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Câmara Municipal tem dois Projetos de Lei em tramitação

Deram entrada na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 10 de outubro, dois Projetos de Lei que passam a tramitar no Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto. Os vereadores convidam a comunidade para tomar conhecimento sobre os projetos e contribuir com opiniões e sugestões aos parlamentares antes da votação dos projetos.

Os textos completos dos Projetos de Lei estão disponíveis na Secretaria da Câmara Municipal e também no site http://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. Conheça os dois projetos que estão tramitando no Poder Legislativo:

- Projeto de Lei nº 050/2022, de 07 de outubro de 2022, que: “Suprime a subcláusula única da cláusula sexta do anexo único da Lei Municipal 1.761/2022, de 19 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a firmar convênio com o município de Carazinho para permuta de professores municipais”. 

- Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto são transmitidas ao vivo pelo Facebook no https://www.facebook.com/SAPVereadores. A próxima sessão será na segunda-feira, dia 17 de outubro, às 19h.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores

Autor: Fabricio Carvalho - Assessoria de Comunicação