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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 22.12.2025

 NFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 077/2025, de 08.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na lei municipal nº 1.947/2025”.

 

- Projeto de Lei nº 078/2025, de 11.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10,91”.

 

- Projeto de Lei nº 079/2025, de 11.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.000,00”.

 

- Projeto de Lei nº 080/2025, de 18.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na lei municipal nº 1.993/2025”.

 

- Projeto de Lei nº 084/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Proíbe a queima, a soltura e o manuseio de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 085/2025, de 22.12.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

 

 

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

 

- Projeto de Lei nº 081/2025, que: “Define regras para utilização do Parque Municipal de eventos Vereador Valdecir Sbardelotto e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 082/2025, que: “Suprime, revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.545/2018 que dispõe sobre o Programa ‘Nota Premiada’ e sobre a adesão do Município ao Programa Nota fiscal Gaúcha”.

 

- Projeto de Lei nº 083/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00”.

 

- Projeto de Lei Legislativo de nº 04/2025, de 22 de dezembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 060/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que busque adquirir microfones, pastas e pedestais para os Corais do Município. O uso de microfones em um coral traz diversos benefícios que contribuem significativamente para a qualidade sonora e para a experiência do público e dos próprios cantores. Um dos principais pontos positivos é a melhor projeção da voz, permitindo que todas as vozes sejam ouvidas de forma equilibrada, inclusive em ambientes grandes ou abertos, onde a acústica natural pode não ser suficiente.

Os microfones também ajudam a garantir o equilíbrio entre os naipes (sopranos, contraltos, tenores e baixos), evitando que algumas vozes se sobressaiam excessivamente enquanto outras fiquem apagadas. Isso resulta em uma apresentação mais harmônica e fiel aos arranjos musicais.

Outro benefício importante é a redução do esforço vocal. Com a amplificação adequada, os coralistas não precisam forçar a voz para alcançar o público, o que contribui para a preservação da saúde vocal, diminui o risco de fadiga e melhora o desempenho ao longo das apresentações.

Além disso, o uso de microfones permite um maior controle técnico do som, possibilitando ajustes de volume, equalização e efeitos sutis que valorizam a interpretação musical. Isso torna as apresentações mais profissionais e agradáveis, tanto em cultos, concertos ou eventos especiais.

Ademais, a compra de pedestais e pastas para os corais também é necessária para uma melhor organização das apresentações durante festividades do município, além de permitir uma maior disposição e estruturação dos participantes do grupo.

Justificativa: Os microfones ampliam as possibilidades artísticas do coral, permitindo apresentações em diferentes espaços e condições acústicas, garantindo que a mensagem musical seja transmitida com clareza, emoção e qualidade ao público.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 087/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada manutenção da iluminação pública na Rua Balduino Arendt, também proceder a limpeza e manutenção dos terrenos que pertencem a área verde do Município, próximo as propriedades de Mirian Carmem Vorma e Luis Vorma, Marcírio de Anhaia e Maurício Rodrigues.

Na referida Rua, há moradores que são empresários do Município, outros que vem com o caminhão da empresa para casa, além dos moradores que se sentem inseguros devido à falta e a retirada da iluminação, sendo necessária a manutenção.

Justificativa: Justifica-se este pedido, pois cada cidadão paga a iluminação pública e tem direito a ter segurança, além de que a Brigada Militar terá dificuldades em verificar quaisquer ocorrências naquele local por conta da falta de iluminação. Ademais, a limpeza e a manutenção das áreas verdes cabem ao Município.

 

- Pedido de Providências de nº 088/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada a colocação de bueiros na Rua Marlise Marisa Altmann, bem como a realização de empedramento e compactação na mesma rua.

Justificativa: Justifica-se este pedido, visto que há uma necessidade de realizar melhorias na Rua Marlise Marisa Altmann para oferecer boas condições de trafegabilidade naquele trecho e melhorar o descolamento e mobilidade dos munícipes pela cidade.

 

Pedido de Providências de nº 089/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que sejam efetuados reparos no abrigo presente da parada de transportes na localidade do Horto Florestal, visto que o ponto de transporte necessita de manutenções para ser utilizado de forma integral pela comunidade.

Justificativa: A restauração e os reparos necessários no abrigo gera segurança e bem-estar para a população daquele local em dias chuvosos e ensolarados em demasia. Além do mais, os munícipes que esperam no local para utilizar os transportes do município ficarão acentuadamente mais confortáveis e cômodos.

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:  <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de dezembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.