“Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização da etapa final do 12º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Of. GP CAM 065/2025 (409,41 Kb)

Projeto de Lei nº 055/2025 (1003,79 Kb)

Anexo - Termo de Cessão de Uso (1,78 Mb)

Parecer Jurídico (1,06 Mb)

Comissões (1,42 Mb)

Redação Final (2,93 Mb)

Redação Final - Word (48,5 Kb)

Of. OP 0164 e Autógrafo 060/2025 (3,84 Mb)

Projeto de Lei 053/2025

04 . 08 . 2025

053/2025

“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E ESTABELECE A CRIAÇÃO FUNCIONAMENTO DA INCUBADORA MUNICIPAL”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Of. GP CAM 063/2025 (590,11 Kb)

Projeto de Lei nº 053/2025 (1,33 Mb)

Redação Final - Word (39,5 Kb)

Redação Final (1,61 Mb)

Comissões (1,33 Mb)

Of. OP 0162 e Autógrafo 058/2025 (2,08 Mb)

Projeto de Lei 051/2025

28 . 07 . 2025

051/2025

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 450.000,00”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

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Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Of. GP CAM 061/2025 (660,66 Kb)

Projeto de Lei nº 051/2025 (571,3 Kb)

Parecer Jurídico (801,5 Kb)

Comissões (1,18 Mb)

Redação Final (461,15 Kb)

Redação Final - Word (40,5 Kb)

Of. OP 0155 e Autógrafo 056/2025 (940,94 Kb)

Projeto de Lei 052/2025

28 . 07 . 2025

052/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Of. GP/CAM 062/2025 (322,64 Kb)

Projeto de Lei nº 052/2025 (556,93 Kb)

Parecer Jurídico (1,05 Mb)

Redação Final (464,93 Kb)

Redação Final - Word (39 Kb)

Comissões (1,23 Mb)

Of. OP 0156 e Autógrafo 057/2025 (990,19 Kb)

Projeto de Lei Complementar 003/2025

28 . 07 . 2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025

“Altera a redação do Artigo 85 da Lei Complementar 009/2006 e dá outras providências”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Redação Final (459,81 Kb)

Of. OP 0154 e Autógrafo 055/2025 (949,26 Kb)

Redação Final - Word (33 Kb)

Projeto de Lei Complementar 003/2025 (365,75 Kb)

Resolução Comissão Especial (22,78 Kb)

Of. GP CAM 062/2025 (584,55 Kb)

Comissões (542,88 Kb)

Projeto de Lei 049/2025

21 . 07 . 2025

049/2025

“INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

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Não

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ANEXOS

Projeto de Lei 050/2025

21 . 07 . 2025

050/2025

“Autoria o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Projeto de Lei 046/2025

14 . 07 . 2025

046/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Projeto de Lei nº 046/2025 (346,74 Kb)

Parecer Jurídico (768,55 Kb)

Redação Final - Word (41 Kb)

Redação Final (492,36 Kb)

Comissões (1,17 Mb)

Of. OP 0148 e Autógrafo 051/2025 (759,04 Kb)

Projeto de Lei 047/2025

14 . 07 . 2025

047/2025

“Prorroga em 01 (um) ano a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.345/2015, de 16 de junho de 2015”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Projeto de Lei nº 047/2025 (235,43 Kb)

Comissões (1,19 Mb)

Redação Final - Word (31,5 Kb)

Redação Final (363,01 Kb)

Of. OP 0149 e Autógrafo 052/2025 (590,4 Kb)

Projeto de Lei 044/2025

30 . 06 . 2025

044/2025

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 17.460,00”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Projeto de Lei nº 044/2025 (343,17 Kb)

Comissões (1,05 Mb)

Parecer Jurídico (759,42 Kb)

Redação Final (479,91 Kb)

Redação Final (18,25 Kb)

Of. OP 0134 e Autógrafo 049/2025 (718,53 Kb)

Projeto de Lei 045/2025

30 . 06 . 2025

045/2025

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 382.000,00”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

Total 9 votos sim!

Não

Total 0 votos não!

ANEXOS

Projeto de Lei nº 045/2025 (373,03 Kb)

Parecer Jurídico (636,96 Kb)

Redação Final (467,69 Kb)

Comissões (1,04 Mb)

Redação Final PDF (67,9 Kb)

Of. OP 0135 e Autógrafo 050/2025 (705,42 Kb)

Projeto de Lei 043/2025

23 . 06 . 2025

043/2025

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Votos

Sim

CEZAR FORMENTINI - PDT

DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos

EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB

ELDER KNAPP - MDB

LETICIA KARLING - PSDB

MAIKON LUZ VICENTE - PDT

MARCIA WORM - PDT

RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP

VILMAR SOARES DA SILVA - PDT

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ANEXOS

Projeto de Lei 040/2025

16 . 06 . 2025

040/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.