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Ata nº 048/2024

ATA N.º 48/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 25 de novembro de 2024 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilson Altmann/MDB. (Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes na sessão por estarem participando do evento da UVB em Brasília/DF). O senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp assumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora e sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 047/2024 da sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 047/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereador Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. (A 1ª secretária estava impossibilitada de fazer a leitura por motivos médicos) EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024. - Ofício s/n°, de 22 de novembro de 2024, da Cresol – PA Santo Antônio do Planalto, solicitando o espaço da Câmara para realização de reunião com as lideranças da Cooperativa, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024 às 08:30h. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando que foi enviada, por meio do Sistema e-TCERS, a Comunicação Eletrônica que trata sobre o Processo de contas 000899-0200/23-5, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 050/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação dos enfeites de Natal pela cidade. Justifica-se este pedido pois o Natal se aproxima e como é de costume, é feita a ornamentação da cidade nessa época do ano, para deixar a cidade mais bonita e atraente, e, visto que outras cidades da região já fizeram a ornamentação, pede-se que a mesma seja feita em nossa cidade o quanto antes. Após a leitura das proposições, o senhor Vice-Presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando os envolvidos na programação do evento alusivo ao “Novembro Azul”, realizado no dia 22 no CTG, que contou com a participação de 111 pessoas, além dos alunos das escolas. Destacou que foi um evento muito positivo, abordando a prevenção de doenças comuns entre os homens. Agradeceu ao Dr. André Lau pela excelente palestra e a toda equipe da Secretaria da Saúde pelo empenho na realização do evento. Falou também sobre seu pedido de providências onde solicita que sejam colocados os enfeites de Natal em nossa cidade, pois a comunidade está aguardando a ornamentação, que deixa a cidade mais bonita. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre o pedido de providências do colega. Concordou que realmente o município deve colocar os enfeites de Natal da cidade. Relatou que recebeu uma visita no sábado, e a pessoa estranhou que a cidade ainda não tenha nenhum enfeite de Natal. Disse que não sabe da programação de Natal, mas que já é hora de a decoração estar nas ruas. Manifestou-se também a respeito da correspondência eletrônica do Tribunal de Contas, que tratou do julgamento das contas do seu exercício como presidente da Câmara no ano de 2023. Informou que as contas foram aprovadas o que representa um peso a menos que carrega. Agradeceu a assessoria jurídica e aos funcionários, em especial à Deise, que cuida da parte contábil mais que o próprio contador do município. Fica muito feliz por estar cercado de pessoas competentes, o que facilita o trabalho do político. Agradeceu novamente aos funcionários e disse que ano passado foi bem tranquilo e deu tudo certo. Agradeceu e finalizou. - ELDER KNAPP/PDT: fez um pedido verbal da Mesa Diretora para a Secretaria de Serviços Urbanos, pois recebeu ligações de que crianças estavam brincando na praça Dirceu Lucio Allebrand e os brinquedos estão bem danificados podendo alguma criança se machucar, então pediu que a secretaria faça os devidos reparos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi apresentada uma Emenda supressiva ao Projeto de Lei 049/2024 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação retirando o §3º do Art. 8º (§3º O Conselho Municipal de Previdência será devidamente cientificado quanto às decisões de investimentos, opinando subsidiariamente em questões de gestão financeira). PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a Emenda Supressiva em Anexo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com A Emenda Supressiva e os pareceres. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB (Membros) e Elder Knapp/MDB. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Este projeto já foi aprovado em primeiro turno e será votado em segundo turno na próxima sessão; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”,). E, não havendo nada mais a tratar o senhor vice-presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Cezar Formentini Vice-Presidente 2ª Secretário

ANEXOS

Ata nº 048/2024 Aprovada (1,68 Mb)

DATA

25 . 11 . 2024

Ata nº 047/2024

ATA N.º 47/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de novembro de 2024 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 046/2024 da sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 046/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2025”. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “Insere o Capítulo Único na Lei Complementar Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Of. GP/CAM nº 074/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Ofício nº 11/2024, de 13 de novembro de 2024, da Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo, encaminhando resposta ao Ofício OD de nº 040/2024, que trata da realização da Sessão Mirim do ano de 2024. - Ofício Circular DCF nº 51/2024, de 12 de novembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, versão 1.0, foi publicado no portal do TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2025. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e outubro de 2024. - Ofício GP/CAM de nº 004/2024, de 14 de novembro de 2024, do Diretor Municipal de Fiscalização e Arrecadação, convidando para o 1º Seminário Regional de Boas Práticas em Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, que será realizado no dia 27 de novembro de 2024, às 08:00 horas, no CGT Porteira de Planalto. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 23 de novembro de 2024, sábado, no município de Fortaleza dos Valos/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 053/2024 e o Ofício GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024. - Pedido de Providências de nº 048/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da Estrada Municipal Antônio Sella Neto, desde a propriedade da família Berte em Rincão doce até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Solicita ainda que sejam feitos os mesmos serviços na Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde a ponte da localidade de São Lourenço até a Estrada Municipal Antônio Sella Neto. - Pedido de Providências de nº 049/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública próximo ao quiosque da Praça Lothário Schneider. Justificativa: a falta de uma iluminação de qualidade prejudica a utilização da praça pelos munícipes bem como a realização de eventos durante a noite. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de providências. Solicita o empedramento, patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada Antônio Sela Neto desde a propriedade da família Berté, Distrito de Rincão Doce, até a RS -142 que dá acesso ao Município de Não-Me-Toque. A outra estrada que requer reparos é desde a ponte da localidade de São Lourenço até a estrada Antônio Sela Neto, próximo a propriedade da família Petry. Disse também que conversou com o eletricista Alfredo Juliano Sálvia fazendo o pedido da iluminação da praça Dirceu Lucio Allebrand, onde as lâmpadas estão todas apagadas e o eletricista lhe garantiu que assim que o caminhão que faz os reparos estiver na cidade o conserto será feito. Aproveitou para deixar um aviso à população de que, caso haja lâmpadas queimadas em outras áreas, as solicitações de conserto devem ser feitas na Secretaria de Obras, pois serão adquiridas trinta lâmpadas de LED, que vão ser instaladas já na próxima semana para substituir as lâmpadas queimadas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS. O seguinte a se manifestar foi o vereador Douglas, que após saudar a todos e falou a respeito de seu pedido de providências, onde solicita melhorias na iluminação pública, na praça municipal, próximo a parte do quiosque da praça. Fez esse pedido pois, ao estar na Praça Lothário Schneider, percebeu a falta de iluminação na área do quiosque. Neste local há brinquedos para as crianças e então seria importante uma iluminação de qualidade para as pessoas que frequentam, e, também considerou que fica complicado servir os lanches do quiosque nessas condições. Pede ao setor competente para que resolva este problema. Disse que nas demais áreas da praça a iluminação está boa e somente nessa parte do quiosque que está faltando iluminação para as pessoas que prestigiam os eventos do quiosque da praça. Agradeceu e desejando um boa noite a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 98.214,28”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica, a proposta de Emenda deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. A segunda votação está prevista para ser feita na sessão ordinária do dia 02/12/2024. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Necessita ser votado em 02 (dois) turnos; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: “INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”). E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 047/2024 Aprovada (2,31 Mb)

DATA

18 . 11 . 2024

Ata nº 046/2024

ATA N.º 46/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de novembro de 2024 Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (11.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. (O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por estar participando de cursos). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 045/2024 da sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 045/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 070/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”. - Of. GP/CAM nº 071/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. - Of. GP/CAM nº 072/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”. - Ofício Circular DCF nº 50/2024, de 04 de novembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que tem por assunto a identificação de logradouros e numeração de domicílios no município. - Ofício de nº 49/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a palestra de conscientização a saúde do homem “Novembro Azul”, que será realizada no dia 22 de novembro de 2024, a partir das 19:30 horas, no CTG Porteira do Planalto, com palestra com o Dr. André Lau e com o Dr. José Pedro, e demais profissionais da Unidade de Saúde. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 070, 071 e 072/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 050, 051 e 052/2024, respectivamente. - Indicação de nº 030/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei autorizando a destinação de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para a Acesap (Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto), para as Escolinhas de Futebol de Salão e de Vôlei, para pagamento de professores e aquisição de uniformes novos. Também que destine auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para as Invernadas de dança do CTG Porteira do Planalto, para a aquisição de pilchas novas para os integrantes. - Indicação de nº 031/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja colocada uma placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. - Pedido de Providências de nº 044/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação de tubulação na rua Guilherme Koppe, próximo à loja do Gilmar Sertolli, pois os desníveis da rua, por falta de tubulação, dificultam a passagem de caminhões. E como ali próximo se localiza a Cooperativa, há bastante trafegabilidade de caminhões neste local, sendo assim uma providência indispensável. - Pedido de Providências de nº 045/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja realizado o patrolamento, empedramento e compactação na Rua Marlise Marisa Altmann, principalmente nos trechos desde a Oficina Metal Mecânica (Oficina do Ratinho) até a propriedade do senhor Darci Altmann, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 046/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada atenção especial na iluminação pública do Bairro Santa Lúcia, realizando uma vistoria e a devida manutenção. - Pedido de Providências de nº 047/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que seja providenciada e iniciada a aplicação do inseticida biológico, conhecido como BTI, nos rios e córregos do nosso município, objetivando o combate do mosquito "borrachudo". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplicação deste inseticida no nosso município, pois conforme relatos, principalmente do pessoal do interior, este mosquito está com uma incidência muito alta neste ano, prejudicando inclusive essas pessoas no desempenho de suas atividades laborais. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos e se manifestou a respeito da indicação de sua autoria através da qual solicita a colocação de uma placa indicando o nome do nosso distrito industrial. Considerou que este distrito industrial é de grande importância com também julga ser de grande importância a colocação de uma placa de identificação do mesmo, pois o mesmo está localizado às margens da BR 386, e esta identificação deixará o distrito mais visível e também servirá como uma forma de carinho à família que era proprietária daquela área, pois o nome do distrito foi escolhido para homenagear o senhor Nivo Kehl. Também se manifestou a respeito de um fato acontecido na secretaria da saúde. Explicou que na secretaria da saúde tem muitas coisas boas, contando com o atendimento de cerca de cinco médicos, uma farmácia que atende bem e bons funcionários, mas, segundo a vereadora tem acontecido alguns erros que a deixaram descontente, bem como ao povo. Relatou que houve um caso a alguns meses, onde foi feita uma solicitação de um exame, uma biópsia, que foi deixada aos cuidados da secretaria da saúde para ser levada ao laboratório. Explicou que a família ficou no aguardo do resultado, como este não apareceu foram atrás e a amostra não havia sido enviada. Relatou que o problema já foi resolvido, porém, por se tratar de uma biópsia, o tempo para se ter o diagnóstico é muito importante para um possível início de tratamento. Também informou que na semana passada a secretaria da saúde fez uma requisição encaminhamento de exames para uma pessoa idosa, com mais de 80 (oitenta anos), para um exame na cidade de Carazinho. Onde a pessoa idosa pagou parte do exame, usou o transporte da secretaria da saúde, e chagando na clínica, com o agendamento em mãos, onde constava a data e o horário, porém chegando no atendimento da clínica nada marcado para esta senhora. Por se tratar de uma pessoa idosa a clínica conseguiu fazer um encaixe e realizar o exame, porém com duas horas de atraso. A vereadora concluiu que erro e mal entendidos acontecem, mas errar com pessoas idosas fica “deselegante”, disse que seria importante ter um pouco mais de cuidado com as pessoas. Também falou que na manhã desta segunda-feira recebeu algumas denúncias sobre o uso de alguns equipamentos, sobre um possível acidente com o transporte escolar e também sobre um possível crime ambiental, porém não conseguiu ir até as secretarias para averiguar, mas fará isto nesta terça-feira, deixando claro que este é um trabalho que os vereadores precisam fazer, pois estes foram escolhidos pelo povo para isto. Encerrou desejando uma boa semana a todos. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp/MDB. O vereador Elder após cumprimentar a todos falou a respeito dos pedidos de providências apresentados por ele nesta sessão. Inicialmente falou que foi procurado por moradores do Bairro Santa Lúcia, especialmente da Rua Herta Nienov, que segundo os moradores está às escuras. Por isto pede que o Poder Executivo determine que o setor competente faça uma vistoria em todo o bairro e que sejam substituídas todas as lâmpadas queimadas. Outro pedido se refere a colocação de bueiros em frente à Loja Gilmar Sertoli, onde tem um desnível muito grande e os caminhões carregados tem uma dificuldade muito grande para passar por ali. Também solicita o patrolamento, empedramento e compactação na Rua Marlise Altmann, que está em péssimas condições. Pediu ainda que a secretaria de obras de uma atenção especial a estrada de acesso a propriedade do senhor Irno Filter, na localidade de São Lourenço, que é um pedido já feito a bastante tempo, e necessita de patrolamento pois não tem mais condições de passar. Por último falou a respeito do pedido de aplicação do inseticida biológico (BTI), para controlar a proliferação do mosquito borrachudo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”; - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28”; - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”; - Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências”). Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam projetos aptos a ser votados, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 046/2024 Aprovada (2,31 Mb)

DATA

11 . 11 . 2024

Ata nº 045/2024

ATA N.º 45/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 04 de novembro de 2024 Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e solicitou que fosse efetuada a leitura do atestado médico do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT e da convocação do suplente Rodrigo João Maier/PDT. Após colocou em discussão a Ata de nº 044/2024 da sessão ordinária realizada no dia 28 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 044/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 068/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: “Altera a redação do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal”. - Of. GP/CAM nº 069/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de Audiência Pública para tratar sobre contribuição de melhoria a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024, às 09:00 horas. - Ofício nº 41/2024, da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2024, que será realizada no dia 28 de novembro de 2024, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 068/2024, de 31 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024. - Pedido de Providências de nº 043/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a limpeza no passeio público e a poda da cerca viva da Rua Guilherme Koppe. Esta solicitação atende a pedido de moradores desta rua, pois o passeio público não apresenta condições de uso pelos pedestres. - Moção de Pesar de nº 031/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRMA DEUNER ALLEBRANDT ocorrido no dia 28 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Irma esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 032/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora EVA ZAMIR CORREA SOARES ocorrido no dia 30 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Eva esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o pedido de providências e as moções de pesar na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JOÃO MAIER/PDT: cumprimentou a todos e falou que deseja que o vereador que está de atestado se recupere logo e volte a assumir seu lugar. Agradeceu aos munícipes de Santo Antônio do Planalto por ter lhe permitido ser vice-prefeito eleito, agradeceu a toda equipe que trabalhou na campanha e a todos que fizeram que o pleito eleitoral fosse bem disputado e que no final teve êxito. Deixou os parabéns aos vereadores que foram reeleitos e aos novos que vão assumir a casa. Disse que a partir do ano que vem estará do outro lado da parede, junto com o colega Vilson para dar continuidade nos trabalhos do município. Sabe a importância de estar desse lado e fazer as indicações, e com certeza darão um respaldo bom aos colegas que ficam e que podem contar com a administração para que o município se desenvolva. Tem projetos tramitando e ao projeto de lei sobre o veto é favorável, pois o dia de Santo Antônio é muito celebrado na comunidade e trata-se de um feriado antigo. Agradeceu mais uma vez a comunidade que os colocou como gestores a partir de janeiro e que estarão de portas abertas para receber a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: cumprimentou a todos e falou sobre a agricultura. Comentou sobre alguns acontecimentos que ocorreram durante a semana. Quer saber se há um acompanhamento da parte técnica e também dos secretários aos pequenos produtores rurais. Se há é muito bom e se não há deve ser providenciado. Informou que ficou sabendo que durante a semana um funcionário ao sair com uma plantadeira e ao chegar na lavoura a plantadeira estava estragada. Isso é ruim pois a agricultura é ouro, paga-se na semente de milho em torno de mil reais por sessenta mil grãos, soja em torno de dezoito reais o kg, adubo três mil reais, então o produtor não pode perder, precisa estar certo de que nós vamos prestar serviço pra ele ter um bom trabalho na lavoura. Pede ao secretário que acompanhe para que isso não aconteça, porque sabemos a dificuldade que temos na agricultura e apanhamos por muitos anos e cada semente que perdemos é um prejuízo muito grande. Pede ao prefeito e aos servidores que fazem esse trabalho se eles estão ganhando os 40% de insalubridade, se há como pagar ou não e se tiver que mandar projeto para a câmara que mande pois com certeza será aprovado, para que o funcionário possa ser cobrado de fazer a manutenção da máquina antes de chegar na lavoura e não chegar na lavoura e ter que reformar a máquina pois isso não pode acontecer. Pediu que a administração tome providência quanto a isso. Agradeceu e finalizou. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando que há duas semanas atrás usou a Tribuna para relatar uma visita que fez a secretaria de educação, na qual teve uma conversa com a secretária de educação que fez um relato informando que três professoras do 1º ano, 2º ano e 4º ano tinham se exonerado da escola São Paulo. Declarou que volta a Tribuna pois tudo não passou de uma grande confusão. Informou que tivemos apenas uma exoneração. Explicou que recebeu uma informação incorreta da secretaria de educação, pois a professora do 1º ano da manhã estava com atestado médico cuidando de problemas sérios de saúde, e que ela já voltou ao trabalho semana passada. A professora do 2º ano está com problemas de saúde na família, está com um familiar bastante doente. A mesma procurou a secretária de educação que aconselhou que procurasse o departamento pessoal e foi orientada a tirar atestado por alguns dias, acredita que já tenha voltado ao trabalho. E neste tempo a secretaria de educação chegou com uma professora nova para assumir a turma do 1º ano, instaurando um caos. Agora a professora que foi nomeada para assumir o 1º ano foi designada para ir para a EMEI Marisa Margarida. A vereadora considerou que é um absurdo que se nomeie uma professora sem turma para ir. Que é uma falta de postura a forma que a educação está sendo conduzida. Não está tendo uma gestão escolar com regras iguais. Considerou lamentável, pois a gestão atual da educação deixa uma marca muito negativa. A próxima gestão vai ter trabalho pela frente se quiser colocar a educação nos trilhos. Vem a Tribuna esclarecer esse fato, semanas atrás com uma notícia e agora vem com outra, uma só exoneração e as duas outras professoras continuam trabalhando. Deseja que a próxima gestão tome as rédeas um pouco melhor da educação. Desejou a um boa noite a todos. - ELDER KNAPP/MDB: cumprimentou a todos em especial ao vice-prefeito que está junto nessa casa hoje. Veio a Tribuna para cobrar, mais uma vez, que seja executado o responsável pela construção do pórtico, que está a três anos naquela situação. O pórtico tudo torto uma vergonha. Deve-se tomar uma atitude, junto com o executivo e o engenheiro do município para que esses incompetentes abandonem a obra e assim seja colocado pessoas capacitadas para desenvolver esse trabalho. Disse que está na hora de tomar uma atitude e se esse pessoal não tem condições de fazer a obra que abandonem e entreguem para outra empresa. Deixa mais um registro para que o executivo procure esse senhor que está executando a obra e de um ultimato para ele ou ele termina ou caia fora. O município vai perder como já perdeu, mas pelo menos vai concluir essa obra. Sobre a fala do vereador Vilmar, considerou que é lamentável uma plantadeira ir para a lavora e chegar sem condições de plantar. Todos estão afoitos para plantar e quando chega a época do plantio deve estar em condições de tocar o serviço. Deve ser pensado uma atitude para beneficiar os agricultores e não prejudicar. A próxima gestão deve pensar em colocar um técnico na agricultura para fazer esse trabalho para os produtores do município. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. O Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi colocado em discussão. O vereador Cezar Formentini/PDT se manifestou e após saudar a todos falou sobre o veto, dizendo que é favorável a manutenção do mesmo. Explicou que antes que digam que votou a favor da aprovação do projeto, não tem problema em falar sobre isso pois naquele momento, a extinção dos feriados municipais não tinha tomado à proporção que acabou tomando. O dia de Santo Antônio faz parte da trajetória do município, padroeiro de todos os munícipes, e este feriado está vigorando a mais de 27 anos. Reconheceu que se equivocou em votar a favor. Disse que ninguém falou que quando os vereadores assumem uma cadeira terão apenas coisas boas para votar, tem coisas ruins também e eles não podem ficar em cima do muro. Explicou que após a aprovação dos projetos a discussão ganhou grandes proporções e acredita que deveriam ter deixado os projetos tramitando mais tempo. Disse que é favorável ao veto e acredita que a comunidade merece esse feriado do “Dia de Santo Antônio” devido a ser padroeiro do município. Então seu voto é favorável a manutenção do veto. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp/MDB, que após cumprimentar a todos disse que não acredita que o voto favorável foi um equívoco, pois pensou no que o autor do projeto explicou. A comunidade clamava por empregos, então agora temos as empresas e acredita que foi um pedido do empresário, mas pensando com mais calma e analisando o feriado do padroeiro do município e o clamor dos munícipes, apoia o veto e não fere a sua índole em apoiar esse veto do prefeito. O vereador Vilson Altmann/MDB também se manifestou e inicialmente saudou a todos. Comentou que na sessão em que o projeto foi a votação não estava presente por problemas de saúde, e não fez parte da votação. Declarou que é favorável ao veto do executivo, pois o dia de Santo Antônio é realmente considerado um feriado importante por ser o padroeiro do município. Lembrou que no trevo de acesso ao município está colocada uma imagem do Santo Antônio e nada mais justo que este dia continuar sendo feriado, então é favorável a manutenção do veto. Como ninguém mais se manifestou o Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi colocado em votação sendo mantido por unanimidade de votos. Como não haviam matérias em pauta, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 045/2024 Aprovada (3 Mb)

DATA

04 . 11 . 2024

Ata nº 044/2024

ATA N.º 44/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 28 de outubro de 2024 Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (28.10.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, (o vereador Marcos Pedro Griebler/PDT não esteve presente por motivos de saúde). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 043/2024 da sessão ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 043/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024. - Of. GP/CAM nº 067/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”. - Ofício s/nº, de 28 de outubro de 2024, do Sicredi Cooperação, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização do evento Crescer Mulher, que será realizado no dia 27 de novembro de 2024, a partir das 14h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 067/2024, de 21 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 049/2024. - Requerimento de nº 07/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade. Cabe ressaltar que recebemos várias reclamações de empresários e pudemos constatar que a voltagem não está suficientemente alta (em torno de 190v) o que está causando inúmeros transtornos com o funcionamento de diversos equipamentos. - Indicação de nº 028/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação de um programa municipal esportivo dedicado a população idosa do município. Que o programa inclua a oferta de atividades físicas adaptadas em praças e ginásios, se necessário, que seja feita a contratação de profissionais de educação física especializada em gerontologia e realização de eventos esportivos voltados a terceira idade. - Indicação de nº 029/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este, que realize inscrições para o Programa Avançar Mais Esporte, do Governo do Estado do RS. Este programa é direcionado a prefeituras, cuja iniciativa visa financiar obras de construção e revitalização de espaços esportivos em todo o RS. O programa do Governo do Estado irá disponibilizar um total de R$ 65 milhões investidos em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva, que contemplará projetos de até R$ 500 mil; e Ilumina Esporte, focado em obras de iluminação e que beneficiará projetos de até R$ 200 mil. Desta forma, é imprescindível que a administração aproveite a oportunidade de enquadrar projetos que possam viabilizar obras para proporcionar a comunidade uma melhor infraestrutura esportiva. Destaca-se ainda que os editais estão disponíveis no site: e que as inscrições estão disponíveis até o dia 12 de novembro. - Pedido de Providências de nº 039/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que sejam tomadas as seguintes providências na Praça Lothário Schneider: - Que sejam colocados mais bancos, para que as pessoas que visitam nossa praça possam sentar; - Que seja cercado o playground, para a segurança das crianças, pois o mesmo localiza-se bem próximo à rua. - Pedido de Providências de nº 040/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento em toda extensão e empedramento nos piores trechos da estrada que dá acesso ao Camping Ribas, desde a BR 386 até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Esta providência está sendo solicitada a pedido dos proprietários do Camping Ribas, visto que está se aproximando a data de reabertura do camping e a trafegabilidade naquela estrada está bastante prejudicada em vários pontos. - Pedido de Providências de nº 041/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado um quebra-molas na rua Alfredo Kroessin, em frente a creche municipal EMEI Professora Marisa Margarida, e ainda que sejam colocadas placas de limite de velocidade, pois ali há um fluxo grande de veículos e a alta velocidade de alguns em frente à escola é abusiva, colocando em risco as crianças que eventualmente podem fugir ou que embarcam no transporte escolar. Um quebra-molas impõe redução de velocidade e respeito, para maior segurança dos alunos e funcionários. - Pedido de Providências de nº 042/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada atenção especial na iluminação pública de nosso município, fazendo a substituição ou manutenção de material, pois durante o dia muitas lâmpadas estão acessas a meses aumentando o consumo de energia elétrica. Algumas ruas: Ismael Soletti, Henrique Altman, Helmuth Kirinus, Adolfo Schneider entre outras. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o requerimento, as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT: saudou a todos e utilizou a Tribuna para parabenizar e exaltar o dia do servidor público, de ambos os poderes. Considera o funcionário público uma profissão honrosa, pois sem o funcionário público não existe administração. Estão 40 horas semanais a frente de cada setor, excelentes profissionais e no último pleito temos quatro funcionários públicos eleitos e isso demonstra o trabalho que cada um exerce na sua secretaria através de seu cargo na sua função. Acha pequeno o pensamento de quem diz que deveria ser proibido o funcionário público concorrer uma vaga no Legislativo, pois não existe compatibilidade de horários, estão aptos a concorrer e assumir como qualquer outra pessoa. É o funcionário público que faz a administração ter sucesso, pois sem ter o funcionário para atender ao munícipe a administração não funciona. “Sabemos que seria de bom grado ver todos de bom humor, tratando bem, mas sabemos que nem sempre é bem assim, mas deve pensar que estamos ali para trabalhar e tratar bem o munícipe que é para isso que são pagos’. Parabenizou novamente aos funcionários da casa e de todo município. Agradeceu e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/Republicanos: cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação ao programa Avançar Mais Esportes, que traz melhorias em infraestrutura para esporte e lazer. São mais de 65 milhões de investimentos em duas modalidades, contemplando projetos de até 500 mil e de até 200 mil. Apresentou essa indicação a fim de informar ao Poder Executivo sobre a existência do respectivo programa do Estado do Rio Grande do Sul, o qual poderá beneficiar nossa comunidade. A partir deste programa, havendo o projeto cadastrado, será possível buscar recursos para a iluminação da quadra de areia que está construída na praça municipal e para melhorias nas arquibancadas do campo da praça, que não estão em boas condições. Além disso, pode ser construído uma quadra de esportes ou ainda buscar recursos para incentivar a prática de novos esportes, como skate, entre outros. Apresenta a indicação e pede ao Executivo que olhe com bons olhos esse projeto e tente buscar esse recurso para nosso município. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: saudou a todos e iniciou parabenizando aos funcionários públicos pelo dia do servidor público, parabenizou e agradeceu aos profissionais da saúde e todos que ajudaram o evento do “Outubro Rosa” ser um sucesso. O evento foi realizado no sábado na Unidade Básica de Saúde. Contou com mais de 136 mulheres e teve a presença da palestrante Silvana Loureiro que abordou os tipos de violência que ocorre com a mulher, e a situação sobre o câncer de mama e colo uterino. Foram distribuídos exames laboratoriais, mamografia e ultrassons. Teve coleta de preventivo, teste de visão, corte de cabelo, esmaltação de unhas sendo uma tarde de muita orientação e cuidado. Agradeceu a todas que compareceram no evento. Deixou o convite para o evento do “Novembro Azul” que vai ser realizado no dia 22 de novembro as 19:30 no CTG, com a palestra do Dr. André, Dr. José, enfermeiro Gustavo e o fisioterapeuta. O convite é para os homens do município, vai ser uma noite de cuidados, bocha com integração, distribuição de exames e trabalho de prevenção de doenças. Também se manifestou a respeito do pedido de providências de sua autoria onde pede melhorias para estrada do Camping Ribas, com melhoramentos como empedramento e patrolamento da estrada desde a BR 386 até a ERS 142 que liga a Não Me Toque, pois o Camping Ribas voltará as atividades no mês de novembro. Falou também sobre o seu requerimento a Eletrocar, pois as pessoas da comunidade estão reclamando das várias quedas de energia, vários moradores tiveram seus equipamentos elétricos queimados por causa da energia que ficava oscilando em meia fase trazendo um enorme prejuízo a estas pessoas. E também os comerciantes que trabalham com padaria que estão com os pães no forno e acaba que com a queda de energia precisam jogar tudo fora trazendo um prejuízo enorme. Aguarda o parecer da Eletrocar para os munícipes de Santo Antônio do Planalto. E para complementar ao que o colega vereador Douglas falou já foi começado a construir a parte de cima da quadra de esportes da praça e parece que o prefeito já fez um projeto para a construção de um telhado na quadra de futebol sete. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: usou a palavra na mesa diretora e parabenizou os funcionários públicos pelo dia do Servidor Público e parabenizou a organização do “Outubro Rosa” e a todos que trabalharam nessa organização. Comentou também sobre o pedido de providências da colega vereadora Veleda de Paula, considerou que é muito importante e como motorista vê a necessidade de um quebra-molas em frente a creche pois infelizmente existem pessoas que não respeitam a velocidade na frente desta escola. Pediu também que seja realizada a pintura de amarelo na frente da creche onde os ônibus carregam as crianças pois no momento de entrega das crianças o transporte também chega com várias crianças. E também que seja feito um quebra-molas no loteamento Santa Lúcia entre as casas dos senhores Ismael Nascimento e Marcos Soares, pois mesmo sendo um trecho curto é necessário pois as crianças brincam e os carros cruzam em alta velocidade. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam matérias em pauta, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 044/2024 Aprovada (2,36 Mb)

DATA

28 . 10 . 2024

Ata nº 043/2024

ATA N.º 43/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de outubro de 2024 Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do vereador Leonel Adler/PDT, que se licenciou para assumir cargo de confiança no executivo municipal, e da convocação do suplente vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. (O vereador Marcos Pedro Griebler/PDT não esteve presente por motivos de saúde). Após a leitura foi colocada em discussão a ATA de nº 042/2024 da sessão ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 042/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024. - Of. GP/CAM nº 066/2024, de 15 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. - Of. GP/CAM nº 066/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando e encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. - Ofício s/nº, de 15 de outubro de 2024, do vereador Leonel Adler/PDT, comunicando seu licenciamento do cargo de vereador por tempo indeterminado para assumir cargo de confiança no Município. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e setembro de 2024. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 009/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, no município de Ibirubá/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 066/2024, de 15 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 048/2024. Também foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 066/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando e encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024. Moção de nº 030/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o Grupo de Cavalgada Anitta Garibaldi, pela cavalgada realizada no dia 20 de outubro de 2024, alusiva ao mês de prevenção do câncer de mama, “Outubro Rosa”. Desejar ainda no oficio de encaminhamento que o grupo não deixe esse espírito tradicionalista morrer, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Moção de Pesar de nº 029/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERCILIO GEHRKE ocorrido no dia 18 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ercílio esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu a moção de pesar na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB: Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou que após sessenta dias de licenciamento está retornando a esta Casa. Agradeceu a Deus, sua família e a todos pela oportunidade de concorrer a Prefeito, agradeceu a todos que confiaram e votaram em Vilson e Rodrigo para Prefeito e Vice- Prefeito, agradeceu carinhosamente aos 1.093 votos que receberam nas urnas. Parabenizou também todos os candidatos que concorreram a vaga de vereador, em especial aos que tiveram êxito e conseguiram se eleger. Falou ainda, que a partir do próximo ano estará assumindo o Poder Executivo, e deixou registrado que saberá como tratar os vereadores, pois teve seis mandatos como vereador. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: Iniciou cumprimentando a todos, parabenizou o vereador Vilson, prefeito eleito, desejando sucesso para sua jornada. Na sequência parabenizou a Secretaria de Educação e demais envolvidos, pela organização do Sarau Literário, falou ainda que teve bastante trabalho na última semana, fez visitas à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo e Secretaria de Educação, também foi procurada por diversas pessoas da comunidade. Falou que na sessão da última semana trouxe como uma das pautas uma indicação referente ao dia dos professores, nesta indicação sugeriu a criação de um programa para cuidar da saúde mental e emocional dos professores, citou alguns dos principais problemas visíveis e trouxe algumas atitudes para melhorar esses problemas. Em conversa com a secretária da educação, trouxe também a informação de que em poucos dias teve três professoras que pediram exoneração do cargo, o que trás problemas para as crianças, que estão na reta final do ano letivo. Comentou ainda a preocupação com atitudes de dentro desta Casa, onde fez um trabalho pedindo cuidado com os professores, e um colega fez uma fala que causou certo desconforto em algumas professoras, quando citou “que tem professores com problemas mentais”. Por fim falou que é preciso pensar, estar do lado de quem os coloca como seus representantes, ser mais humanos e cuidar de suas ações e palavras, principalmente em se tratando de figura pública. Ainda disse que vai até a Secretaria de Saúde, pois tem algumas queixas e descasos referentes à exames, e quer conversar com a pessoa responsável, para estar a par dos problemas acontecidos. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT: Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida parabenizou o vereador Vilson, futuro prefeito, que não estava presente quando usou a Tribuna para parabenizar os demais colegas vereadores eleitos, parabenizou pelo trabalho realizado ao lado do vice-prefeito Rodrigo, que foi um trabalho sério, tranquilo, de visitas, onde foram muito bem recebidos pela comunidade, sendo uma dupla muito bem vista, que se lançou a candidatos. Falou que esteve junto em algumas visitas, e que o viu conversando com os eleitores a respeito de como tratar os vereadores, e que sabe muito bem que o Executivo e Legislativo precisam trabalhar juntos. Também se reportou ao comentário da vereadora Andrea, em que não somente os professores sofrem com esses problemas mentais e emocionais, mas sim toda a comunidade sofre também, principalmente a depressão, e é possível ver e sentir que tem muitas pessoas e famílias sofrendo com essa doença, por isso é importante sim se preocupar, não só com os professores, mas com todas as camadas da sociedade, ficar atentos, ter mais psicólogos para ajudarem nesses casos. Falou ainda sobre o veto encaminhado pelo prefeito, referente ao Projeto de Lei do feriado do dia de Santo Antônio, disse que os vereadores ouvem muitas coisas, veem muitas coisas nas redes sociais, onde é muito fácil escrever, mas falar olhando na cara da pessoa não é tão fácil, e os vereadores tem responsabilidades, precisam votar nos projetos que chegam, não tem como correr, é preciso encarar o projeto, seja votando favorável ou contrário. Deixou dito estar tranquilo sobre sua votação, votou como imaginava ter que votar, porém o prefeito vetou, e agora é preciso analisar nesta Casa, para votar esse veto. Falou também que são tão criticados, que as pessoas julgam, mas que após as eleições pode perceber que mesmo tendo mais de trinta candidatos, se a comunidade escolheu os vereadores que já estavam ali para permanecer, é por que eles fizeram algo de produtivo, e aos que se julgam melhores, que tentem concorrer novamente. Disse que o projeto em questão tem os dois lados da moeda, tem pessoas que serão favoráveis e tem pessoas que serão contrárias, não tem como agradar a todos. Agradeceu. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: Usou da palavra na mesa diretora, onde parabenizou os responsáveis pela organização do Sarau Literário, que estava muito bem apresentado. Parabenizou as professoras e atendentes que auxiliaram as crianças, parabenizou aos pais das crianças que se esforçaram para estar presentes e deram apoio nas apresentações. Pediu desculpas por sua colocação na sessão anterior, disse que se equivocou mesmo, mas que na hora pensou nas crianças, pois não citou o nome da professora, mas por ela estar de atestado, deve ter se sentido ofendida sim, mas declarou que até o dia das eleições esta não tinha problema nenhum de depressão, pois fez a campanha junto ao seu marido, e mais uma vez pediu desculpas a professora, e se justificou falando novamente que pensou nas crianças, pois na reta final do ano a professora colocar atestado prejudica as crianças. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Moção de nº 030/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção de nº 030/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta, e, nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de outubro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 043/2024 Aprovada (2,28 Mb)

DATA

21 . 10 . 2024

Ata nº 042/2024

ATA N.º 42/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 14 de outubro de 2024 Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT, (o vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por motivos de saúde). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 041/2024 da sessão ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 041/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: não foi apresentado nenhum ofício para esta sessão. PROPOSIÇÕES: - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer prévio nº 22.484, do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente ao Processo de Contas nº 000891-02.00/22-5, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2022”. - Indicação de nº 025/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja criado um projeto de Educação no Trânsito nas escolas. JUSTIFICATIVA: Há inúmeras razões porque se deve ensinar trânsito nas escolas, dentre elas o mais importante é resolver o problema dos acidentes, das vítimas e das mortes. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6 mil crianças de 0 a 14 anos, morrem, e outros 140 mil sofrem acidentes de trânsito anualmente. Os dados de fatalidade no trânsito são alarmantes. Isso precisa mudar! E a mudança começa na escola. Entretanto, as ações escolares voltadas para a educação no trânsito são intensificadas predominantemente na Semana Nacional de Trânsito, no mês de setembro, mas infelizmente o tema Trânsito é pouco explorado no cotidiano pedagógico das escolas. A Educação para o Trânsito se dá em um processo contínuo de construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, e é na escola que se conscientiza a criança, criando nela valores como companheirismo, cooperação, tolerância, comprometimento e solidariedade. - Indicação de nº 026/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um projeto de Saúde Mental para os professores nas escolas. JUSTIFICATIVA: O papel dos educadores é fundamental para o conhecimento e evolução das pessoas, tanto no pessoal, quanto no profissional. Por isso é de suma importância que a Administração, o Poder Público cuide bem dessa classe, desenvolvendo um projeto que vá além de um presente, de um café da manhã, flores, reconhecimentos importantes de carinho, mas principalmente cuidar da saúde mental e emocional dos professores e colaboradores. Os professores estão adoecendo, a pressão de ajudar os alunos a terem bons resultados, o excesso de trabalho e outros fatores podem levar a problemas de saúde mental, como Ansiedade, Depressão, Insônia e Estresse. A Administração, juntamente com a Secretaria de Educação podem ajudar a reduzir os problemas de diversas formas: - Dando aos professores tempo suficiente para o planejamento e recursos pedagógicos adequados; - Evitar turmas lotadas de alunos; - Promover ações que motivem e engajem os professores; - Promover eventos sociais nas escolas; - Oferecer suporte psicológico para cuidar da saúde mental, mediação de conflitos, promoção de ambientes colaborativos e acolhedores mais saudáveis; - Quanto aos gestores, realizar uma gestão com foco no ser humano valorizando a empatia e a escuta: - Oferecer momentos relaxantes; - Fazer os repasses financeiros, como o reajuste do piso salarial do magistério. Pois bem, é fundamental que as políticas educacionais e as instituições de ensino olhem para o bem-estar dos professores, garantindo que esses profissionais tenham condições de cuidar de si, e assim, apoiar melhor seus estudantes. Afinal, quem cuida também precisa ser cuidado! - Indicação de nº 027/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que determine ao setor competente a colocação de um redutor de velocidade (quebra–molas), na Rua Marlise Marisa Altmann, nas proximidades da Oficina Metal Mecânica (Oficina do Ratinho). Justificativa: este pedido atende a solicitações de moradores, e esta colocação é necessária para coibir o excesso de velocidade naquela rua. - Pedido de Providências de nº 038/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, desde a BR 386, (Cinamomo) até a ponte na divisa de Não-Me-Toque (loc. de São José do Centro). - Moção de nº 028/2024, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Cezar Formentini/PDT, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a Jovem Eduarda Hummes, filha do Sr. José Luiz Hummes e da Sra. Joicem Hummes, pela sua colação de grau no Curso de Agronomia pela Universidade de Passo Fundo – UPF, em solenidade realizada no dia 17 de agosto de 2024. A Eduarda se formou com Láurea Acadêmica que é uma homenagem para alunos que se destacam ao longo do curso de graduação com um desempenho acadêmico excepcional. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa por sua escolha profissional e desejar que desempenhe um excelente trabalho e tenha uma vida coroada de realizações. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu as indicações e o pedido de providências na forma regimental. E como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre a educação, que é a principal bandeira da atual administração. Disse que muitas coisas boas estão acontecendo, mas que fica chateada quando algumas não acontecem. Declarou que estará atenta até o último dia para garantir que o transporte escolar esteja sendo feito com excelência, que a merenda escolar seja devidamente oferecida às crianças e que a gestão esteja atuando da melhor forma possível. Fica preocupada por algumas iniciativas não terem sido realizadas em setembro, como a Semana Nacional do Trânsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro, onde as escolas priorizam atividades de educação para o trânsito. Também mencionou o “Setembro Amarelo”, uma campanha nacional que visa intensificar ações de prevenção ao suicídio. Diversas escolas realizaram projetos e ações de conscientização sobre saúde mental e emocional, tanto para estudantes quanto para professores. Traz duas indicações relacionadas ao mês de setembro que não aconteceram na educação: educação para o trânsito e um projeto para cuidar da saúde mental e emocional dos educadores. Embora essas ações possam parecer simples, elas precisam ser priorizadas e não foram realizadas, ao contrário de outros municípios. A educação para o trânsito deve começar na escola, pois ensinar sobre o trânsito é uma maneira de abordar a questão dos acidentes. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6 mil crianças de 0 a 14 anos morrem e outras 140 mil sofrem acidentes de trânsito anualmente. Ações escolares voltadas para a educação do trânsito são intensificadas, especialmente na Semana Nacional do Trânsito em setembro. Infelizmente, o tema ainda é pouco explorado no cotidiano pedagógico das escolas, e isso precisa mudar. A educação para o trânsito deve ser um processo contínuo de construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, e é na escola que se conscientiza a criança sobre o trânsito, criando valores como companheirismo, cooperação, tolerância, comprometimento e solidariedade. Falou também sobre o dia 15 de outubro, Dia dos Professores. O papel dos educadores é fundamental para o conhecimento e para nossa evolução, tanto pessoal quanto profissional. É de suma importância que a administração cuide bem dessa classe, desenvolvendo um projeto que vá além de presentes, cafés da manhã e flores. Precisamos priorizar a saúde mental e emocional dos professores e seus colaboradores. A saúde mental dos educadores é essencial para seu bem-estar e para a qualidade da educação. Os professores estão adoecendo. O excesso de trabalho e outros fatores podem levar a problemas como ansiedade, insônia, depressão e estresse. É importante que o poder público promova uma cultura de cuidado e apoio nas escolas, criando um ambiente de trabalho saudável e reduzindo os problemas de saúde mental. Citou algumas formas de apoio como proporcionar tempo suficiente para o planejamento, oferecer recursos pedagógicos adequados, evitar turmas superlotadas, promover ações que motivem e engajem os professores, realizar eventos sociais na escola e oferecer suporte psicológico. Além disso, é fundamental que os gestores aprendam a gerir de forma humanizada, lembrando que estão lidando com pessoas. Realizar uma gestão focada do ser humano valorizando a empatia e a escuta. Oferecer momentos relaxantes, fazer os repasses financeiros como o reajuste do piso salarial do magistério. É fundamental que as políticas educacionais, que as instituições olhem para o bem-estar dos professores, garantindo que esses profissionais tenham condições de cuidar de si e assim apoiar os seus estudantes, afinal quem cuida também precisa ser cuidado. Deixou a todos os professores o seu carinho e gratidão e que a administração cuide da saúde emocional e mental dessa classe tão importante na vida das pessoas e que o pedido seja atendido. - VELEDA DE PAULA/REPUBLICANOS: saudou a todos e iniciou agradecendo a Deus pela sua coragem de colocar seu nome à disposição para ajudar a fazer do município um lugar melhor. Agradeceu ao seu esposo Luiz, a sua filha Andressa e o Felipe pelo apoio e auxílio necessário. Agradeceu às 48 pessoas que confiaram nas suas palavras, deram o seu apoio e principalmente o seu voto de confiança. Aos demais deseja que sejam bem representados. A equipe de colaboradores eleitorais, parceiros e profissionais de campanha sua gratidão. O Douglas continuará a ser representante do Republicanos e espera que seja firme em fazer cumprir as leis criadas por essa casa legislativa e com certeza a Letícia e o Maurício estarão comprometidos também. Aos colegas vereadores da oposição que foram nas casas dizer que seria secretária de saúde obrigada por lembrar de mim com tanto carinho. Tem certeza de ter dado o seu melhor nesses quatro anos. Trouxe recursos, quase R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) através do deputado do PTB. Fiscalizou e cobrou, fez indicações pedidos de informação e providências. Poucos pedidos atendidos, mas está tudo bem. Se posicionou firme em fazer cumprir o regimento interno e até o dia 31 de dezembro continuará firme. Não aprovou vários projetos dos executivos por saber que eram só de interesse político e não favorecia o município em nada. Não depende da política para viver, tem seu emprego, seu marido tem seu trabalho e sua filha está bem empregada. Fez uma campanha limpa, séria e honesta comprometida com a verdade a justiça e o bem da comunidade. Aos futuros gestores dessa cidade, deseja que não deem continuidade e sim façam a diferença para melhorar e inovar. Que saiam do comodismo e vão em busca de um Santo Antônio do Planalto melhor. Teve mais uma experiência de vida, está tranquila com a certeza de tema de casa feito. Vai cumprir seu mandato e seu discurso de despedida ficará mais para o final do ano pois ainda é vereadora. Sobre os projetos do legislativo que estão tramitando, de transformar feriados municipais em ponto facultativo querendo tirar os direitos dos empregados da iniciativa privada, só lamenta. Injusto fazer isso com a classe trabalhadora. Fazer ponto facultativo só se cair em dia de semana e no sábado e domingo pode ser feriado? Por que beneficiar só os funcionários públicos que são os mais bem pagos que os funcionários da iniciativa privada. Seria mais justo extinguir totalmente esses três feriados municipais de 13 de junho, 25 de julho e 31 de outubro. O mesmo autor do projeto, que há alguns anos criou esse feriado através do projeto de lei hoje quer transformar os mesmos em pontos facultativos só para beneficiar as empresas locais. Na justificativa diz que as empresas serão prejudicadas, mas e a prefeitura que presta serviços aos munícipes não está prejudicando os mesmos deixando as obras paradas, serviço de saúde sem atendimento, escola sem aula, creche sem receber as crianças e as mães tendo que trabalhar. Os munícipes que pagam seus impostos serão prejudicados. Cria-se o benefício para empresas e o resto da população que se vire. Onde está a defesa dos direitos do trabalhador e como melhorar se está começando errado? Espera que o prefeito eleito, líder de governo e vereador desta casa que hoje não está presente infelizmente converse e analise esses projetos caso contrário começará mal o seu governo. Não perde nada e será beneficiada até, mas analisem vocês trabalhadores e familiares dos mesmos o que sobrou para vocês na primeira semana depois das eleições e como eles mesmo dizem que o povo tem memória curta daqui a quatro anos já esqueceu. Assim que se faz um governo justo igualitário para todos, pensemos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: cumprimentou a todos e iniciou defendendo seu pedido de providências para que dê uma atenção especial para as estradas, principalmente da BR 386 (entrada do Cinamomo) até a ponte na divisa com São José do Centro. Nessas estradas cruzam os leiteiros, transporte escolar, funcionários para se deslocar para o seu trabalho. Comentou também sobre o pedido da vereadora Andrea, sobre a saúde mental dos professores que é muito importante. Soube de uma professora que pediu afastamento por dez dias por problemas mentais, então acredita ser um pedido muito importante e quando se trata de professor pode prejudicar as crianças principalmente agora que está chegando o final do ano. Pede que o município de uma atenção para esta questão da saúde mental dos professores. Agradeceu e finalizou. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 047/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 07 de outubro de 2024, de Autoria do vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto. - Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto. - Projeto de Lei Legislativo nº: 06, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, a vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT se manifestou falando sobre sua votação contrária aos projetos do legislativo. Declarou que não tem nada contra o autor dos projetos e sim está sendo coerente como sempre foi em defesa das pessoas. Entende que a empresa tem necessidades, mas também entende que temos que pensar nas pessoas. Informou que conversou com alguns funcionários que entendem que tem necessidade também para eles de terem esses feriados, assim como tem para os funcionários públicos. Então seu voto é contra os três projetos, não pensando somente nas empresas e sim nas pessoas que estão trabalhando no dia a dia. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp/MDB que também justificou seu voto, sendo favorável aos projetos, pois vê a importância para as empresas do município que são grandes e tem muitos funcionários e tem um prejuízo enorme com esses feriados. Então acha importante a aprovação desses projetos, pois o erro foi quando foi criado o feriado. Entende que tem que cuidar das pessoas, mas se não tiver empregos no município como é que vamos cuidar das pessoas então deve-se pensar sim em quem gera emprego porque se não tiver emprego quem é que vai usufruir dos feriados. Acha importante o ponto facultativo e cabe a cada empresário avaliar se vai dar o feriado ou não. Como empresário, sabe o que é administrar para pagar os salários dos empregados, então por este motivo é favorável aos três projetos. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação sendo aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta, e, mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 042/2024 Aprovada (4,19 Mb)

DATA

14 . 10 . 2024

Ata nº 041/2024

ATA N.º 41/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 07 de outubro de 2024 Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (07.10.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 040/2024 da sessão ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 040/2024 foi colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2024. - Of. GP/CAM nº 065/2024, de 07 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2024, de 07 de outubro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do oficio de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 065/2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 047/2024. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, de 07 de outubro de 2024, de Autoria do vereador Leonel Adler/PDT, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA; e o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº: 06, de 07 de outubro de 2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos e iniciou dizendo como é bom estar de volta após um período de campanha. Parabenizou todos os candidatos que se dispuseram a concorrer nas eleições de 2024, seja para vereador, prefeito ou vice-prefeito. Falou da importância da proximidade com o eleitor, algo que sempre valorizou em suas campanhas. Acredita que o resultado das eleições reflete a confiança do povo na administração atual. Está no sexto mandato, e agradeceu de coração a todos que apoiaram. Tem muito trabalho pela frente até o final do ano e também em uma nova administração que se inicia em janeiro. Vai continuar lutando por Santo Antônio do Planalto, que é um potencial. Agradeceu e finalizou. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS. Saudou a todos e primeiramente parabenizou todos os candidatos a vereadores que tivemos no município independente de partidos, onde cada um deu sua cara a tapa e tentaram se eleger nesse pleito eleitoral. Agradeceu também a todos os funcionários do comitê do seu partido, que se dedicaram ao máximo para agradar e receber os munícipes que o visitaram. Também, em nome dos candidatos Cristiane e Ivo, agradeceu a todo o empenho dos funcionários. Parabenizou aos candidatos Vilson e Rodrigo que tiveram êxito e desejou sucesso para o mandato. Agradeceu aos eleitores que depositaram 94 votos e disse que juntamente com os demais colegas vai buscar fazer o melhor pelo município. Agradeceu e finalizou. ELDER KNAPP/MDB. Saudou a todos e iniciou parabenizando os candidatos que colocaram seu nome no pleito independente de partido. Agradeceu a todos que confiaram no seu trabalho, as 151 pessoas que confiaram no seu trabalho e que está muito contente pois a majoritária foi eleita e o município vai ganhar muito com isso. Tem certeza que a infraestrutura que a cidade almeja vai ser cumprida que é calçar as ruas da cidade em 100%. Também concretizar o ginásio poliesportivo que é um anseio da comunidade. Parabenizou a todos os vereadores eleitos e aos não eleitos que colocaram seu nome a disposição. Agradeceu a cada um que acreditou no seu trabalho e tenham certeza que vai brigar pela comunidade, independente do prefeito ser do seu lado ou contra, e está confiante de que juntos realizarão os sonhos da comunidade. Agradeceu e finalizou. LEONEL ADLER/PDT. Saudou a todos e primeiramente fez uma justificativa aos colegas vereadores de que hoje temos diversas empresas e elas reclamam que tem muitos feriados municipais e pede para que os feriados sejam facultativos para as empresas que queiram aderir. Essa é a finalidade, pois as empresas de produção deixam de produzir e acaba atrasando sua produção. Não tem nada contra os feriados, que vai ser mantido pelo poder público e as empresas que quiserem podem aderir a esse feriado. Parabenizou a todos os vereadores que se elegeram e a todos que não se elegeram que também tiveram uma importância muito grande na eleição. Está muito feliz por ser reeleito, pois as pessoas julgaram seu trabalho como vereador, presidente da casa e secretário. Vai continuar sendo um vereador preocupado com o município para que o município se desenvolva cada vez mais. Parabenizou ao Vilson e Rodrigo e disse que tem certeza que eles vão administrar muito bem o município. Agradeceu e finalizou. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Saudou a todos e agradeceu aos munícipes que o receberam em suas casas e a todos que ajudaram a se eleger novamente e eleger o Vilson e o Rodrigo que farão um belo mandato. Disse que vai continuar trabalhando e buscando recursos para o município crescer cada vez mais. Parabenizou a todos os vereadores eleitos e que vão fazer um município cada vez melhor. Finalizou. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva solicitou ao vice-presidente, vereador Elder Knapp para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Elder assumiu a Mesa Diretora e concedeu a palavra ao vereador Vilmar pelo tempo de até dez minutos. O vereador Vilmar inicialmente saudou a todos e agradeceu a Deus por estar novamente usando a Tribuna. Agradeceu à sua família, que tanto o apoiou e se engajou pela sua reeleição. Parabenizou todos os 31 colegas que concorreram a uma vaga, mesmo sabendo que apenas 9 cadeiras estavam disponíveis. Parabenizou o Vilson Altmann e o Rodrigo João Maier pela vitória e também a Cristiane Alberton Franco e o Ivo Girardello pelo esforço que fizeram. Falou ainda que fez uma campanha honesta e humilde, sem precisar falar mal de companheiros em lugar nenhum. Está eleito pelo seu povo, que acreditou no seu trabalho. Seus 79 votos repudiam a pessoa que fez um áudio em frente à sua casa, denegrindo sua imagem, sua família e colegas de trabalho. Disse que todos sabem que ele é uma pessoa sincera e honesta, e aqueles que produziram aquele áudio não mediram esforços para lhe prejudicar, pensando que poderiam derrubá-lo. Mas está de pé, firme, e por mais 4 anos terão que lhe engolir. Agradeceu ao Leonel, que foi a primeira pessoa que deu força e apoio. Foi perseguido a semana toda, querendo derrubá-lo. Expressou sua gratidão às pessoas que o colocaram aqui, pois vai lutar por mais um mandato, defendendo o munícipio. Agradeceu e finalizou. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 047/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, a vereadora Veleda de Paula/Republicanos se manifestou apresentado Pedido de Vistas ao projeto. O Pedido de Vistas foi aceito pelo senhor presidente e desta forma Projeto de Lei 047/2024 foi retirado da pauta desta sessão. Como não havia matéria em pauta, e, mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de outubro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 041/2024 Aprovada (1,86 Mb)

DATA

07 . 10 . 2024

Ata nº 040/2024

ATA N.º 40/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 30 de setembro de 2024 Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30.09.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 039/2024 da sessão ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 039/2024 foi colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2024. - Ofício SEI nº 562/2024, de 29 de setembro de 2024, do Chefe do Cartório da 15ª Zona Eleitoral solicitando a colaboração para colocar a sede da Câmara de Vereadores e um funcionário/servidor à disposição da justiça eleitoral a partir das 06:30 horas do dia 06/10/2024, até o encerramento das atividades decorrentes das eleições municipais. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 023/2024, de autoria do vereador Jussiê Rafael Albuquerque Berwig/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam trocados 09 (nove) refletores na Quadra do Ginásio Municipal Claudionor Wollmer. Sugere ainda que seja estudada a viabilidade de colocar arquibancadas móveis no Ginásio Claudionor Wollmer. Justificativa: no Ginásio os refletores estão queimados atrapalhando assim o treinamento e os jogos das escolinhas de futsal e de voleibol. A arquibancada seria uma aquisição muito importante, pois assim poderíamos trazer para o nosso município jogos a nível estadual e a arquibancada móvel poderia também ser usada nos eventos municipais fora do ginásio proporcionando assim um conforto melhor para nossa comunidade. - Indicação de nº 024/2024, de autoria do vereador Jussiê Rafael Albuquerque Berwig/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a troca das redes das goleiras da Quadra de Futebol Society Mauro Grevenhagen. Justificativa: As redes estão descosturadas e devem ser substituídas por redes profissionais, pois todos os dias tem crianças e adultos usando o espaço para lazer. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia matéria em pauta, e, mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de outubro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 040/2024 Aprovada (618,11 Kb)

DATA

30 . 09 . 2024

Ata nº 039/2024

ATA N.º 39/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 23 de setembro de 2024 Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.09.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 038/2024 da sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 038/2024 foi colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Jussie Rafael Albuquerque Berwig para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024. - Ofício s/nº, de 11 de setembro de 2024, do Sicredi Cooperação, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização do evento Crescer Mulher, que será realizado no dia 29 de outubro de 2024, a partir das 14h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 037/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o cercamento da área destinada a utilização das crianças, local em volta dos brinquedos infantis, localizada na Praça Lothário Schneider. Esta providência visa evitar que cachorros e outros animais tenham acesso ao espaço, pois estes animais acabam defecando no local o que além de prejudicar a limpeza pode vir a causar problemas de saúde nas crianças. - Moção de Pesar de nº 027/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da senhora HILICIA ALLEBRANDT ocorrido no dia 22 de setembro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Hilicia esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o pedido de providências e a moção de pesar na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 045/2024, de 10.09.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022”. pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 045/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de setembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 039/2024 Aprovada (1007,54 Kb)

DATA

23 . 09 . 2024

Ata nº 038/2024

ATA N.º 38/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 16 de setembro de 2024 Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.09.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 037/2024 da sessão ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 037/2024 foi colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 063/2024, de 10 de setembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2024, de 10 de setembro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022”. - Of. GP/CAM nº 064/2024, de 16 de setembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, que: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, foi efetuada apenas a leitura dos Ofícios de nº 063 e 064/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 045 e 046/2024, respectivamente. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de setembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 038/2024 Aprovada (558,36 Kb)

DATA

16 . 09 . 2024

Ata nº 037/2024

ATA N.º 37/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 09 de setembro de 2024 Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09.09.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 036/2024 da sessão ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 036/2024 foi colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 062/2024, de 05 de setembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para cerimônia de Juramento a Bandeira a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024, às 09:00 horas, em frente à Prefeitura Municipal. - Ofício Circular DCF nº 41/2024, de 03 de setembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, informando que as tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, versão 1.0, foram publicadas no portal deste TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2025. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Projeto de Resolução nº 006/2024, de 03.09.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “ACRESCENTA § 5º AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 011/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. - Pedido de Providências de nº 036/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam colocados mais bancos na Praça Lothário Schneider. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois os bancos que eram utilizados na ala superior da praça perto dos brinquedos, foram deslocados para a parte onde ficam as quadras de esportes. A praça é um local de lazer, em que famílias e amigos se encontram para conversar, tomar chimarrão e acompanhar as crianças nas brincadeiras. Com a aproximação do período mais quente e o aumento da movimentação nesse local, faz-se necessário mais locais para sentar. É um investimento pequeno, mas com um ótimo benefício para os frequentadores, oferecendo mais conforto e comodidade. E, também é uma forma de incentivar as pessoas a passar mais tempo ao ar livre e interagir com o ambiente urbano, bem como contribui para a criação de espaços acolhedores, que promovem a convivência e qualidade de vida dos cidadãos. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. Na sequência como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Resolução nº 006/2024, de 03.09.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “ACRESCENTA § 5º AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 011/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução de nº 006/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 044/2024, de 27.08.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, a vereadora Veleda de Paula/Republicanos se manifestou cumprimentando a todos e disse ser contra a aprovação do projeto de lei de contratação de uma psicóloga e justificou dizendo que há um concurso que está valendo ainda e tem psicólogas na banca para serem chamadas, portanto se há real necessidade porque não chamar uma das concursadas para 40 horas semanais. Ponderou dizendo ainda: “... será que o promotor de justiça sabe dessa condição que tem concursado na banca”, declarou que não é contra que se chame uma concursada e sim contra o contrato emergencial. Agradeceu. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 044/2024, foi colocado em votação sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Votaram favoráveis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT. E votaram contrários a aprovação do Projeto de Lei 044/2024 os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos. E, como não haviam mais trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de setembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 037/2024 Aprovada (1,56 Mb)

DATA

09 . 09 . 2024

Ata nº 036/2024

ATA N.º 36/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 02 de setembro de 2024 Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02.09.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 034/2024 da sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2024 e a ATA de nº 035/2024 da sessão extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2024. Como ninguém se manifestou as Atas de nº 034 e 035/2024 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 060/2024, de 27 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2024, de 27 de agosto de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Ofício Circular DCF nº 38/2024, de 27 de agosto de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que tem por assunto “Orientações sobre a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Reformas previdenciárias municipais”. - Ofício SEI nº 534/2024, de 28 de agosto de 2024, da 15ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para treinamento de mesários para as eleições municipais de 2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuíam cópia do projeto recebido e com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício 060/2024, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 044/2024, de 27 de agosto de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Moção de Pesar de nº 026/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ZITA KROESSIN BANGEMANN ocorrido no dia 20 de agosto de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Zita esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a moção de pesar na forma regimental. Na sequência como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura do Ofício GP CAM nº 059/2024, de 26 de agosto de 2024, do Senhor Prefeito Municipal, através do qual o Executivo solicita a prorrogação do prazo de envio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, por 15 dias, (até o dia 15 de setembro de 2024), onde a data de envio prevista na Lei Orgânica é até 31 de agosto. A justificativa apresentada se refere a um período necessário para configuração de um novo software que será utilizado para elaboração do projeto. O pedido de prorrogação do prazo para apresentação da LDO foi colocado em discussão, momento em que ninguém se manifestou, após foi colocado em votação sendo que todos os vereadores concordaram em atender a solicitação do Executivo, desta forma o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 deverá ser apresentado pelo executivo até o próximo dia 15 de setembro. E, como não haviam mais trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de setembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 036/2024 Aprovada (1 Mb)

DATA

02 . 09 . 2024

Ata nº 035/2024 - Sessão Extraordinária

ATA N.º 35/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 28 de agosto de 2024 Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (28.08.2024), às dezoito horas (18h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do Ofício GP CAM 058/2024, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária. Após a leitura do ofício, o senhor Presidente solicitou a senhora Secretária para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores e da matéria constante da convocação. Foi efetuada a leitura da convocação e do ofício GP CAM de nº 057/2024, que encaminhou o Projeto de Lei 043/2024. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem registrar os pareceres ao projeto de lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 043/2024, de 23 de agosto de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 387.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 043/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente Secretária

ANEXOS

Ata nº 035/2024 Aprovada (590,81 Kb)

DATA

28 . 08 . 2024

Ata nº 034/2024

ATA N.º 34/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 26 de agosto de 2024 Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (26.08.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 33/2024 da sessão ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 33/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Jussie Rafael Albuquerque Berwig para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024. - Of. GP/CAM nº 057/2024, de 23 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2024, de 23 de agosto de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 387.000,00”. - Of. GP/CAM nº 058/2024, de 23 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a realização de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei 043/2024. - Of. GP/CAM nº 059/2024, de 26 de agosto de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, até 15 de setembro de 2024. - Ofício Circular DCF nº 37/2024, de 26 de agosto de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que tem por assunto “Orientação quanto às ações necessárias para contemplar o atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA)”. - Convite para o VI Encontro de Corais da Terceira Idade do Município de Santo Antônio do Planalto, que será realizado no próximo dia 28 de agosto, quarta-feira, no Salão da Comunidade Católica, com início às 13:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuíam cópia do projeto recebido e com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício 057/2024, que encaminhou o projeto de lei de nº 043/2024. - Indicação de nº 021/2024, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine aos setores competentes do município, para que seja averiguado e tomadas todas as medidas legais e cabíveis, no sentido de coibir a perturbação do sossego alheio devido barulho produzido por animal de quem tem guarda. Segundo o Art. 42, Inciso IV da Lei nº 3.688, está previsto que é crime "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, provocando ou não procurando impedir o barulho produzido por animal de quem tem guarda". Destaca-se também que existe uma Lei Municipal que trata sobre esta matéria. JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, pois fomos procurados por munícipes e segundo os mesmos em determinado ponto da nossa cidade existe um sério problema neste sentido, onde inclusive residem pessoas idosas, outras enfermas, que não suportam mais essa perturbação do sossego e sendo assim, nada mais justo e oportuno o Poder Público identificar estes pontos e notificar estas pessoas e tomar outras medidas cabíveis se for necessário. Salienta-se que não é admissível estas situações, pois perturbação causada principalmente por latidos incessantes de cães violam o direito de vizinhança, por perturbarem o uso tranquilo e sossegado da propriedade residencial, ainda mais quando se trata de idosos e enfermos como temos conhecimento e este problema que vem se alastrando há meses, onde não há bom sendo por parte dos proprietários destes animais. - Indicação de nº 022/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que que sejam adquiridas canetas de insulina para diabéticos acima de 70 anos, para que possam autoadministrar as suas doses diárias de insulina com mais segurança, precisão e praticidade. JUSTIFICATIVA: O governo Estadual criou um programa chamado "Rede Bem Cuidar RBC" em 2021, onde o município aderiu ao programa, cumpriu metas e está recebendo recursos. Em 2022 e 2023 estava voltado para o cuidado com os idosos, sendo feito um trabalho nessa linha de cuidado, propondo ações com os idosos e acompanhamento pelos profissionais de saúde. Em 2024 a linha de cuidado é para com as gestantes, mas não podendo deixar de lado o compromisso com os idosos, conforme orientações do programa inclusive com novas metas a serem cumpridas. Estes recursos deverão ser usados para melhor qualidade de vida dos munícipes, e mais eficiência ao cuidado com os idosos. - Pedido de Providências de nº 035/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja entrado em contato com a empresa prestadora de serviços da coleta de lixo de Santo Antônio do Planalto, para que se faça cumprir o contrato dos dias de coleta do mesmo. Se não houver essa possibilidade, que o município adquira contêiners para serem colocados em pontos estratégicos da cidade para depositar o lixo em lugar adequado e fechado até ser feita a coleta. JUSTIFICATIVA: frequentemente está acontecendo de não ser coletado no dia combinado, sendo feito em dia posterior ao que a comunidade já está informada e habituada, ocasionando transtorno para todos, pois o lixo fica acumulado na rua, a céu aberto, onde os animais vão e rasgam as embalagens esparramando o lixo pelas calçadas, causando mau cheiro e má impressão de cidade suja. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e o pedido de providências na forma regimental. Na sequência como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscrito o vereador Leonel Adler/PDT. LEONEL ADLER/PDT. o vereador Leonel cumprimentou a todos e iniciou parabenizando o vereador Jussie por assumir uma cadeira legislativa e desejou boas-vindas. Após, falou sobre sua indicação a respeito da perturbação de cães no município. Lembrou que em 2021, foi elaborada uma lei para amenizar esse problema, mas não teve efeito. Declarou que sabe que existem muitos cães, e sabe-se inclusive quem são os proprietários desses cães que perturbam o descanso de pessoas idosas e doentes. Segundo ele os proprietários devem ser notificados e cobrados pela responsabilidade, e o Poder Público deve se envolver na situação, pois há uma região que está insuportável, e as pessoas estão indignadas porque não conseguem dormir à noite. Disse que tem seus cachorros em casa, mas que estão amarrados e bem cuidados, e que não incomodam ninguém. Aproveitou o momento para falar ao vereador Douglas que, em algumas sessões anteriores, houve algumas divergências, mas que esse não é o assunto. Na ocasião, questionou sobre os recursos que foram mencionados na Tribuna e agora na propaganda eleitoral do vereador Douglas. Citando R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para saúde, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o centro de convivência e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para melhorias de ruas, totalizando R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). O vereador Leonel declarou que no entanto, não viu nenhum desses investimentos no período que atuou como secretário e inclusive questionou os demais vereadores para saber se, no período em que estava na secretaria, tinha passado algum projeto de emenda parlamentar que deveria ser aprovado na casa, e os vereadores disseram que não passou. Disse ainda que foi na prefeitura e falou com o prefeito, com o contador, com a Daniela e com o responsável pela empresa que cuida de emendas, que disseram que não há nenhum recurso liberado. Há apenas uma emenda parlamentar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) do deputado Maurício Dziedricki. Inclusive, emenda para melhoria de ruas, o mínimo é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e não há emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Não existem informações dessa empresa que faz os trabalhos junto ao ministério. Então considerou que não é justo com os vereadores que são escolhidos e tem a satisfação de representar o povo, mas não para mentir e colocar coisas que não são verídicas. Disse ainda ao vereador Douglas, que se disser qual o ministério, o deputado, o número da emenda, o número do empenho e se realmente conseguiu esses valores tudo está registrado na prefeitura, que virá na Tribuna para parabeniza-lo inclusive quando for transmitido para todos. Acha importante o vereador batalhar para arrumar recurso e se compromete a fazer isso, mas, por enquanto, não há nada. A não ser que o Executivo tenha se passado, e os valores vieram, então eles também podem ser responsabilizados e penalizados por não fazer os investimentos como é citado na sua propaganda eleitoral. Disse que precisamos desse esclarecimento, o município precisa saber. Qualquer vereador pode dizer que arrumou um milhão de reais, cinco ou seis emendas e na verdade não arrumou nenhum centavo. Disse, se referindo ao vereador Douglas: “Vereador, se você arrumou tem que juntar a documentação e mostrar e eu te aplaudo e parabenizo”. As informações que tenho do Executivo são de que não tem nenhum recurso nesse sentido nem na saúde, nem para melhorias de ruas nem no centro de convivência. Então, não é pegar no pé, estamos na véspera da eleição, mas não está sendo confirmado esses valores como você falou na Tribuna e colocou na sua propaganda e o município até então não recebeu nenhum centavo. Não sabe se os demais vereadores concordam com a colocação pois essa casa é séria. Mais uma vez, disse ao vereador Douglas que, se realmente conseguiu esses recursos, o parabeniza. Agradeceu e finalizou. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 042/2024, de 15 de agosto de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Referenda o Termo de Convênio com o Município de Carazinho, para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Antes de encerrar a sessão o senhor presidente lembrou a todos da convocação de uma sessão extraordinária marcada para o dia 28 de agosto de 2024, às 18:00 horas, onde será apreciado o Projeto de Lei nº 043/2024, de 23 de agosto de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 387.000,00”, que deu entrada nesta sessão. E, como não haviam mais trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de setembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 034/2024 Aprovada (2,39 Mb)

DATA

26 . 08 . 2024

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