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Projeto de Lei 060/2025
08 . 09 . 2025
060/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 35.520,85".
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PSB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
MAURICIO FRANCO - PSDB
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Projeto de Decreto Legislativo 01/2025
08 . 09 . 2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
“CONCEDE A COMENDA “CIDADÃO TRADICIONALISTA 2025””.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PSB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
MAURICIO FRANCO - PSDB
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Projeto de Lei 059/2025
01 . 09 . 2025
059/2025
“REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERA A LEI 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PSB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
MAURICIO FRANCO - PSDB
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Projeto de Lei 057/2025
01 . 09 . 2025
057/2025
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
ELDER KNAPP - MDB
IRIS LAMM SELIG - PSB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
MAURICIO FRANCO - PSDB
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Projeto de Lei Legislativo 004/2025
25 . 08 . 2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 04/2025
“ALTERA OS ARTIGOS 2º E 11 DA LEI MUNICIPAL 1.600 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E HOMENAGENS A SEREM CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 380/1999””.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
MAURICIO FRANCO - PSDB
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Projeto de Lei 058/2025 - Substitutivo
25 . 08 . 2025
058/2025 - SUBSTITUTIVO
“Autoria o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
MAURICIO FRANCO - PSDB
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Projeto de Lei 056/2025
12 . 08 . 2025
056/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
MAURICIO FRANCO - PSDB
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Projeto de Lei 054/2025
04 . 08 . 2025
054/2025
“Cria 01 (um) cargo de Assessor Administrativo Auxiliar-CC/FG 3. No quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do município”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 055/2025
04 . 08 . 2025
055/2025
“Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização da etapa final do 12º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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Não
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ANEXOS
Of. GP CAM 065/2025 (409,41 Kb)
Projeto de Lei nº 055/2025 (1003,79 Kb)
Anexo - Termo de Cessão de Uso (1,78 Mb)
Projeto de Lei 053/2025
04 . 08 . 2025
053/2025
“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E ESTABELECE A CRIAÇÃO FUNCIONAMENTO DA INCUBADORA MUNICIPAL”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 051/2025
28 . 07 . 2025
051/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 450.000,00”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Of. GP CAM 061/2025 (660,66 Kb)
Projeto de Lei nº 051/2025 (571,3 Kb)
Projeto de Lei 052/2025
28 . 07 . 2025
052/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei Complementar 003/2025
28 . 07 . 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025
“Altera a redação do Artigo 85 da Lei Complementar 009/2006 e dá outras providências”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Of. OP 0154 e Autógrafo 055/2025 (949,26 Kb)
Projeto de Lei Complementar 003/2025 (365,75 Kb)
Resolução Comissão Especial (22,78 Kb)
Projeto de Lei 049/2025
21 . 07 . 2025
049/2025
“INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
Projeto de Lei 050/2025
21 . 07 . 2025
050/2025
“Autoria o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público”.
Votos
Sim
CEZAR FORMENTINI - PDT
DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND - Republicanos
EDSON PROENÇA ADAMES - PSDB
ELDER KNAPP - MDB
LETICIA KARLING - PSDB
MAIKON LUZ VICENTE - PDT
MARCIA WORM - PDT
RAFAEL HENRIQUE KROESSIN - PP
VILMAR SOARES DA SILVA - PDT
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ANEXOS
SESSÕES:
Segundas-Feiras (aberta ao Público) - Início às 19h
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA:
De segunda a sexta-feira:
Turno da manhã: 07:45 às 11:45
Turno da tarde: 13:30 às 17:30
OUVIDORIA:
Atendimento Presencial
Endereço: Prédio da Câmara de Vereadores
Av. Jorge Muller, 1081
Telefones: 54 99615-9852 / (54) 3103-0130
Horário Funcionamento: Ouvidoria
Segunda às Sextas-Feiras:
07:45 às 11:45
13:30 às 17:30
Servidor Responsável: Osmar Schneider
Prazo Resposta Padrão: 30 dias.
ENDEREÇO:
Av. Jorge Müller, 1081 - Centro - Santo Antônio do Planalto - RS
CEP: 99.525-000
EMAIL:
cmvsap@dgnet.com.br