ELDER KNAPP

21.07.2025 - 19:00

Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 21.07.2025

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 049/2025, que: “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 050/2025, que: “Autoria o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público”.

 

 

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 051/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 450.000,00”.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que: “Altera a redação do Artigo 85 da Lei Complementar 009/2006 e dá outras providências”.

 

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 041/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria responsável pelo controle de zoonoses do município seja estudada a possibilidade de buscar um convênio com o Petshop de nossa cidade ou, até mesmo, seja contatado uma universidade - visto que temos mais de um aluno do município cursando medicina veterinária -, com o objetivo de realizar a castração e cuidados com os animais, como consultas, vacinas e exames. Além disso, hospitais veterinários podem oferecer serviços a preços sociais ou gratuitamente para as famílias que comprovarem a baixa renda.

Justificativa: Em nosso Município, a maioria das famílias possuem animais de estimação, porém, nem todas têm condições de cuidar de forma adequada, aumentando os riscos de os animais contraírem doenças, como a raiva, e o não controle de natalidade dos mesmos. Além do mais, o município possui diversos animais em situação de abandono.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:

- Pedido de Providências de nº 052/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize a colocação de bueiros na Rua Waldemiro Allebrandt, com o objetivo de drenarem as águas pluviais.

Justificativa: A referida rua estava citada no Plano de Saneamento Básico como uma das ruas com prioridade para a colocação de bueiros, sendo de suma importância que se cumpram as propostas colocadas no plano para que o município não sofra com ações do Ministério Público. Além disso, a canalização e destino final das águas pluviais é de responsabilidade e execução do município.

 

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE

- Moção de nº 041/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcia Worm/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias no Congresso Nacional, no sentido de que aprovem a PEC 19/2024, que estabelece o piso para enfermeiras (os), auxiliares de enfermagem, técnicas (os) no Brasil.

A PEC 19/2024 é uma demanda urgente e necessária para garantir segurança jurídica e estabilidade a aplicação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, cuja atuação é fundamental para o funcionamento da saúde em nosso país.

Destacamos a relevância social e do justo reconhecimento que essa medida representa para essa classe trabalhadora.

Esses profissionais são de extrema importância nos hospitais, estabelecimentos de saúde até o atendimento domiciliar, sendo responsável pela atuação em funções básicas de manutenção e prevenção da saúde, sendo portanto uma profissão essencial para a saúde e bem estar da população.

 

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de julho de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.