ELDER KNAPP

07.08.2023 - 19:00

Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

 

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/União, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

A 1ª suplente do partido União Brasil, vereadora Angélica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand que se licenciou no período de 04 a 07 de agosto para tratar de assuntos pessoais.

O vereador Marcos Pedro Griebler, 1º suplente do PDT, reassumiu sua vaga a partir do dia 01 de agosto de 2023.

 

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 033/2023, de 01 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.538,49”.

 

- Projeto de Lei nº 035/2023, de 02 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Este projeto autoriza a contratação emergencial de uma Merendeira, pelo prazo de até 08 de novembro de 2023.

 

- Projeto de Lei nº 036/2023, de 04 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 214.333,47”.

 

 

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

- Requerimento de nº 010/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrito pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/União, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler e Elder Knapp/MDB, solicitando que sejam enviados ofícios para Secretaria da Agricultura do Município, para ASCAMAJA, para Secretaria da Agricultura do Estado do RS, aos Líderes Bancadas da Câmara dos Deputados, aos Líderes do Congresso Federal e Líderes do Senado, sugerindo que estes atendam as reivindicações da Fetag-RS e dos produtores de leite que solicitam que seja feita uma barreira comercial para o leite e derivados dos países membros do Mercosul, além de uma regra para que nenhuma empresa ou indústria que importar leite e derivados receba qualquer benefício fiscal do Estado.

JUSTIFICATIVA: De acordo com a Fetag-RS a importação de produtos lácteos de países do Mercosul está causando sérios problemas para os produtores brasileiros, gerando desvalorização de sua produção.

Sugere-se uma taxa sobre o leite importado ou que o governo ofereça aos produtores brasileiros os mesmos subsídios que os governos da Argentina e Uruguai fornecem aos produtores daqueles países para que estes possam se manter na atividade do campo e produzindo cada vez mais uma produção de qualidade.

 

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 026/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser vendidos (leiloados) os prédios das escolas desativadas no interior do nosso munícipio e que não estão sendo utilizados, mais especificamente na localidade de Rodeio Bonito, onde funcionava a Escola São Paulo e na localidade de Papelão Zebu, onde funcionava a Escola Alfredo Closs.

Sabe-se que os outros prédios onde funcionavam as escolinhas no interior como em Rincão Doce, São Lourenco, Nossa Senhora do Carmo e Estância Nova estão sendo ocupados, para reuniões de clubes de mães, Capela Mortuária, entre outras atividades comunitárias. Por isso, como estes dois prédios estão sem uso e acabam sendo alvo de vândalos seguidamente e o munícipio arcando com a manutenção nestes locais, esta providencia seria muito oportuna, visto que temos ciência que outros municípios da nossa região estão adotando tal medida.

 

- Indicação de nº 027/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um poço artesiano no Parque Municipal Valdecir Sbardelotto.

Solicitamos esta medida, visto que todos tem ciência dos enormes transtornos ocorridos na realização do rodeio comemorativo ao aniversário do nosso município no mês de março deste ano, onde houve falta de água em várias ocasiões no Parque, bem como nas residências da ala norte da nossa cidade.

Destacamos que temos um belo parque, porém no nosso entendimento quando da realização destes eventos grandes não pode haver a falta da água, que é indispensável pra todo mundo, tanto para consumo humano, dos animais, e para a utilização nos banheiros. Por isso, solicitamos esta medida para oferecer uma boa infraestrutura para nossos visitantes, bem como para não causar mais transtornos como o ocorrido em março aos munícipes que residem aqui.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS

- Pedido de Providências de nº 045/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita uma verificação na estrutura da ponte sobre o Rio Herval, na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade da família Girardelli.

Solicita-se esta providência pois conforme informações de pessoas que transitam por este local, acreditam que esta ponte está com problemas de estrutura.

 

- Pedido de Providências de nº 046/2023, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida uma verificação na fiação elétrica que está instalada na Praça Municipal Dirceu Lúcio Allebrandt, pois conforme informações um munícipe foi atingido por um choque elétrico ao encostar em uma árvore nesta praça.

Ao passar por este local, visualiza-se que a fiação elétrica utilizada na decoração natalina ainda se encontra ali, e por isso solicita-se que seja retirada esta fiação ou que seja verificada e reparada esta instalação onde for necessário, para evitar desta forma que acidentes deste tipo aconteçam novamente e como todos sabemos esta praça é muito frequentada pelas crianças e por isso este cuidado é indispensável.

 

 

PROJETOS TRAMITANDO:

- PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.

            O Processo ficará à disposição da comunidade até o dia 21 de agosto de 2023 e após será votado pelo Plenário.

 

- PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020.

            Este Processo ficou à disposição da comunidade pelo período de 60 dias e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

           

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Este projeto visa a contratação emergencial de um Educador Físico, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 30h semanais.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.