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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 14.10.2024

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT

 

Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos de saúde.

 

PROJETO TRAMITANDO:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer prévio nº 22.484, do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente ao Processo de Contas nº 000891-02.00/22-5, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2022”.

 

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 047/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade e visa a contratação de 02 Motoristas para atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto até 31/12/2024.

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”.

Este projeto de lei foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto.

O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos médicos.

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO EM HOMENAGEM AO COLONO E MOTORISTA”.

Este projeto de lei foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto.

O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos médicos.

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL”.

Este projeto de lei foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Votaram favoráveis a aprovação os vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos votaram contrários a aprovação deste projeto.

O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente nesta sessão por motivos médicos.

 

Os Projetos de Lei Legislativos de nº 04, 05 e 06/2024, transformaram em ponto facultativo, respectivamente, os feriados municipais de:

- 13 de junho – “Dia de Santo Antônio”;

- 25 de julho – “Dia do Colono e Motorista”; e

- 31 de outubro – “Dia da Reforma Luterana IECLB”.

 

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 025/2024,de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja criado um projeto de Educação no Trânsito nas escolas.

JUSTIFICATIVA: Há inúmeras razões porque se deve ensinar trânsito nas escolas, dentre elas o mais importante é resolver o problema dos acidentes, das vítimas e das mortes.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6 mil crianças de 0 a 14 anos, morrem, e outros 140 mil sofrem acidentes de trânsito anualmente. Os dados de fatalidade no trânsito são alarmantes. Isso precisa mudar! E a mudança começa na escola.

Entretanto, as ações escolares voltadas para a educação no trânsito são intensificadas predominantemente na Semana Nacional de Trânsito, no mês de setembro, mas infelizmente o tema Trânsito é pouco explorado no cotidiano pedagógico das escolas.

A Educação para o Trânsito se dá em um processo contínuo de construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, e é na escola que se conscientiza a criança, criando nela valores como companheirismo, cooperação, tolerância, comprometimento e solidariedade.

 

      - Indicação de nº 026/2024,de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja desenvolvido um projeto de Saúde Mental para os professores nas escolas.

JUSTIFICATIVA: O papel dos educadores é fundamental para o conhecimento e evolução das pessoas, tanto no pessoal, quanto no profissional. Por isso é de suma importância que a Administração, o Poder Público cuide bem dessa classe, desenvolvendo um projeto que vá além de um presente, de um café da manhã, flores, reconhecimentos importantes de carinho, mas principalmente cuidar da saúde mental e emocional dos professores e colaboradores.

Os professores estão adoecendo, a pressão de ajudar os alunos a terem bons resultados, o excesso de trabalho e outros fatores podem levar a problemas de saúde mental, como Ansiedade, Depressão, Insônia e Estresse.

A Administração, juntamente com a Secretaria de Educação podem ajudar a reduzir os problemas de diversas formas:

- Dando aos professores tempo suficiente para o planejamento e recursos pedagógicos adequados;

- Evitar turmas lotadas de alunos;

- Promover ações que motivem e engajem os professores;

- Promover eventos sociais nas escolas;

- Oferecer suporte psicológico para cuidar da saúde mental, mediação de conflitos, promoção de ambientes colaborativos e acolhedores mais saudáveis;

- Quanto aos gestores, realizar uma gestão com foco no ser humano valorizando a empatia e a escuta:

- Oferecer momentos relaxantes;

- Fazer os repasses financeiros, como o reajuste do piso salarial do magistério.

Pois bem, é fundamental que as políticas educacionais e as instituições de ensino olhem para o bem-estar dos professores, garantindo que esses profissionais tenham condições de cuidar de si, e assim, apoiar melhor seus estudantes. Afinal, quem cuida também precisa ser cuidado!

 

- Indicação de nº 027/2024,de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que determine ao setor competente a colocação de um redutor de velocidade (quebra–molas), na Rua Marlise Marisa Altmann, nas proximidades da Oficina Metal Mecânica (Oficina do Ratinho).

Justificativa: este pedido atende a solicitações de moradores, e esta colocação é necessária para coibir o excesso de velocidade naquela rua.                               

 

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:

- Pedido de Providências de nº 038/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, desde a BR 386, (Cinamomo) até a ponte na divisa de Não-Me-Toque (loc. de São José do Centro).

 

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 028/2024, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Cezar Formentini/PDT, subscrita pelo vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a Jovem Eduarda Hummes, filha do Sr. José Luiz Hummes e da Sra. Joicem Hummes, pela sua colação de grau no Curso de Agronomia pela Universidade de Passo Fundo – UPF, em solenidade realizada no dia 17 de agosto de 2024.

A Eduarda se formou com Láurea Acadêmica que é uma homenagem para alunos que se destacam ao longo do curso de graduação com um desempenho acadêmico excepcional.

Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa por sua escolha profissional e desejar que desempenhe um excelente trabalho e tenha uma vida coroada de realizações.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de outubro, às 19h.