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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 07.04.2025

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei de nº 024/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00”.

 

- Projeto de Lei de nº 025/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00”.

 

- Projeto de Lei de nº 026/2025, de 02 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”.

 

 

 

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei de nº 023/2025, de 31 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”.

 

 

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 025/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de instituir no âmbito do Município o programa de orientação e capacitação de mães e pais, familiares de pessoas com necessidades diferenciadas, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), que são os mais conhecidos e encontrados no âmbito social, tem como objetivo proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados com as diversidades de famílias.

O Programa, a seria coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC), deve contar com a presença de psiquiatras, psicólogos, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, Nutricionista, dentre profissionais de outras áreas e demais especialidades necessárias a todo o atendimento de mães, pais e familiares.

Inclusive com assistência jurídica, pois vários destes possuem direito ao auxílio do INSS chamado PCD, necessitando assim de auxílio para os devidos encaminhamentos. É de amplo e notório conhecimento que pessoas com necessidades diferenciadas necessitam de cuidados especiais. Também é indiscutível que eles necessitam de uma atenção especial do poder público e de toda a sociedade, para a promoção de sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços.

Justificativa: a família desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos, mas por não serem especialistas no assunto, torna-se essencial o oferecimento da adequada orientação e capacitação para o desenvolvimento dos cuidados necessários com seus respectivos filhos e familiares.

 

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providênciasde nº 030/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o patrolamento, empedramento, compactação e colocação de bueiros da estrada da linha Lajeado Claro, que dá acesso a propriedades Hardi Duarte, Rosane Surkamp, Adriel, Ismar e Dariel Schneider, Germano Griebler, além das demais propriedades que residem na linha da Lajeado Claro.

Necessita esta providencia, pois no ano passado foi mexido na estrada, feitas valetas grandes para o escoamento da água que desce desde o parque rodeios e depois de um pedido verbal, a secretaria de fez um trabalho de fechar, não finalizando, porém, a estrada precisa de atenção, pois, além de muitos agricultores e famílias, o transporte escolar e o caminhão de leite, transcorrem todos dias por elas, sendo essencial a sua manutenção.

Justificativa: Com a proximidade das chuvas e do inverno, a preocupação aumenta, em dias de chuvas fortes os moradores sofrem devido as condições atuais, tendo que usar outros caminhos para acessar as suas propriedades e não correrem o risco de atolamento, além da época de plantio e colheita dos cultivos, os quais precisam passar por ali todos os dias com seus maquinários.

 

 

- Pedido de Providênciasde nº 031/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Irma Vergutz, devidamente sinalizado, para coibir o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas naquela via.

Também solicita a colocação de lixeiras naquela rua que ainda não possui nenhuma lixeira em toda sua extensão.

Solicita ainda que sejam instaladas placas no início da rua, indicando sua denominação.

 

 

- Pedido de Providênciasde nº 032/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação no trecho da estrada do nosso município, logo após o Cemitério do distrito de Rincão Doce até a divisa com o município de Não-Me-Toque, nas proximidades da entrada da propriedade de Mário Diefenthaeler.

Justificativa: Justifica-se esse pedido, pois o referido trecho está completamente sem pedras e conforme apelo de munícipes que passam por ali, em dias chuvosos está bem complicado de transitar por aquele local.

 

MOÇÃO DEFERIDA:

- Moção de Pesar de nº 014/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA ocorrido no dia 1º de abril de 2025.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Antônio Carlos esteja descansando em paz.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de abril de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.