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22.09.2025 - 19:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 22.09.2025
NFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
O vereador Maurício Franco/PSDB não esteve presente nesta sessão.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei nº 062/2025, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 28.200,00”.
- Projeto de Lei nº 063/2025, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
Projeto de Lei nº 065/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de um servidor para o cargo de Psicólogo, pelo prazo de até 12 (doze) meses.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 049/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de o Senhor Prefeito Municipal manifestar, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa CARRETAS DO SABER.
Trata-se de um programa estadual do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, coordenada pelo secretário Gilmar Sossella, em parceria com a FIERGS/SENAI, que vai ofertar cursos técnicos 100% gratuitos em escolas móveis implantadas em carretas que irão até os municípios selecionados.
Justificativa: A presente indicação justifica-se pela relevância do programa CARRETAS DO SABER, o qual se constitui em escolas móveis de qualificação profissional, compostas por salas de aula, laboratórios e oficinas equipadas, destinadas à oferta de cursos 100% gratuitos em diversas áreas do conhecimento.
A adesão a esta iniciativa possibilitará a ampliação de oportunidades de capacitação para a população local, contribuindo diretamente para:
- Aumentar a empregabilidade;
- Fortalecer a economia regional, com mão de obra qualificada;
- Gerar inclusão social, por meio da formação profissional gratuita.
Através do programa serão ofertadas unidades móveis em cursos de alta demanda de mercado, que poderão ser escolhidos em ordem de predileção pelo poder público municipal, dentre eles: energia fotovoltaica, automação industrial, couro e calçados, usinagem CNC, alimentos, mecânica de máquinas agrícolas, construção civil, mecânica de veículos, mecânica de refrigeração, energias renováveis e soldagem.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta importante iniciativa seja considerada e incorporada à política de desenvolvimento local.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS
- Pedido de Providências de nº 065/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos no abrigo existente na parada do transporte escolar localizado na Avenida Jorge Müller, ala norte, mais precisamente próximo a residência do senhor Adinei Soletti, pois segundo pais de alunos que utilizam este abrigo o mesmo se encontra com avarias.
JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, pois esses abrigos são fundamentais para garantir a segurança, bem estar aos estudantes que aguardam o transporte.
Ressaltamos que é uma demanda barata, mas extremamente necessária e eficaz para proteger contra intempéries como sol forte e chuvas.
A preocupação com a espera pelo transporte demonstra uma visão mais ampla das necessidades dos alunos, promovendo o bem-estar não apenas dentro das salas de aula, mas também nos momentos de transição, como o deslocamento de casa para a escola e vice-versa.
- Pedido de Providências de nº 066/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja efetuado o empedramento e compactação da estrada que dá acesso a Rincão Doce, mais precisamente do cemitério até a localidade de Nossa Senhora Aparecida, a qual dá acesso a localidade de papelão Zebu.
Justificativa: Justifica-se este pedido haja vista que a estrada necessita de melhorias, pois os produtores que residem na região precisam de um acesso de qualidade. Além disso, todos os dias há bastante trânsito de carros, de caminhões, de máquinas agrícolas e do transporte escolar no trajeto; sendo que em dias chuvosos tem muito barro, o que dificulta a locomoção no local.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.