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17.02.2025 - 19:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 17.02.2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
(o vereador Maikon Luz Vicente/PDT se licenciou do cargo de vereador pelo período de 17 a 18 de fevereiro de 2025, por motivos pessoais).
REQUERIMENTOS:
- Requerimento de nº 02/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor Responsável pela área de Manutenção e Reparos da Eletrocar de Carazinho, solicitando que seja averiguado o transformador da rede de energia localizado na localidade da Linha Lajeado Claro, mais precisamente na propriedade do senhor Ismar Schneider.
Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois fomos procurados pelos moradores dos arredores daquele local, que relataram diversos problemas em relação ao fornecimento de energia no local, entre estes, citamos alguns abaixo:
• Constante queda de chave da bomba da rede de água que abastece aquela localidade. Os moradores já solicitaram uma análise da empresa que forneceu a bomba de água e segundo a empresa o problema é na rede de energia elétrica;
• Os produtores de leite daquelas imediações quando realizam a ordenha, necessitam desligar os resfriadores de leite para ligar os equipamentos de ordenha;
• Dependendo do dia, até mesmo as torneiras elétricas das residências não funcionam, cai a chave de energia.
O problema de fornecimento de energia tem causado vários contratempos para aqueles moradores, sendo o mais agravante a queda da chave da bomba da rede de abastecimento de água, o que seguidamente esteve ocasionando a falta de água.
Nesse sentido, apelamos para uma breve e atenção especial ao problema destes munícipes santoantonienses.
Este requerimento foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento de nº 03/2025, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, apelando para que os Deputados votem favorável ao Projeto de Lei 341/2025 de autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen do RS que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências e os Senadores votem favorável também ao Projeto de Lei 320/2025 de autoria do Senador Luís Carlos Heinze do RS, com a mesma ementa.
Justificativa: Justificamos nosso apelo porque os Agricultores do nosso município e Estado estão impactados com os eventos climáticos extremos que tem ocorrido nos últimos tempos! E a postergação se aprovados estes projetos com toda certeza será uma forma de reduzir o impacto destas adversidades na vida dos produtores, permitindo a reestruturação das lavouras sem o custo dos compromissos que venceriam no curto prazo.
Assim, seria uma forma de aliviar a difícil situação de muitas famílias e também uma medida inclusive para que permaneçam no meio rural.
Este requerimento foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento – Pedido de Informações de nº 04/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações:
1) Informar se já foram ou serão tomadas medidas cabíveis e necessárias para o nosso município decretar situação de emergência devido à forte estiagem que assola nosso município e região?
2) Caso positivo, informar quais medidas que já foram tomadas?
3) Caso negativo, informar as razões que motivaram ou estão motivando o Executivo a não decretar situação de emergência?
JUSTIFICATIVA: Justifica-se esse pedido, pois nos últimos dias muitos produtores rurais tem clamado para que o município decrete situação de emergência, que seria uma medida importante para permitir a mobilização de recursos e a adoção de medidas para a recuperação de áreas afetadas, pois assim o município obtém apoio dos governos estadual e federal para enfrentar desastres como a estiagem.
Pelo conhecimento que temos vários municípios da região já decretaram situação de emergência e por isso entende-se que seria muito oportuno Santo Antônio do Planalto também decretar para ter acesso a medidas e recursos para que estas famílias do campo consigam enfrentar estas adversidades e permanecer no meio rural.
Este requerimento foi deferido pela Mesa Diretora.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 08/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a administração municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura em formato de coração, com os dizeres: “Eu Amo Santo Antônio do Planalto”, a exemplo do que existe em diversos municípios vizinhos, junto a nossa praça municipal.
Em justificativa informo que aludido proporcionará embelezamento e receptividade para quem se desloca e eventualmente frequente nossa praça Municipal.
Ainda, de referir que esta sugestão já foi apresentada através da Indicação de nº 047/2023, de 04/12/2023.
- Indicação de nº 09/2025, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude, juntamente com o setor competente, a possibilidade de realizar o plantio de árvores em todas as ruas do município, como executado na Avenida Jorge Muller, respeitando a opinião dos munícipes e observando as redes elétricas e de água do passeio público.
Justificativa: A indicação se faz necessária para propsorcionar sobra e reduzir a temperatura do ambiente, auxiliando no conforto da comunidade.
- Indicação de nº 010/2025, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a Diretoria da Comunidade Evangélica para que em conjunto com esta entidade seja estudada a possibilidade de colocar banheiros químicos junto a pracinha no lado da Igreja Evangélica, na área central da cidade.
Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois nos últimos tempos há muita procura por banheiros públicos na Câmara de Vereadores, Prefeitura e Secretarias; e seria uma providência que facilitaria para a Comunidade em geral que carece de banheiros públicos nesta área da cidade.
Destacamos que banheiros públicos são investimentos essenciais para garantir a qualidade dos espaços públicos e no nosso ponto de vista deve ser tratado como absolutamente essencial.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providênciasde nº 08/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada a possibilidade de realização do campeonato de cartas e bocha.
Justificativa: Esporte é saúde. Por isso, praticar um exercício é uma das formas mais bonitas de autocuidado. Ressalta ainda que o campeonato de cartas seja realizado durante as tardes, a pedido dos próprios jogadores, nos estabelecimentos comerciais.
São esportes que incentivam o comércio local e movimentam a economia do município.
- Pedido de Providênciasde nº 09/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que reforme os quebra-molas existentes na localidade denominada Linha Freitas.
Com o passar dos anos estes quebra-molas foram diminuindo de altura e não mais cumprem com sua finalidade que é de reduzir a velocidade dos carros em geral que por ali trafegam.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 04/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviada Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, com extensão de base em Santo Antônio do Planalto, à Regional Sindical Alto Jacuí e à Fetag-RS, pela mobilização em defesa dos agricultores realizada na manhã desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, em Não-Me-Toque, que contou com a presença de produtores de Santo Antônio do Planalto.
Considerando:
1. A relevância da atividade agrícola para a economia nacional e para a segurança alimentar da população;
2. Que o Rio Grande do Sul enfrenta sérios impactos de estiagem, afetando diretamente a agricultura e a sustentabilidade econômica dos municípios, com aumento do endividamento rural, risco de êxodo e queda na produção de alimentos;
3. A importância das medidas contidas na pauta apresentada pela Fetag-RS, como prorrogação automática das operações de crédito do Pronaf e do Pronamp, ampliação e desburocratização do Proagro, implementação de prazos estendidos para quitação de dívidas, criação de linhas especiais de financiamento e a adoção de um fundo de catástrofes voltado a apoiar agricultores em contextos climáticos extremos;
4. Que os agricultores de Santo Antônio do Planalto também se uniram a essa mobilização legítima, pacífica, ordeira e necessária, fortalecendo o pedido coletivo por políticas públicas de apoio ao setor agropecuário e à agricultura;
5. Que o desenvolvimento rural depende do diálogo efetivo entre governos, entidades sindicais e produtores para mitigar os efeitos da estiagem, garantindo qualidade de vida e permanência das famílias no campo;
Os vereadores do município de Santo Antônio do Planalto, no estado do Rio Grande do Sul, reunidos em 17 de fevereiro de 2025, vêm por meio desta moção expressar seu apoio às reivindicações dos agricultores e às ações promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, pela Regional Sindical Alto Jacuí e pela Fetag-RS, reconhecendo a relevância das medidas propostas para a superação da crise hídrica, para o apoio aos agricultores e para a defesa da produção de alimentos em nosso Estado.
Por fim, requer-se que a presente Moção de Apoio seja remetida ao excelentíssimo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, senhor Hélio Bernardi; ao excelentíssimo Coordenador da Regional Sindical do Alto Jacuí, Maiquel Junges; e ao excelentíssimo Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), senhor Carlos Joel da Silva, para ciência e providências cabíveis.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.
PARA DIVULGAR:
NOVO TELEFONE FIXO DA CÂMARA – (54) 3103 0130