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Resumo dos Trabalho da Sessão Ordinária do Dia 13 de Dezembro de 2021.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT.

 

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

 

 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede Menção Honrosa pelos relevantes serviços públicos prestados à Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco”.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica”.

Este projeto já havia sido aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária realizada em 29/11/2021.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2021 foi colocado em votação, em segundo turno, na sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 2021, sendo aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin”.

Este projeto de lei legislativo foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, e 02 (dois) votos contrários, dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

 

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 067/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja viabilizada a instalação de um bebedouro de água quente e fria na Praça Municipal Lothário Schneider.

O equipamento deverá possuir um bebedouro, e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando água filtrada, gelada e quente gratuitamente para os munícipes.

Consideramos que a instalação de um equipamento que forneça água quente, para chimarrão e água gelada, tornará a praça mais atrativa, irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para lazer.

 

- Indicação de nº 068/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que verifique a possibilidade de efetuar o pagamento do incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde.

Justifica esta indicação pelo fato de que os recursos já estão disponíveis nas contas do município através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.

 

 

PROJETO TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”.

Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário.

 

 Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.