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28.07.2025 - 19:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 28.07.2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Artigo 85 da Lei Complementar 009/2006 e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 450.000,00”; e
- Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a cessão de uso de bem público no âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto e estabelece a criação funcionamento da incubadora municipal”.
- Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria 01 (um) cargo de Assessor Administrativo Auxiliar-CC/FG 3, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do município”.
- Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no município, para a finalidade de realização da etapa final do 12º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista”.
- Indicação de nº 042/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da colocação de um contêiner para o recolhimento de vidros, como é realizado com pneus no município. Além disso, que sejam realizadas parcerias para o descarte adequado de lixo reciclável, visto que em nosso município a empresa que faz a coleta seletiva não recebe este tipo de material.
Justificativa: Justificamos este pedido, pois o referido material, se descartado no recolhimento de lixo comum, pode causar ferimentos e trazer transtornos para o meio ambiente e para a saúde. Além disso, o objetivo é manter a cidade limpa e efetuar cuidados com o meio ambiente; desse modo, não proporcionando locais para a criação de mosquitos e demais larvas.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 053/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja averiguado o problema existente na Rua Helmuth Kirinus, mais precisamente próximo à esquina da Rua Alfredo Kroessin que dá acesso ao Mercado de Jackson Drehmer. Segundo relatos de pessoas que transitam com freqüência por aquele local, depois da colocação de paralelepípedos houve um desnivelamento, ocasionando a formação de uma vala e quando os veículos passam por ali ocorre um solavanco.
Neste sentido, entende-se que a solução seria a remoção de parte dos paralelepípedos onde se formou a vala e que então seja procedido o preenchimento, compactação e nivelamento e posterior reassentamento das peças, rejuntamento e compactação final.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois a Vereadora autora do pedido foi procurada por várias pessoas, as quais já solicitaram várias vezes a solução do problema e até o momento não foram atendidas. Estes munícipes destacam a preocupação em danos nos veículos devido este desnível o que ocasiona um impacto forte.
- Pedido de Providências de nº 054/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja efetuada a colocação de bueiros na Rua Lotário Muhl.
Justificativa: Justifica-se este pedido devido sua importância para o bem-estar da sociedade, pois a ausência de bueiros causa diversos transtornos no dia a dia dos munícipes, sendo: alagamento nos pátios, proliferação de insetos e difícil trafegabilidade.
- Pedido de Providências de nº 055/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o empedramento e a compactação na estrada posterior ao Camping Ribas que se estende até a RS 142, a qual dá acesso ao município de Não-Me-Toque.
Justificativa: Justifica-se este pedido pois há uma ampla extensão da referida estrada desde a BR-386 até o Camping Ribas que já foi realizado o compactamento e o empedramento, porém ainda assim falta o trecho da estrada mencionada anteriormente. O presente pedido é imprescindível para que ocorra uma boa trafegabilidade principalmente em dias chuvosos. Além disso, diversos veículos de grande e pequeno porte transitam naquele local.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção de nº 042/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Rafael Henrique Kroessin/PP, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a jovem Angelica Geovana Surkamp Duarte pela sua colação de grau no curso de Publicidade e Propaganda que ocorreu na última sexta-feira (25/07) na UPF (Universidade de Passo Fundo).
Desejar a jovem votos de que sua jornada seja repleta de vitórias e realizações neste novo ciclo profissional.
Que a presente moção sirva como reconhecimento da sua excelente trajetória de aprendizado e como representação da admiração de todos por sua pessoa.
O curso de Publicidade e Propaganda tem como objetivo moldar a opinião pública e influenciar comportamentos em diversas áreas, desde campanhas de saúde pública até questões políticas e sociais.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de agosto de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.