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Aviso à Comunidade - LOA 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO - RS
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2026
Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora informa que está na Câmara Municipal desde o dia 18 de novembro de 2025 o Projeto de Lei nº 073/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
O Projeto encontra-se à disposição da Comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelos senhores Vereadores.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
Vereador Elder Knapp Presidente.
SESSÕES:
Segundas-Feiras (aberta ao Público) - Início às 19h
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA:
De segunda a sexta-feira:
Turno da manhã: 07:45 às 11:45
Turno da tarde: 13:30 às 17:30
OUVIDORIA:
Atendimento Presencial
Endereço: Prédio da Câmara de Vereadores
Av. Jorge Muller, 1081
Telefones: 54 99615-9852 / (54) 3103-0130
Horário Funcionamento: Ouvidoria
Segunda às Sextas-Feiras:
07:45 às 11:45
13:30 às 17:30
Servidor Responsável: Osmar Schneider
Prazo Resposta Padrão: 30 dias.
ENDEREÇO:
Av. Jorge Müller, 1081 - Centro - Santo Antônio do Planalto - RS
CEP: 99.525-000
EMAIL:
cmvsap@dgnet.com.br