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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 31.03.2025

             

NFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 PROJETO DE LEI TRAMITANDO:

Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei de nº 023/2025, de 31.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”.

  

NESTA SESSÃO TAMBÉM DERAM ENTRADA E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de 26.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”;

- Projeto de Lei nº 022/2025, de 28.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”.

 

 

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 024/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude juntamente ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de ser ampliado o monitoramento das câmeras de segurança que abrangem o centro de cidade.

Se faz necessária a instalação e ampliação nas entradas e saídas da cidade, como em frente a propriedade do Sr. Elido Silveira e Cemitério Católico e ao final do lado sul da avenida, bem como em pontos estratégicos, os quais são: o Parque de Rodeios e a Praça Lotário Schneider. Aonde prédios públicos rotineiramente sofrem ataques e levam a fáceis acessos de fuga. Sendo que as saídas são de rápidos acessos às BR'S, as quais levam a diversos locais, assim facilitando a fuga.

O poder público já possui convênio e paga pela utilização dos postes de luz para a companhia de energia Eletrocar, sendo assim, o maior investimento seria com a aquisição de mais cabos e câmeras de monitoramento.

Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois diante das noticias que temos, não podemos deixar de nos preocupar com a segurança e os momentos de vandalismo, os quais danificam os patrimônios, tanto públicos quanto privados. Com as câmeras poderá ser visualizado o local que se empreendeu a fuga em caso de assalto ou algum outro delito, facilitando as buscas e assim avisar a Brigada Militar, até mesmo de cidades vizinhas para o auxílio.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providênciasde nº 025/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente ao setor competente para que sejam efetuados pequenos reparos nos brinquedos e principalmente nos balanços, bem como, seja feita a colocação de mais lixeiras na Praça Dirceu Lúcio Allebrandt.

Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois praças com brinquedos são importantes para as crianças porque promovem o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional. Além disso, são espaços de interação e aprendizagem. Ademais, aprimorando habilidades motoras, como: correr, pular, escalar e equilibrar-se.

Ainda em relação as lixeiras, justificamos nosso pedido, pois são de extrema importância aos respectivos aspectos de limpeza, de saúde e do meio ambiente. Assim, mantendo a limpeza e a organização do espaço; diminuindo a quantidade de resíduos acumulados; previne a proliferação de vetores e pragas; e ainda promove a consciência ambiental entre a população.

 

- Pedido de Providênciasde nº 026/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a fim de que seja efetuada a elevação do quebra-molas localizado na Rua Afonso Vergutz.

Justificativa: Justificamos este pedido, pois neste trecho há demasiado tráfego de veículos em alta velocidade, juntamente com grande movimento de pessoas; e o referido quebra-molas não cumpre mais com sua função, a qual é reduzir a velocidade dos veículos que ali trafegam, devido a sua baixa elevação. Dessa maneira, salientamos como o presente pedido de providências é imprescindível para a comunidade.

  

- Pedido de Providênciasde nº 027/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam efetuadas melhorias de forma emergencial com patrolamento e a compactação (operação tapa buracos), na rua Afonso Schneider desde o trevo de acesso ao município, passando pelo Loteamento Santa Lúcia até a saída na BR 386.

  

- Pedido de Providênciasde nº 028/2025, de autoria do vereador Mauricio Franco/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, através do Setor competente e/ou por meio da nomeação de servidos através de portaria, realize vistoria nos veículos que realizam o transporte escolar em nosso Município, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais inconformidades que possam apresentar riscos a integridade dos usuários.

Em justificava, destacamos que aludido pedido visa garantir o bem estar e segurança das nossas crianças e adolescentes, garantindo que os veículos estejam em condições de prestar o serviço de transporte escolar de forma segura e confiável.

 

- Pedido de Providênciasde nº 029/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam dispostas mais lixeiras no Parque Valdecir Sbardelotto e, também na área de acampamento.

Justificativa: Justificamos este pedido, visto que há uma grande demanda de mais lixeiras no Parque, juntamente com o acampamento, pois o número atual não suporta a quantidade de resíduos produzidos. Além disso, como muitas vezes a produção de resíduos é maior que a disponibilidade de lixeiras, o conteúdo das mesmas acaba acumulando ao seu redor; consequentemente, a aparência do Parque e do acampamento se torna desleixada e malcuidada. Dessa forma, observa-se como o referente pedido é indispensável para que os visitantes tenham um maior proveito do local.

 

 

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 013/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PSDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio a senhora Suzana Orbach, que no dia de hoje encerrou suas funções junto a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-a pela sua brilhante carreira no serviço público municipal, onde se aposentou como Tesoureira e nos últimos meses estava ocupando um cargo em confiança, sendo que atuou pelo período de 32 anos, desde o início da Administração do nosso município, executando seu trabalho sempre com muita dedicação, seriedade, destreza, humildade, profissionalismo e grande carisma junto aos seus colegas e Comunidade em geral, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto.

Quero expressar a nossa Gratidão, pelo auxílio que prestou a Câmara, na ocasião do falecimento inesperado de servidor da Casa e por sempre ser muito atenciosa e prestativa junto aos nossos servidores.

Gostaríamos também de salientar que você sempre terá o nosso respeito, admiração e estima.

Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou SUZA, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família e que tenha uma vida repleta de alegrias.

Que Deus lhe continue abençoando por ser uma pessoa tão especial e querida e cabe a todos nós agradecer pelo excelente trabalho que realizou junto ao nosso Município e pela contribuição no crescimento e desenvolvimento do nosso município.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de abril de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.