Notícias

Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 23.06.2025

 

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

 

PROJETO DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 044/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 17.460,00”.

 

 

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 043/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de um servidor para o cargo de Merendeira, pelo período de até 12 meses.

 

 

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 031/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que manifeste, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa RS Qualificação Recomeçar.

Trata-se de um programa estadual que transfere recursos diretamente aos municípios para a promoção da capacitação profissional da população, com o objetivo de melhorar os indicadores socioeconômicos locais e aumentar a empregabilidade por meio da qualificação da mão de obra.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pela relevância e abrangência do RS Qualificação, considerado o maior programa de qualificação profissional do Estado, já presente em 202 municípios, com um investimento superior a R$ 14,1 milhões e a capacitação de aproximadamente 16 mil pessoas. A expectativa para esta nova etapa do programa é ainda mais promissora, com a possível inclusão de bolsas de incentivo aos participantes, o que reforça o seu impacto social e econômico.

Além disso, é importante destacar o empenho do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Deputado Gilmar Sossella, que tem demonstrado constante apoio às demandas e projetos do nosso município.

Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta importante iniciativa seja considerada e incorporada à política de desenvolvimento local.

 

- Indicação de nº 032/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalação de câmaras de videomonitoramento na saída para Linha Freitas próximo ao cemitério católico.

Em justificativa, destaco que aludido local refere a ponto estratégico em nosso Município, dando acesso para diversas localidades e demais municípios vizinhos.

Seguindo, entendo que a instalação do sistema de videomonitoramento gerando imagens em tempo real para órgãos de segurança de praxe é medida essencial para a promoção de segurança e bem-estar da população local, contribuindo para a prevenção de crimes, vandalismos e outras atividades ilícitas. Com a instalação das câmeras será possível uma resposta mais ágil das forças de segurança, que, por sua vez, geram um aumento na sensação de segurança entre os cidadãos.

Além do mais, entendo que o videomonitoramento desempenha um papel crucial na coleta de dados e informações que podem ser utilizados na elaboração de políticas públicas mais eficazes, não só na esfera local, mais também a nível regional, em razão do ponto estratégico a ser monitorado.

 

- Indicação de nº 033/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja estudada a possibilidade de ser feita a substituição dos bueiros no arroio que liga as propriedades de Carlos Roberto Vergutz e Família Kossmann, na localidade de Santo Antônio do Erval.

Esta substituição se faz necessária pois os bueiros que estão colocados naquele local não suportam o escoamento da água em dias de chuva causando transtornos aos moradores, pois a água transborda interrompendo a estrada.

 

 

MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA

- Moção de Pesar de nº 038/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA EVA SOARES DA SILVA ocorrido no dia 18 de junho de 2025.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Maria Eva esteja descansando em paz.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 30 de junho de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.