CONTATO: (54) 9997-77922 | mecanicabk@hotmail.com
Notícias
14.08.2023 - 19:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto visa a contratação emergencial de um Educador Físico, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 30h semanais.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 028/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um poço artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois os moradores daquela localidade tem reclamado que seguidamente se deparam com a falta de água, pois atualmente é fornecida água aos mesmos do poco artesiano perfurado no Bairro Santa Lúcia e como se trata de uma distância bem considerável, bem como considerando condições do relevo onde passa essa rede de agua, acaba ocorrendo muitas vezes uma má distribuição, prejudicando estes munícipes. Por isso, como entendemos que água é indispensável nas nossas vidas de todas as formas, salientamos que seria muito condizente a perfuração de um poço nesta localidade solicitada para beneficiar aquelas famílias.
- Indicação de nº 029/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administração municipal contate o Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto buscando viabilizar que a associação faça a devolução dos equipamentos recebidos da administração e que não estejam mais sendo usados, ou que necessitam de reforma, para que a administração ou os reforme ou os venda em leilão. Em caso de venda sugere que os valores recebidos sejam utilizados para aquisição de outros implementos de uso dos produtores de leite.
- Indicação de nº 030/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser criado um Espaço Kids dentro do Posto de Saúde, uma sala de espera para uso exclusivo das crianças com um fraldário, sugere-se que neste local poderiam ser colocados livros, brinquedos para entretenimento das crianças. Sugere-se também que o mesmo local poderia ser aproveitado para fazer as campanhas de saúde bucal e de nutrição.
Justifica-se o presente pedido, que será de grande importância para a nossa comunidade, pois quem tem filhos, netos, sabe como eles ficam impacientes quando enfrentam períodos de espera.
Por isso, seria muito oportuno criar um ambiente agradável, acolhedor para as crianças, um espaço dedicado a elas e pensando também nas crianças que tem um diagnóstico de síndromes invisíveis (aquelas deficiências que não são aparentes para os outros).
E esse local, seria um espaço dentro do Posto de Saúde relacionado a um olhar humanizado sobre a saúde com os pequenos.
E também se nota a necessidade de ter no posto de Saúde um fraldário, porque não é certo as trocas de fraldas das crianças no colo da mãe no saguão ou no banheiro, ou mesmo na sala de vacinas ou dos médicos.
Salienta-se que é uma providência simples, mas com certeza necessária e que trará muito conforto as famílias e modernidade para o nosso Posto de Saúde.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO
- Pedido de Providências de nº 047/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada geral, desde o Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a Igreja e Pavilhão Comunitário da mesma comunidade.
Justificativa: Estamos solicitando esta providência, a pedido dos moradores daqueles arredores e pessoas que transitam por ali, pois segundo os mesmos a trafegabilidade neste local em dias chuvosos está muito prejudicada, o que vem causando transtornos, e como se trata de uma estrada geral bastante movimentada entendemos que deve oferecer melhores condições de tráfego.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 042/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os advogados abaixo relacionados que atuam no nosso município pela passagem do Dia do Advogado que transcorreu no dia 11 de agosto próximo passado.
Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais, que almejam a justiça, protegendo os interesses e direitos das pessoas garantidos pela legislação, bem como desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras.
Enviar para:
- Carlos Alberto Sertoli Kempf;
- Muriel Gurlan Altmann;
- Jonatan Daniel Haack;
- Gisele Nickhorn;
- Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira;
- Ênio Girardelli;
- Paulo Roberto Ihme;
- Sandra Gomes Paludo.
- Moção Verbal de nº 043/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o quadro de laçadores Porteira de Planalto por terem conquistado o título de campeão no Campeonato de Inverno na Categoria Força C.
Enviar também ofício para Henry Demari por ter conquistado o Título de Laço Guri.
Também enviar ofício para o senhor Jorge Luiz Siqueira de Moura por ter conquistado o Título na Modalidade Vaqueano. E ainda para Luis Adriano Rosa de Moura, que conquistou o Título da Categoria Individual.
PROJETOS TRAMITANDO:
- PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
O Processo ficará à disposição da comunidade até o dia 21 de agosto de 2023 e após será votado pelo Plenário.
- PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020.
Este Processo ficou à disposição da comunidade pelo período de 60 dias e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.
- Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Este projeto visa a contratação emergencial de um Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40h semanais.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.