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03.02.2025 - 19:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 03.02.2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Márcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS APRECIADOS:
Nesta sessão deram entrada e foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
- Projeto de Lei nº 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
- Projeto de Lei nº 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00”.
Também deram entrada e estão tramitando:
- O PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e
- O PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de avaliar e organizar um veículo para as visitas realizadas pelo Visitador do PIM, devido ao fato de que ele utiliza o próprio carro para os deslocamentos.
Esse serviço se aplica à quase 30 famílias, as quais possuem crianças de O a 6 anos, o qual é relevante para a comunidade, e, como dito anteriormente, os constantes deslocamentos ao interior e locais distantes da cidade são feitos com carro do próprio Visitador.
Ainda, os servidores que prestam serviços fora de seus locais de trabalho utilizam veículos da UBS, CRAS, Administração, Educação, entre outros, além disso, eles não trazem respaldos, se o servidor está a serviço ou não, causando muitas vezes desconforto ao Visitador, que não recebe auxílio algum para manutenção de combustível e demais demandas de seu veículo.
- Indicação de nº 02/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de n° 020 do dia 19 de junho de 2023, sugerindo que seja feito um projeto de lei que autorize as entidades a construírem seus próprios espaços no Parque de Eventos, como os setores das Invernadas Campeiras do CTG Porteira do Planalto e do Grupo Chaleira Preta, com o intuito de usufruírem do local em dias de eventos.
A ratificação acima é de suma importância pois faz com que as entidades participem de forma mais intensa dos Rodeios preparados pelo Município, além de que na maioria das demais cidades as invernadas campeiras possuem seus respectivos ranchos.
- Indicação de nº 03/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de colocar monitores para as crianças nos transportes escolares, pois a presença deste profissional assegura o bem-estar dos estudantes durante o trajeto, além de supervisionar o comportamento dos alunos e auxiliar nos embarques e desembarques.
Com a indicação acima, acidentes e adversidades que ocorrem nas dependências dos ônibus escolares podem ser atenuados.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providênciasde nº 01/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o empedramento e compactação dos trechos da Estrada Municipal José Maria de Freitas que não possuem cascalho, desde a Capela de Nossa Senhora do Carmo até próximo a propriedade do senhor Luiz Schuster.
Esta melhoria está sendo solicitada devido à proximidade do início do funcionamento do transporte escolar.
- Pedido de Providênciasde nº 02/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam colocadas mais lixeiras e/ou containers na sede do município, haja vista que há uma grande quantidade de resíduos lançados nas ruas, além da existência de inúmeros casos de cães que espalham diariamente o conteúdo depositado nelas.
Dessa forma, o aspecto da cidade se tornaria mais limpo e, ainda, evitaria a proliferação de doenças com essa medida, à vista disso, a providência é imprescindível para o bem-estar social dos munícipes, bem como para a imagem do município.
- Pedido de Providênciasde nº 03/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor responsável para que sejam colocadas novas lâmpadas entre as residências de Ismar Schneider e Dariel Schneider, na localidade da Linha Lajeado Claro, pois naquele local a luminária não está funcionando e, a noite, o acesso às propriedades fica prejudicado e traz insegurança aos moradores.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 03/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando seja enviado ofício ao Sr. Mauro Luis Pfad, patrão do Quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto de Santo Antônio do Planalto e a toda sua equipe, parabenizando-os pela conquista do Prêmio de Campeões da Modalidade Laço Equipe Força B, do 14º Torneio de Laço do CTG Querência da Amizade de Pontão/RS, realizado nos dias 01 e 02 de fevereiro.
Parabenizar os participantes: Adriel Schneider, Cedrick Drehmer, Dariel Schneider, Jardel de Freitas, Jorge Luiz Siqueira de Moura, Kevin Schneider, Luciano de Freitas, Mauro Luis Pfad e Thomas Ricardo dos Santos Pfad.
Desejar a todos esses laçadores do nosso município votos de sucesso e realizações e que continuem divulgando e representando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto nos eventos da nossa região.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.