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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 20.10.2025

 NFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

 

PROPOSIÇÕES:

- Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”.

Este Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto.

 

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 052/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da colocação de um banco ou acomodações em frente ao Centro de Convivência do Município, bem como a instalação de um toldo de acesso da rua até a porta de entrada do local, para os munícipes aguardarem a chegada e a saída dos transportes.

Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de preservar o bem-estar da comunidade, visto que muitas pessoas que frequentam o Centro de Convivência são pessoas idosas e com comorbidades, as quais permanecem durante algum tempo após o encerramento das atividades esperando o transporte, e sob chuva ou sol há a necessidade de cuidados com as pessoas.

 

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 072/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias, com colocação de cascalho, nos piores trechos da estrada que sai da BR-386, passando pelas propriedades da família Kossmann e do senhor Carlos Roberto Vergutz até o antigo Bar do Arno, na comunidade de Nossa Senhora do Carmo.

Justificativa: Justificamos esse pedido visto que a referida estrada está com problemas de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos e como ali é uma estrada por onde trafega o transporte escolar, pedimos uma atenção especial.

 

- Pedido de Providências de nº 073/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que providencie a instalação de um guard rail nos dois sentidos, na estrada Municipal Massimino Girardello, mais precisamente na curva anterior ao cemitério da comunidade Nossa Senhora Aparecida, próximo a propriedade do senhor Otávio Petry.

Justificativa: a instalação desta barreira de proteção é de grande importância para segurança dos munícipes que por ali transitam, pois já houve diversos casos de derrapagem de veículos naquele local.

 

- Pedido de Providências de nº 074/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada a colocação de bueiros na Rua Marlise Marisa Altmann, bem como a realização de empedramento e compactação na mesma rua.

Justificativa: Justifica-se este pedido, visto que há uma necessidade de realizar melhorias na Rua Marlise Marisa Altmann para oferecer boas condições de trafegabilidade naquele trecho e melhorar o descolamento e mobilidade dos munícipes pela cidade. Além do mais, a referida rua dá acesso à algumas empresas que possuem bastante fluxo de veículos, principalmente de caminhões. Ademais, o trajeto é amplamente utilizado para realizarem o escoamento da safra agrícola.

 

- Pedido de Providências de nº 075/2025, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuado o empedramento e compactação nos piores trechos das estradas abaixo relacionadas, na localidade de Estância Nova:

1) Estrada Municipal Alípio Altmann, em toda sua extensão (desde o Cemitério da Comunidade Católica até a Lagoa Sarandi);

2) Estrada Municipal Estância Nova, em toda sua extensão (desde a Br-386 até a encruzilhada do Teodorico Machado); e

3) Estrada Municipal Honório Mello, em toda sua extensão (desde a BR-285, passando pela propriedade do senhor João Leindecker, até a localidade do Horto Florestal).

JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, devido a falta de empedramento em alguns trechos destas estradas, sendo que principalmente em dias chuvosos a trafegabilidade está bastante prejudicada e como são estradas gerais de bastante movimento destacamos que devem oferecer boas condições de tráfego.

 

PROJETO DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

Este projeto de lei está na Câmara desde o dia 24/09/2025, e conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o projeto da LDO ficará à disposição do público por 30 dias e após será votado pelo Plenário.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.