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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 29.12.2025

 INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei Legislativo de nº 05/2025, de 22 de dezembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 082/2025, que: “Suprime, revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.545/2018 que dispõe sobre o Programa ‘Nota Premiada’ e sobre a adesão do Município ao Programa Nota fiscal Gaúcha”.

 

- Projeto de Lei nº 083/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00”.

 

 

 

PROJETO DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 081/2025, que: “Define regras para utilização do Parque Municipal de eventos Vereador Valdecir Sbardelotto e dá outras providências”.

 

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 090/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada a manutenção da estrada de acesso às propriedades de Marli Muller Soares, Vanderlei de Moura e Marcos Rogério Alves dos Santos.

A melhoria da estrada é fundamental para garantir mais segurança, conforto e mobilidade aos usuários. Com as intervenções realizadas, o tráfego torna-se mais seguro e eficiente, reduzindo riscos de danos aos veículos.

Justificativa: Justifica-se este pedido, pois a estrada em boas condições facilita o escoamento da produção, melhora o acesso aos serviços essenciais e contribui para o desenvolvimento econômico e social da região, beneficiando diretamente moradores, trabalhadores e visitantes.

 

- Pedido de Providências de nº 091/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para notificar proprietários de terrenos baldios para que façam a limpeza de seus imóveis, como forma de mantê-los limpos visando combater focos em potencial do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, Chikungunya e Zica Vírus.

Além disso, para os proprietários que não fizerem a limpeza dos imóveis, e que não mantê-los limpos, sugerimos que a Prefeitura faça o serviço, cobrando dos responsáveis e lançando o valor para fins de pagamento, sendo que caso não houver o pagamento do débito implicará em inscrição na dívida ativa e encaminhado para procuradoria jurídica do município para que sejam tomadas as providências cabíveis.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois há muita cobrança da Comunidade que em muitos locais há esses terrenos baldios, que não são limpos e causam grandes transtornos para a vizinhança e arredores.

 

- Pedido de Providências de nº 092/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o cascalhamento em alguns trechos desde a BR-386 passando a antiga fábrica da Papelão Zebu.

Justificativa: A colocação de cascalho em algumas partes da estrada irá melhorar o escoamento da água da chuva e diminuir o aparecimento de buracos; além de reduzir significativamente a quantidade de lama em dias chuvosos. O presente pedido visa aperfeiçoar as condições de trafegabilidade nestes trechos e aumentar a segurança das pessoas que transitam naquele local.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:  <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

 

MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Na sessão do dia 29 de dezembro de 2025 foi realizada a eleição dos integrantes da Mesa Diretora e a escolha dos membros das comissões permanentes e representativa para o ano de 2026, sendo:

MESA DIRETORA 2026

- Presidente: Cezar Formentini/PDT

- Vice-Presidente: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos

- 1º Secretário: Elder Knapp/MDB

- 2º Secretário: Maikon Luz Vicente/PDT

 

COMISSÃO REPRESENTATIVA 2026

- MEMBROS TITULARES:

- Cezar Formentini/PDT

- Elder Knapp/MDB,

- Douglas Rafael Allebrand/Republicanos,

- Edson Proença Adames/PSDB

- Maikon Luz Vicente/PDT

 

- MEMBROS SUPLENTES:

- Letícia Karling/PSDB

- Márcia Worm/PDT,

- Iris Lamm Selig/PP e

- Vilmar Soares da Silva/PDT

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2026:

- Maikon Luz Vicente/PDT - Presidente

- Letícia Karling/PSDB

- Iris Lamm Selig/PP

- Vilmar Soares da Silva/PDT

- Douglas Rafael Allebrand/Republicanos - Suplente

 

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2026:

- Elder Knapp/MDB - Presidente

- Douglas Rafael Allebrand/Republicanos

- Edson Proença Adames/PSDB

- Marcia Worm/PDT

- Iris Lamm Selig/PP - Suplente

 

 

Informamos que no mês de janeiro de 2026 haverá o recesso parlamentar e conforme o previsto no Regimento Interno serão realizadas apenas duas reuniões da Comissão Representativa, sendo a primeira no dia 12 e a seguinte no dia 26 de janeiro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.