ELDER KNAPP

10.04.2023 - 19:00

Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2023.

          

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT.

 

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 015/2023 de 28 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 01 Bibliotecário pelo prazo de até 12 meses.

Foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand votou contra a aprovação do projeto.

 

- Projeto de Lei nº 016/2023 de 28 de março de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 02 Serventes Operários, pelo prazo de até 12 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei nº 017/2023 de 03 de abril de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 215.036,24”.

Foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 019/2023 de 05 de abril de 2023, que: “Altera a Lei Municipal nº1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens imóveis e autoriza nova afetação”.

Foi aprovado por unanimidade.

 

 

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 012/2023, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja determinada a obrigatoriedade do fechamento dos portões em horário letivo das Escolas Municipais e que se torne obrigatória a permanência de uma pessoa responsável que controle a entrada e saída das pessoas durante o funcionamento escolar.

Justificativa:

Repercute hoje mais uma tragédia com a invasão de uma escola infantil na cidade de Blumenau/SC, onde um homem de 25 anos assassinou 4 crianças e deixou mais outras 5 feridas.

Ainda repercute a atentado ocorrido em São Paulo, onde uma professora foi morta por um aluno de 13 anos.

Estes episódios estão se tornando cada vez mais frequentes, o que tem deixado nossos munícipes cada vez mais preocupados com a segurança das crianças, adolescentes e dos profissionais da educação.

Com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade aos pais e aos profissionais da educação sugerimos que sejam tomadas providências como o fechamento e controle de acesso aos portões e que seja destinado um responsável para zelar pela segurança.

 

- Indicação de nº 013/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo para que seja criado um Plano de Segurança nas escolas do município, incluindo a instalação de detectores de metais, reparos nos muros, não permitindo entradas que não sejam pelos portões, além de inserir um projeto de atividades socioeducativas, em parceria com a Brigada Militar.

Justificativa: A segurança das escolas é uma das principais preocupações da comunidade escolar e dos pais de alunos. Infelizmente, tragédias já ocorreram em diversas partes do país e a tragédia ocorrida em Blumenau é um pedido de socorro que não pode ser ignorado. É necessário que sejam tomadas medidas preventivas para garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários nas escolas municipais.

A instalação detectores de metal, são medidas indispensáveis para coibir ações criminosas e garantir a integridade física de todos que frequentam as escolas. Além disso, a parceria com a Brigada Militar, como forma de realizar atividades socioeducativas, pode ser uma forma de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a importância da cidadania e prevenção da violência.

Ainda, a segurança das escolas não é apenas uma questão de prevenção, mas também envolve a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

Portanto, a implementação de um Plano de Segurança para as escolas municipais é uma medida urgente e necessária para garantir a segurança e a qualidade do ensino para os alunos. É responsabilidade do poder público e da sociedade trabalharem em conjunto para garantir um futuro melhor para as crianças e jovens da nossa cidade.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.