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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 24.03.2025

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

PROJETO DE LEI TRAMITANDO:

Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei de nº 019/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei de nº 020/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

 

- Projeto de Lei de nº 021/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

 

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 023/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de o município se adequar à lei que emite credenciais de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Esse benefício é garantido pela Lei Federal nº 9.503, regulamentada pela Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). De acordo com a legislação, 5% das vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência, assegurando a acessibilidade e mobilidade para esses grupos. Diante disso, aproveitar para demarcar espaços com pintura e colocação de placas com devida sinalização das vagas reservadas as pessoas idosas e com deficiência.

Como solicitar a credencial: Para obter o credenciamento e carteirinha, é necessário a adequação do município através da Lei, o qual é feito através do CRAS, Centro de Referência Social de cada Município. Idosos podem se cadastrar com a apresentação de carteira de identidade, e pessoas com deficiência com Laudo Médico que comprove a condição.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providênciasde nº 021/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dirceu Barroso, bem como seja devidamente sinalizado.

Justificativa: Este pedido está sendo feito pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local, ou um dos pontos da nossa cidade onde há o maior número de crianças que residem nestas imediações, salientamos que é muito oportuno e importante esta providência.

 

- Pedido de Providênciasde nº 022/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos, com elevação no redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente nas proximidades da Padaria Avenida.

Justificativa: Esta providência está sendo solicitada a pedido dos moradores daquela rua, visto que muitos motoristas tem trafegado em alta velocidade por ali, e como se trata de uma rua bastante movimentada, tendo em vista a localização da padaria, onde há um grande fluxo de pedestres, inclusive muitos idosos e crianças, e devido a formação de poeira, também esta medida é indispensável.

 

- Pedido de Providênciasde nº 023/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o Setor de Vigilância Sanitária do nosso município e outros setores competentes, seja averiguado o problema, feito um levantamento de áreas que estão mais infestadas e posteriormente seja estudada uma medida para combater o surto de baratas na nossa cidade.

Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, a pedido dos moradores, os quais estão enfrentando transtornos devido a grande quantidade de baratas que estão invadindo as residências e pontos comerciais, e segundo os mesmos elas vem principalmente das bocas de lobo.

Destacamos a importância deste pedido, de serem tomadas medidas para combater e controlar a proliferação desses vetores, pois como todos sabemos as baratas podem causar problemas de saúde, como doenças, alergias e lesões físicas.

 

- Pedido de Providênciasde nº 024/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Henrique Jacob Deuner, bem como seja devidamente sinalizado, nas proximidades da residência do senhor Geison Lohmann.

Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, e também reside um número expressivo de crianças naqueles arredores, entendemos oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas.

 

MOÇÕES DEFERIDAS:

- Moção de Pesar de nº 08/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IDA BORN DOS SANTOS ocorrido no dia 11 de março de 2025.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Ida Born dos Santos esteja descansando em paz.

 

- Moção de Pesar de nº 09/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor MIGUEL ELHO DOS SANTOS RODRIGUES ocorrido no dia 14 de março de 2025.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Miguel esteja descansando em paz.

 

 

MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 010/2025, de autoria da vereadora IRIS LAMM SELIG/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Grupo de 3ª Idade Vida Nova, do nosso município, pelo belíssimo evento (Baila) realizado no dia 23.03.2025, nas dependências do Patronato Santo Antônio, na cidade de Carazinho, que foi um sucesso de público presente.

Manifestar no ofício o nosso reconhecimento e este grupo e desejar votos que continuem realizando eventos com sucesso e desta forma divulgando o nome do nosso município em toda região.

 

- Moção de nº 011/2025, de autoria da vereadora LETÍCIA KARLING/PSDB, subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o grupo da diretoria da ACESAP, o treinador e a equipe de Futebol de Salão Sub 13 que participou da Copa Não-Me-Toque e conquistou o título de 1° lugar no campeonato na data de 22 de março de 2025 no último sábado. 

O futsal sub-13 têm grande importância para o desenvolvimento físico, técnico e tático dos jovens atletas. Além disso, contribui para o desenvolvimento pessoal e de caráter, proporcionando a socialização dos jovens com outros alunos e crianças. Ademais, o futsal desenvolve benefícios físicos, como a coordenação motora fina e grossa, ainda ajuda a melhorar o condicionamento físico. 

Desejar a toda equipe da ACESAP votos de sucesso e realizações. Além disso, que continuem representando e divulgando positivamente o nome do nosso município nos jogos de nossa região.

 

- Moção de nº 012/2025, de autoria da vereadora LETÍCIA KARLING/PSDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício congratulando e saudando o jovem João Pedro de Godoi Franco, pela conclusão do Curso Bacharel em Engenheiro Agrônomo pela IDEAU, a cerimônia de colação de grau ocorreu na noite do dia 22 de março em Passo Fundo, no Gran Palazzo.

Desejar ao João, votos de responsabilidade, comprometimento e competência, contribuindo para a produtividade agropecuária, desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas e garantindo a qualidade dos alimentos.

Que a presente moção sirva como objeto de reconhecimento e saudação pela sua bela caminhada.

Desejar também que sua vida profissional seja repleta de realizações e conquistas. 

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 31 de março de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.

 

 

 

PARA DIVULGAR:

NOVO TELEFONE FIXO DA CÂMARA – (54) 3103 0130