- Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.

AUTORIA

Mesa Diretora

RESULTADO

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019”. Este projeto aprovou o Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o “Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável”.

ANEXOS

21.136 Parecer do TCE/RS (88,31 Kb)

Relatório de Contas de Governo Exercício 2019 (598,23 Kb)

Aviso a Comunidade 02/09/22 (438,49 Kb)

Aviso a Comunidade 15/07/22 (514,83 Kb)

Aviso a comunidade 08/07/22 (442,72 Kb)

Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (385,66 Kb)

Ofício de Notificação ao Prefeito (659,62 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

04 . 07 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

26 . 09 . 2022

036/2022

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 11.07.2022.

ANEXOS

Projeto de Lei 036/2022 (682,46 Kb)

OF GP CAM 046 e Anexos (1,64 Mb)

Redação Final (813,14 Kb)

Parecer Jurídico (1,58 Mb)

Comissões (1,14 Mb)

Of. OP 098 e Autógrafo 031/2022 (1,43 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

29 . 06 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

11 . 07 . 2022

035/2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 14.06.2022.

ANEXOS

OF GP CAM 045 (280,13 Kb)

Projeto 035/2022 (398,43 Kb)

Redação Final (507,17 Kb)

Parecer Jurídico (761,86 Kb)

Comissões (1,08 Mb)

Of. OP 085 e Autógrafo 027/2022 (1,32 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

06 . 06 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

14 . 06 . 2022

034/2022

“Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 14.06.2022.

ANEXOS

OF GP CAM 044/2022 (400,62 Kb)

Projeto 034/2022 (414,39 Kb)

Comissões (1,07 Mb)

Of. OP 084 e Autógrafo 026/2022 (1,01 Mb)

Redação Final (431,87 Kb)

Parecer Jurídico (683,2 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

02 . 06 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

14 . 06 . 2022

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 03/2022

"Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto”.

AUTORIA

Vereador Leonel Adler/PDT

RESULTADO

Aprovado por unanimidade, com uma Emenda Modificativa, na sessão ordinária do dia 20.06.2022.

ANEXOS

Projeto de Lei Legislativo 003/2022 (3,35 Mb)

Emenda Modificativa (681,05 Kb)

Parecer Jurídico (1,12 Mb)

Comissões (1,05 Mb)

Of. OP 090 e Autógrafo 029/2022 (6,24 Mb)

Redação Final (4,96 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

30 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

20 . 06 . 2022

033/2022

“Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 06.06.2022.

ANEXOS

Projeto de Lei 033/2022 (276,46 Kb)

OF GP CAM 043 (350,69 Kb)

Redação Final (383,33 Kb)

Of. OP 083 e Autógrafo 025/2022 (858,81 Kb)

Comissões (977,78 Kb)

Parecer Jurídico (823,69 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

30 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

06 . 06 . 2022

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 02/2022

"Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências".

AUTORIA

Vereador Vilson Altmann/MDB

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 20.06.2022.

ANEXOS

Projeto de Lei Legislativo 002/2022 (2,84 Mb)

Comissões (1,08 Mb)

Parecer Jurídico (1,17 Mb)

Redação Final (2,78 Mb)

Of. OP 089 e Autógrafo 028/2022 (3,37 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

24 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

20 . 06 . 2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2022

“Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022”.

AUTORIA

Mesa Diretora

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2022.

ANEXOS

Projeto de Resolução 003/2022 (423,94 Kb)

Comissões (1,21 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

23 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 05 . 2022

P.L.COMPL. 001/2022

“ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, EXERCÍCIO DE 2022 TAXAS CORRELATAS”.