Projetos

PROJ. DE LEI LEGISLATIVO 03/2019

“Institui e regulamenta a concessão de títulos, honrarias e homenagens a serem concedidos pela Câmara de Vereadores e revoga a Lei Municipal nº 380/1999”.

AUTORIA

ANEXOS

PROJ. DE DECRETO LEG. 02/2019

Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2018”. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável.

AUTORIA

ANEXOS

PROJ. DE DECRETO LEG. 01/2019

Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2017”. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável.

AUTORIA

ANEXOS

PLC 03/2019

“Altera a redação da Tabela VIII do Anexo Único, do Art. 56 da Lei Complementar 009/2006, de 29 de setembro de 2006”.

AUTORIA

ANEXOS

048/2019

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.554/2019 e dá outras providências”.

AUTORIA

ANEXOS

047/2019

“Autoriza o Município a receber Bem Imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, como dação em pagamento de parte de débitos do Estado, para com o Município, relativos à repasses, em atraso, ao Fundo Municipal de Saúde”.

AUTORIA

ANEXOS

046/2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 6.856,99

AUTORIA

ANEXOS

PLC 02/2019

“Confere nova redação ao Art. 85, da Lei Complementar nº 009/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Parágrafo Único como § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º”.

AUTORIA

ANEXOS

SUBST. 045/2019

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 12.581,41”.

AUTORIA

ANEXOS

045/2019

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 12.581,41”.

AUTORIA

RESULTADO

Substituído em 19.11.19.

ANEXOS

044/2019

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 6.285,60”.

AUTORIA

ANEXOS

043/2019

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 11.000,00”

AUTORIA

ANEXOS

042/2019

“Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2020”

AUTORIA

ANEXOS

041/2019

“Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”.

AUTORIA

ANEXOS

040/2019

“Altera o padrão de vencimentos do cargo de Atendente de Creche”

AUTORIA

RESULTADO

O Projeto de Lei foi rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis. Os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT votaram contrários, e os Vereadores Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, votaram favoráveis a aprovação deste projeto de lei.

ANEXOS