade, dedicação, seriedade, empatia e grande carisma, principalmente com seus colegas de trabalho, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Adri, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcançados e que tenha sempre muitas felicidades na sua vida! Que Deus lhe continue abençoando e cabe a todos nós agradecer pelo trabalho que realizou e pela sua contribuição junto ao nosso Município. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. Saudou a todos e iniciou falando sobre sua moção à funcionária Adriana Maria Grande, que se aposentou após 32 anos de serviço. Durante sua carreira no município, Adriana enfrentou alguns desafios, incluindo problemas de saúde e questões emocionais, como a depressão. Apesar dessas dificuldades, ela superou os obstáculos e fez uma grande contribuição para a comunidade, sendo que nos primeiros anos de sua trajetória trabalhou na área de contabilidade. Destacou que Adriana merece este momento de descanso que está desfrutando agora. Fez uma reflexão sobre o tempo de serviço público, mencionando que não sabe se há outros funcionários efetivos que iniciaram naquela época, pois o quadro de servidores era bem reduzido. Disse que, em breve, seria a vez dele se aposentar, e desejou que todos possam se aposentar com saúde, que é o que todos esperam. Enviou votos de sucesso e uma vida longa à Adriana Maria Grande, que se aposentou no dia 9 de dezembro de 2024. Em seguida, abordou o tema da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que vai ir à votação. Convidou os munícipes a realizarem um comparativo com o orçamento de 2021, que era de 22 milhões e 700 mil reais, enquanto o orçamento para 2025 será de 37 milhões e 200 mil reais, um aumento de quase 15 milhões. Esse crescimento, deve ser comemorado, pois representa o progresso do município. Disse ser necessário valorizar o comércio, as pequenas empresas, mas também devemos valorizar as empresas grandes pois essas fazem com que a economia local gire. Enfatizou que o município está em pleno processo de desenvolvimento e tem potencial para crescer ainda mais e fica satisfeito por poder falar de um orçamento maior a cada ano, com o objetivo de entregar aos munícipes os serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por fim, afirmou que a administração municipal está no caminho certo e que todos devem se unir para continuar progredindo. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. Se manifestou da Mesa Diretora e fez uma saudação especial para a funcionária Adriana Maria Grande, que se aposentou e com quem teve a oportunidade de trabalhar junto na Secretaria de Saúde, e desejou muita saúde, tranquilidade e que aproveite bem essa nova fase de sua vida. Em seguida, falou sobre as palavras bem colocadas pelo vereador Cézar a respeito da arrecadação do município. Lembrou que na sexta-feira tivemos três inauguração que foram o Centro de Convivência, a Praça Municipal e a ampliação do Posto de Saúde. Essas conquistas são frutos da administração municipal e do apoio dos vereadores pois cada um fez sua parte conseguindo emendas com deputados, viabilizando assim essas entregas para que os munícipes possam usufruir dos benefícios. Por fim, frisou que nos próximos anos, o vereador Vilson também terá a oportunidade de inaugurar novas obras, com o apoio dos vereadores para o bem do município e de sua população. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 033/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 033/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 056/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 058/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 050/2024

ATA N.º 50/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 09 de dezembro de 2024 Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. (Os vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB não estiveram presentes por estar em viagem a Porto Alegre para participar do Seminário de Boas-Vindas aos novos Gestores Municipais, realizado pela Fundação Ulisses Guimarães no Rio Grande do Sul - FUG-RS). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 049/2024 da sessão ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 049/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 074/2024, de 02 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2024, de 02 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Of. GP/CAM nº 075/2024, de 09 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2024, de 09 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”. - Ofício Circular DCF nº 57/2024, de 05 de dezembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, alertando que a solicitação de cadastro dos novos gestores e atualização do SISCAD deverá ser encaminhada no prazo de 30 dias corridos a contar da data de posse. - Ofício GP/ADM 212/2024, de 06 de dezembro de 2024, convidando para as festividades do Natal Luz e Paz, que acontecerão no dia 13 de dezembro de 2024, com início às 18 horas. - Ofício SMEC nº 029/2024, de 06 de dezembro de 2024, solicitando a cedência do espaço do Plenário da Câmara, no dia 17 de dezembro de 2024, para realização da Formatura do Projeto Jovem Empreendedor, com início previsto para às 19:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 074 e 075/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 054 e 055/2024, respectivamente. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. (Para constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09 de dezembro de 2024, que: “Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares”). Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam matérias em pauta, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 049/2024

ATA N.º 49/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 02 de dezembro de 2024 Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 048/2024 da sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 048/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 011/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, no município de Quinze de Novembro/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Nesta sessão não foram apresentadas proposições. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica. A proposta de Emenda a Lei Orgânica foi votada em dois turnos. A primeira votação ocorreu no dia 18/11/2024. Nesta sessão ordinária do dia 02/12/2024 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024 foi novamente colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo novamente aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres das comissões. (Para Constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”,). E, não havendo nada mais a tratar o senhor vice-presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 048/2024

ATA N.º 48/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 25 de novembro de 2024 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilson Altmann/MDB. (Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes na sessão por estarem participando do evento da UVB em Brasília/DF). O senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp assumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora e sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 047/2024 da sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 047/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereador Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. (A 1ª secretária estava impossibilitada de fazer a leitura por motivos médicos) EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024. - Ofício s/n°, de 22 de novembro de 2024, da Cresol – PA Santo Antônio do Planalto, solicitando o espaço da Câmara para realização de reunião com as lideranças da Cooperativa, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024 às 08:30h. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando que foi enviada, por meio do Sistema e-TCERS, a Comunicação Eletrônica que trata sobre o Processo de contas 000899-0200/23-5, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 050/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação dos enfeites de Natal pela cidade. Justifica-se este pedido pois o Natal se aproxima e como é de costume, é feita a ornamentação da cidade nessa época do ano, para deixar a cidade mais bonita e atraente, e, visto que outras cidades da região já fizeram a ornamentação, pede-se que a mesma seja feita em nossa cidade o quanto antes. Após a leitura das proposições, o senhor Vice-Presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando os envolvidos na programação do evento alusivo ao “Novembro Azul”, realizado no dia 22 no CTG, que contou com a participação de 111 pessoas, além dos alunos das escolas. Destacou que foi um evento muito positivo, abordando a prevenção de doenças comuns entre os homens. Agradeceu ao Dr. André Lau pela excelente palestra e a toda equipe da Secretaria da Saúde pelo empenho na realização do evento. Falou também sobre seu pedido de providências onde solicita que sejam colocados os enfeites de Natal em nossa cidade, pois a comunidade está aguardando a ornamentação, que deixa a cidade mais bonita. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre o pedido de providências do colega. Concordou que realmente o município deve colocar os enfeites de Natal da cidade. Relatou que recebeu uma visita no sábado, e a pessoa estranhou que a cidade ainda não tenha nenhum enfeite de Natal. Disse que não sabe da programação de Natal, mas que já é hora de a decoração estar nas ruas. Manifestou-se também a respeito da correspondência eletrônica do Tribunal de Contas, que tratou do julgamento das contas do seu exercício como presidente da Câmara no ano de 2023. Informou que as contas foram aprovadas o que representa um peso a menos que carrega. Agradeceu a assessoria jurídica e aos funcionários, em especial à Deise, que cuida da parte contábil mais que o próprio contador do município. Fica muito feliz por estar cercado de pessoas competentes, o que facilita o trabalho do político. Agradeceu novamente aos funcionários e disse que ano passado foi bem tranquilo e deu tudo certo. Agradeceu e finalizou. - ELDER KNAPP/PDT: fez um pedido verbal da Mesa Diretora para a Secretaria de Serviços Urbanos, pois recebeu ligações de que crianças estavam brincando na praça Dirceu Lucio Allebrand e os brinquedos estão bem danificados podendo alguma criança se machucar, então pediu que a secretaria faça os devidos reparos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi apresentada uma Emenda supressiva ao Projeto de Lei 049/2024 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação retirando o §3º do Art. 8º (§3º O Conselho Municipal de Previdência será devidamente cientificado quanto às decisões de investimentos, opinando subsidiariamente em questões de gestão financeira). PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a Emenda Supressiva em Anexo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com A Emenda Supressiva e os pareceres. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB (Membros) e Elder Knapp/MDB. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Este projeto já foi aprovado em primeiro turno e será votado em segundo turno na próxima sessão; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”,). E, não havendo nada mais a tratar o senhor vice-presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Cezar Formentini Vice-Presidente 2ª Secretário

ANEXOS

Ata nº 047/2024

ATA N.º 47/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de novembro de 2024 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 046/2024 da sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 046/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2025”. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “Insere o Capítulo Único na Lei Complementar Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Of. GP/CAM nº 074/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Ofício nº 11/2024, de 13 de novembro de 2024, da Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo, encaminhando resposta ao Ofício OD de nº 040/2024, que trata da realização da Sessão Mirim do ano de 2024. - Ofício Circular DCF nº 51/2024, de 12 de novembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, versão 1.0, foi publicado no portal do TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2025. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e outubro de 2024. - Ofício GP/CAM de nº 004/2024, de 14 de novembro de 2024, do Diretor Municipal de Fiscalização e Arrecadação, convidando para o 1º Seminário Regional de Boas Práticas em Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, que será realizado no dia 27 de novembro de 2024, às 08:00 horas, no CGT Porteira de Planalto. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 23 de novembro de 2024, sábado, no município de Fortaleza dos Valos/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 053/2024 e o Ofício GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024. - Pedido de Providências de nº 048/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da Estrada Municipal Antônio Sella Neto, desde a propriedade da família Berte em Rincão doce até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Solicita ainda que sejam feitos os mesmos serviços na Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde a ponte da localidade de São Lourenço até a Estrada Municipal Antônio Sella Neto. - Pedido de Providências de nº 049/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública próximo ao quiosque da Praça Lothário Schneider. Justificativa: a falta de uma iluminação de qualidade prejudica a utilização da praça pelos munícipes bem como a realização de eventos durante a noite. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de providências. Solicita o empedramento, patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada Antônio Sela Neto desde a propriedade da família Berté, Distrito de Rincão Doce, até a RS -142 que dá acesso ao Município de Não-Me-Toque. A outra estrada que requer reparos é desde a ponte da localidade de São Lourenço até a estrada Antônio Sela Neto, próximo a propriedade da família Petry. Disse também que conversou com o eletricista Alfredo Juliano Sálvia fazendo o pedido da iluminação da praça Dirceu Lucio Allebrand, onde as lâmpadas estão todas apagadas e o eletricista lhe garantiu que assim que o caminhão que faz os reparos estiver na cidade o conserto será feito. Aproveitou para deixar um aviso à população de que, caso haja lâmpadas queimadas em outras áreas, as solicitações de conserto devem ser feitas na Secretaria de Obras, pois serão adquiridas trinta lâmpadas de LED, que vão ser instaladas já na próxima semana para substituir as lâmpadas queimadas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS. O seguinte a se manifestar foi o vereador Douglas, que após saudar a todos e falou a respeito de seu pedido de providências, onde solicita melhorias na iluminação pública, na praça municipal, próximo a parte do quiosque da praça. Fez esse pedido pois, ao estar na Praça Lothário Schneider, percebeu a falta de iluminação na área do quiosque. Neste local há brinquedos para as crianças e então seria importante uma iluminação de qualidade para as pessoas que frequentam, e, também considerou que fica complicado servir os lanches do quiosque nessas condições. Pede ao setor competente para que resolva este problema. Disse que nas demais áreas da praça a iluminação está boa e somente nessa parte do quiosque que está faltando iluminação para as pessoas que prestigiam os eventos do quiosque da praça. Agradeceu e desejando um boa noite a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 98.214,28”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica, a proposta de Emenda deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. A segunda votação está prevista para ser feita na sessão ordinária do dia 02/12/2024. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Necessita ser votado em 02 (dois) turnos; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”). E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS