Câmara Municipal de Vereadores Santo Antônio do Planalto

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Projetos

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PLC 01/2019

Estabelece Normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial de Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2019 Taxas Correlatas.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

PLC 01/2019 (309,74 Kb)

Of. GP CAM 029/2019 (338,8 Kb)

Comissões (520,49 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

15 . 05 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

27 . 05 . 2019

020/2019

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Of. GP CAM 027/2019 (558,18 Kb)

Projeto 20/2019 (2,04 Mb)

Comissões (601,3 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

17 . 04 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

29 . 04 . 2019

019/2019

“Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Of. GP CAM 026/2019 (351,14 Kb)

Projeto 19/2019 (519,33 Kb)

Comissões (428,17 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

29 . 03 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

15 . 04 . 2019

018/2019

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à Função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Projeto 018/2019 (259,08 Kb)

Comissões (456,12 Kb)

Of. GP CAM 025/2019 (789,23 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

28 . 03 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

01 . 04 . 2019

017/2019

Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Of. GP CAM 024/2019 (261,64 Kb)

Projeto 017/2019 (251,71 Kb)

Comissões (428,06 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

22 . 03 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

25 . 03 . 2019

PLL 01/2019

“Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo”.

AUTORIA

Mesa Diretora

ANEXOS

Comissões (387,56 Kb)

Projeto de Lei Legislativo 01/2019 (407,67 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

18 . 03 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

18 . 03 . 2019

016/2019

“Autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso de um botijão para armazenamento de sêmen e dá outras providências”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Projeto 016/2019 (556,87 Kb)

Of. GP CAM 022/2019 e termo de convênio (1,79 Mb)

Comissões (444,6 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

15 . 03 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

18 . 03 . 2019

015/2019

“Autoriza o Município a conceder auxílio à Comunidade Nossa Senhora do Carmo, para realização de obra de colocação no piso da igreja da entidade, mediante contrapartida da utilização de imóvel, para eventos do Município”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Projeto 015/2019 (320,87 Kb)

Of. GP CAM 021/2019 (793,98 Kb)

Comissões (452,88 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

15 . 03 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

18 . 03 . 2019

014/2019

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

AUTORIA

Poder Executivo

ANEXOS

Of. GP CAM 020/2019 (298,56 Kb)

Projeto 014/2019 (546,48 Kb)

Comissões (406,67 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

14 . 03 . 2019

DATA DE VOTAÇÃO

18 . 03 . 2019

013/2019

“Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providência”.