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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 27.10.2025

 INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

 

- Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”.

Este Projeto autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 076/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, subscrita pela vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando queo setor competente providencie o empedramento e compactação da estrada que dá acesso as propriedades de Geraldino e Isabela Santin, bem como de Evan e Maris Schneider, no Distrito de Rincão Doce.

Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de manter as estradas do interior do município transitáveis, visto que a mesma se encontra em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, a qual se torna intransitável.

 

- Pedido de Providências de nº 077/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade, bem como a colocação de placas indicativas de velocidade na Rua Alfredo Kroessin, em frente a EMEI Professora Maria Margarida, com o objetivo de encontrar a melhor forma de manter a segurança das crianças e pais que transitam todos os dias naquela área.

Justificativa: Justifica-se este pedido pois há relatos de pais que muitos veículos passam em alta velocidades trazendo risco ao local, que tem entrada e saída de crianças durante o dia.

 

- Pedido de Providências de nº 078/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize o cascalhamento da estrada que dá acesso a Rincão Doce, mais pontualmente a partir do cemitério da localidade até a Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Justificativa: Justifica-se esse pedido, visto que a referida estrada está necessitando de melhorias, como o cascalhamento, pois a falta do mesmo ocasiona o aparecimento de desníveis e valetas, comprometendo a trafegabilidade naquele trecho. Ademais, destaca-se que a presente estrada é amplamente utilizada pelo transporte escolar, máquinas agrícolas e veículos privados.

 

- Pedido de Providências de nº 079/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Ronaldo Oliveira.

Justificativa: Justifica-se este pedido, em virtude da necessidade de proporcionar melhores condições de trafegabilidade e deslocamento naquele trajeto, visto que no referido trecho há um elevado movimento de veículos, principalmente de transportes escolares.

 

- Pedido de Providências de nº 080/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a revitalização e a manutenção do Cemitério Municipal, com a retirada de lixo, vegetação excessiva e também instalação de lixeiras.

Solicita ainda a instalação de um corrimão e uma rampa de acesso na entrada do Cemitério Municipal.

JUSTIFICATIVA: Há reclamação e preocupação de munícipes em relação ao estado precário em que o Cemitério Municipal se encontra, de forma que as condições do local exigem uma intervenção urgente do Poder Público.

Essa manutenção é um sinal de respeito aos familiares dos falecidos ali enterrados, proporcionando o mínimo de conforto as pessoas que irão visitar os túmulos e como dia de Finados está se aproximando achamos oportuno este pedido.

Quanto ao corrimão e instalação de rampa de acesso a entrada atual do cemitério apresenta dificuldades de acesso, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, em razão da inclinação neste local e da ausência de estrutura adequada de apoio e acessibilidade.

A falta de um corrimão e de uma rampa dentro das normas de acessibilidade configura risco iminente de quedas e acidentes.

Neste sentido, o objetivo da presente medida visa garantir maior segurança e conforto a população, promovendo a inclusão e o direito de todos ao acesso digno aos espaços públicos.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.