Notícias
06.10.2025 - 19:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 06.10.2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 067/2025, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”.
Os recursos referentes a este projeto de lei serão destinados a custear despesas com a perfuração e construção de 01 poço artesiano no Parque Municipal de Eventos Valdecir Sbardelotto, e originar-se-ão de repasse do Governo Estadual relativo ao Programa Mais Água RS, FPE nº 20252/640.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 051/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja estudada a possibilidade de recolher o lixo no interior do nosso município com maior frequência, sugerimos que seja pelo menos com uma periodicidade de 15 em 15 dias, visto que atualmente é realizado apenas mensalmente.
Justifica-se o presente pedido, visto que a Vereadora autora foi procurada por moradores das localidades do interior, sendo uma demanda destas localidades, visto que estes lixos são muitas vezes descartados de forma irregular.
A limpeza e remoção de resíduos sólidos são ações essenciais para garantir a saúde pública, o bem-estar dos moradores e a preservação ambiental.
A presença de lixo tanto em vias públicas como na zona rural pode causar uma série de problemas, como: riscos à saúde pública, impactos ambientais, segurança e qualidade de vida.
Ademais, o acúmulo de lixo pode atrair vetores de doenças, como ratos, baratas e mosquitos, aumentando os casos de doenças como leptospirose, dengue e outras patologias relacionadas.
Tal solicitação se faz necessário à medida que o recolhimento já é realizado nas localidades do interior mensalmente, porém segundo vários moradores é insuficiente, visto que estes moradores não tem como descartar determinados resíduos sólidos, e a má dispensação dos resíduos sólidos por muitas vezes sabemos que gera transtornos e danos ao meio ambiente.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 068/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja averiguado a iluminação pública nas Ruas Henrique Jacob Deuner e na Rua Valdemiro Allebrandt, e onde for constatado problemas que sejam substituídas as referidas luminárias, visto que segundo relatos dos moradores daqueles arredores, em vários pontos essas ruas encontram-se às escuras.
JUSTIFICATIVA: Uma iluminação pública de qualidade traz uma série de benefícios para a população, pois amplia a sensação de segurança na cidade e proporciona mais conforto para todos, bem como melhora o trânsito à noite.
- Pedido de Providências de nº 069/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização da pintura de todos os meios-fios e quebra-molas na ala norte da cidade, como foi feito na ala sul, com o objetivo de melhorar a segurança viária e a organização do tráfego.
JUSTIFICATIVA: A medida é necessária não apenas por razões estéticas, mas principalmente para evitar acidentes. A demarcação clara contribui para a organização do tráfego e a prevenção de acidentes. Essa ação vai melhorar a visibilidade nas ruas e proporcionar um ambiente mais organizado e agradável para todos os cidadãos e visitantes.
Destaca-se que essa pintura de meios-fios e quebra-molas é uma medida simples, mas que desempenha um papel fundamental no cotidiano urbano, pois uma sinalização bem demarcada ajuda motoristas e pedestres a se orientarem melhor, especialmente em locais de grande movimentação.
Outro ponto da importância da pintura é para a estética desta ala da cidade também. Avenida e ruas bem sinalizadas refletem cuidado e comprometimento da administração pública com o bem-estar da população e também fortalece urna cultura de respeito às normas de trânsito
- Pedido de Providências de nº 070/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam colocadas mais lixeiras nos locais onde se faz necessário, seja pontos que ainda não foram colocados e em outros locais onde as existentes são insuficientes.
JUSTIFICATIVA: Observa-se que em vários pontos da nossa cidade, se faz necessário ser implantado um local apropriado para depositar o lixo.
A ausência de lixeiras causa inúmeros transtornos, uma vez que o lixo deixado nas ruas é seguidamente espalhado por cães e gatos, causando mal cheiro, atraindo pragas e roedores, o que pode ocasionar a propagação de doenças.
A adoção desta medida contribuirá com o aspecto paisagístico destes locais e também a melhora na qualidade de vida de todos.
- Pedido de Providências de nº 071/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja feito um levantamento de todas as ruas do nosso município e que seja averiguado onde há necessidade de serem procedidas melhorias, tais como colocação de bueiros onde for necessário e colocação de pedra brita onde ainda não tem asfaltamento e/ou calçamento.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se esse apelo, visto que entendemos que é de grande importância as ruas estarem em boas condições pra promover a mobilidade segura e eficiente, melhorando a segurança dos cidadãos, impulsionando a economia local e aumentando a atratividade da cidade.
Além disso, a melhoria na infraestrutura viária contribui para a valorização, embelezamento das ruas, promovendo um ambiente mais adequado e agradável para todos.
O Vereador proponente reitera o compromisso em buscar essas melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida dos cidadãos. É uma providência importante para garantir o bem estar de todos, garantindo o desenvolvimento harmonioso da nossa cidade.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.