Notícias

Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2022.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB.

 

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

 

 

 PROJETO APROVADO POR UNINIMIDADE:

 - Projeto de Lei nº 053/2022, de 17.10.2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.780/2022 e dá outras providências”.

 

 

PROJETOS TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento”.

Este projeto trata da contratação de 01 (um) servidor para a função de Visitador do PIM – Primeira Infância Melhor, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Também abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM.

 

- Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: “Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM – Primeira Infância Melhor, e dá outras providências”.

 

 

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 029/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de auxiliar a Comunidade Evangélica do nosso município com os custos da pintura da quadra do Pavilhão daquele Ginásio.

Entendemos que, como o nosso município usufrui deste Ginásio para a realização dos campeonatos, seria muito oportuno que fosse auxiliada esta Comunidade com o pagamento de parte dos custos desta pintura.

Além disso, salientamos que o Poder Público deve dar este apoio e incentivo, pois todos sabemos que a prática esportiva reduz a probabilidade de aparecimento de doenças e contribui muito para a qualidade de vida das pessoas.

 

- Indicação de nº 030/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de nº 037/2021, de 21/06/2021, através da qual sugeriu que a administração estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei Complementar à esta Casa Legislativa a fim de prever isenção de ITBI em caso de permuta de imóveis.

Atualmente existem diversas áreas de terras em nosso município que pertencem a grupos familiares, no entanto, quando estes buscam a regulamentação das áreas por vezes realizam através de permuta de imóveis. Nestes casos, conforme a legislação municipal atualmente em vigor há incidência de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), onerando muitas vezes as transações realizadas em família. Desta forma, em alguns casos a regularização deixa de ser feita em razão dos custos elevados, permanecendo diversas áreas de forma irregular.

Assim, em caso de conceder a referida isenção é preciso respeitar as normas da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, as isenções tributárias, nos termos do art. 176, do Código Tributário Nacional, serão sempre decorrentes de lei que assim a estabeleça, discriminando expressamente os tributos a que se destina. E, conforme estabelece o art. 150, § 6º da Constituição da República, a lei que concede a isenção deve ser específica.

Com isso sugere-se que seja estudada pelo executivo a viabilidade para conceder a referida isenção.

 

- Indicação de nº 031/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de nº 028/2021, de 24/05/2021, através da qual foi sugerido que seja realizada a doação de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortuária do município.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária pelo fato de que a Capela Mortuária que atende a população do município nestes momentos de dor, não possui um ar condicionado no ambiente. Um ar condicionado que atenda às necessidades do local é indispensável neste espaço, principalmente devido aos períodos de frio e calor intenso, sendo esta indicação uma forma de melhoria nas instalações.

 

 

 

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:

- Pedido de Providências de nº 061/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugestão para que seja viabilizada a instalação de um bebedouro de água quente e fria na Praça Municipal Lothário Schneider.

O equipamento deverá possuir um bebedouro e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando água de qualidade neste local público de forma gratuita.

Consideramos que a instalação de um equipamento que forneça água quente, para chimarrão e água gelada tornará a praça mais atrativa, irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para lazer.

 

 

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de nº 045/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao jovem atleta do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, Cainã Santin Maier, do nosso município, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do Pinheiro Atlético Clube do título de Campeão da Segunda Copa Categoria de Base da cidade de Ibirubá, na categoria Sub 11, em decisão realizada no dia 24.10.2022, na cidade de Ibirubá, contra a equipe do ABB Verde Sports da cidade de Santo Ângelo.

Desejar ao Cainã, que continue se esforçando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando títulos.

 

- Moção de nº 046/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja ofício parabenizando e felicitando as equipes abaixo relacionadas pela conquista dos títulos no Campeonato Municipal de Futebol de Salão, cuja decisão foi realizada no dia 14 de outubro de 2022.

 

•          Categoria Livre:

Equipe Campeã: NACIONAL; Vice-Campeã: RANCHO TRICOLOR.

•          Categoria Veteranos:

Equipe Campeã: FURACÃO; Vice-Campeã: RANCHO TRICOLOR.

•          Categoria Feminina:

Equipe Campeã: FENERBACH; Vice-Campeã: ARSENAL.

 

Também enviar ofício aos goleiros menos vazados das três categorias bem como aos goleadores.

Desejar a estas equipes, extensivo a todos os atletas e comissão técnica, votos e muito sucesso e conquista de muitos títulos.

 

 

- Moção de nº 047/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a jovem Nauane Shimanko, parabenizando e felicitando-a, extensivo a seus pais, pela conquista do Título de Miss Rio Grande do Sul Infantil, em concurso realizado no dia 21 de outubro na cidade de Restinga Seca – RS.

Queremos também manifestar o apoio da nossa Casa Legislativa, bem como nos colocamos à disposição para colaborar sempre que possível e na medida do possível.

Desejar a Nauane votos que prossiga nesta caminhada de sucesso e realizações e que continue representando e divulgando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto.

 

 

- Moção de nº 048/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a Academia de Karatê Bushikan de Karatê de Santo Antônio do Planalto, professores Muriel Altmann e Denilson Schacht, bem como aos pais dos alunos que representaram nosso município e suas respectivas escolas na maior competição de karatê do estado, a X Olimpíada Escolar de Karatê, na cidade de Marau, realizada no sábado dia 22 de outubro, com mais de 900 atletas de todo o estado inscritos.

Em especial parabenizar aos pais dos alunos Kauê Greiner pela conquista do 3º lugar na modalidade que competiu e aos pais da aluna Lívia Kroessin pela conquista do 1º lugar na categoria que disputou. Demais alunos que participaram desta olímpiada: Mikael Altmann, Marco Antônio Drehmer, Bento Schacht, Maitê Kroessin, Júlia da Silveira, Laura Cirolini e Gabriel Fucks.

Desejar a essas crianças desejo de muito sucesso e realizações e que continuem representando e divulgando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto, bem como parabenizar os professores pelo belo trabalho que vem realizando com essas crianças.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>. As transmissões das sessões ordinárias estão disponíveis no site oficial da Câmara: < https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/transmissao>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de novembro de 2022, às 19:00 horas.