"Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências".

AUTORIA

Vereador Vilson Altmann/MDB

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 20.06.2022.

ANEXOS

Projeto de Lei Legislativo 002/2022 (2,84 Mb)

Comissões (1,08 Mb)

Parecer Jurídico (1,17 Mb)

Redação Final (2,78 Mb)

Of. OP 089 e Autógrafo 028/2022 (3,37 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

24 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

20 . 06 . 2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2022

“Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022”.

AUTORIA

Mesa Diretora

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2022.

ANEXOS

Projeto de Resolução 003/2022 (423,94 Kb)

Comissões (1,21 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

23 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 05 . 2022

P.L.COMPL. 001/2022

“ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, EXERCÍCIO DE 2022 TAXAS CORRELATAS”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 30 de maio de 2022.

ANEXOS

Projeto de Lei Complementar 001/2022 - IPTU (345,13 Kb)

OF GP CAM 040/2022 (381,55 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

16 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

30 . 05 . 2022

032/2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2022.

ANEXOS

OF GP CAM 039/2022 (276,39 Kb)

Projeto de Lei 032/2022 (388,36 Kb)

Of. OP 077 e Autógrafo 021/2022 (1,06 Mb)

Comissões (1,19 Mb)

Redação Final (500,96 Kb)

Parecer Jurídico (812,79 Kb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

16 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 05 . 2022

031/2022

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Este projeto de lei foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários na sessão ordinária realizada no dia 23 de maio de 2022. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM e a vereadora Veleda de Paula/PTB votaram contra a aprovação deste projeto.

ANEXOS

OF GP CAM 038/2022 (341,5 Kb)

Projeto 031/2022 (678,47 Kb)

Redação Final (811,79 Kb)

Of. OP 076 e Autógrafo 021/2022 (1,39 Mb)

Parecer Jurídico (1,14 Mb)

Comissões (1,23 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

16 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

23 . 05 . 2022

030/2022

“REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A À LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO””.

AUTORIA

Poder Executivo

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 30 de maio de 2022.

ANEXOS

OF GP CAM 037/2022 (344,17 Kb)

Projeto de Lei 030/2022 (624,71 Kb)

Anexo Portaria 19.451 (1,8 Mb)

Anexo Portaria 402 (11,15 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

12 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

30 . 05 . 2022

029/2022

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 877/2008 E 1.268/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIA

RESULTADO

Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Votou contra a aprovação deste projeto a vereadora Veleda de Paula/PTB.

ANEXOS

OF GP CAM 036 (665,84 Kb)

Projeto de Lei 029/2022 (394,67 Kb)

Redação Final (481,75 Kb)

Parecer Jurídico (774,99 Kb)

Comissões (1,05 Mb)

Of. OP 071 e Autógrafo 020/2022 (1,06 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

04 . 05 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

16 . 05 . 2022

028/2022

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

AUTORIA

RESULTADO

Aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 09.05.2022.

ANEXOS

OF. GP/CAM 034/2022 (679,51 Kb)

Projeto 028/2022 (1,12 Mb)

Comissões (1,01 Mb)

Redação Final (1,26 Mb)

Parecer Jurídico (1,1 Mb)

Of OP 069 e Autógrafo 019/2022 (1,81 Mb)

STATUS

Aprovado

DATA DE ENTRADA

28 . 04 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

09 . 05 . 2022

027/2022

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021”.