Requerimentos
27.02.2023
Requerimento nº 02/2023
- Requerimento nº 02/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que sejam enviados ofícios aos órgãos abaixo discriminados com as devidas demandas para cada órgão, para auxílio aos produtores rurais do município de Santo Antônio do Planalto.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO:
1) Linha de crédito emergencial, com teto de financiamento de até R$ 50 mil por mutuário, prazo de reembolso de até 10 anos e bônus de adimplência de 30% para a reestruturação produtiva das propriedades;
SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA:
1) Implementar com urgência o Programa Pró-Irriga RS com os seguintes eixos: abertura e construção de reservatórios de água de acordo com o sistema produtivo dos agricultores; subsídio para a aquisição de equipamentos de irrigação; assistência técnica para o manejo do solo e da água; (Reforço na energia elétrica trifásica)
2) Liberação do pagamento da parcela do SOS Estiagem aos agricultores que, mesmo enquadrados, ficaram de fora do primeiro e segundo lotes e implementar mais uma parcela aos agricultores impactados na safra 2022/2023, de no mínimo R$ 2.000,00.
JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso apelo, visto que o produtor precisa esse suporte além das medidas já anunciadas pelo Governo, pois vem de 3 (três) safras enfrentando problemas com estiagem, e, portanto, está descapitalizado.
Destacamos que o produtor precisa pagar o Posto de Combustível, pagar os troca-trocas nas Cooperativas que não tem seguro, precisa comprar alimentação de qualidade pro setor leiteiro.
Enfim, entendemos que o Governo poderá dar esse suporte, pois dinheiro em banco existe, o que não existe é o crédito para muitos produtores devido seu endividamento, tendo em vista a falta do produto para vender.
Ao longo dos últimos anos percebemos e convivemos com esse cenário dramático que os produtores rurais tem enfrentado devido à estiagem que vem assolando terrivelmente nosso Estado.
Por isso, solicitamos que sejam estudadas estas medidas para minimamente tentar estabilizar a nossa economia rural, a economia da roça, da terra, para aqueles que produzem o nosso alimento.
Em anexo, segue planilha referente as perdas na Agricultura e Pecuária do município de Santo Antônio do Planalto, referente safra 2022/2023.