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Notícias
25.08.2025 - 19:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 25.08.2025
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores:Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.
O vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos não participou da sessão por motivos pessoais.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2025, que: “AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025, de 25.08.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 11 DA LEI MUNICIPAL 1.600 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E HOMENAGENS A SEREM CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 380/1999””.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 057/2025, autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei nº 059/2025, que: “REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERA A LEI 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Indicação de nº 044/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de instalar um gerador de energia de emergência no Posto de Saúde do nosso município.
Sugere-se que se não for possível adquirir logo um gerador, pode-se optar pelo aluguel deste equipamento em um primeiro momento.
JUSTIFICATIVA: Entendemos que é de extrema importância, pois um gerador é vital em um Posto de Saúde na falta de energia elétrica para garantir a continuidade do atendimento e salvar vidas em um caso de emergência, pois assegura o funcionamento de equipamentos críticos como ventiladores mecânicos (oxigênio) e monitores cardíacos (aparelhos de eletrocardiograma).
Também para a refrigeração adequada de vacinas e determinados medicamentos especiais, funcionamento do gabinete odontológico, salas de procedimentos, computadores, para manter a iluminação e climatização essenciais durante falhas na rede elétrica.
Frisamos que sem uma energia de emergência, a falta de eletricidade pode interromper procedimentos em casos de emergência e a perda de insumos valiosos (no caso das vacinas), bem como comprometer a qualidade do serviço prestado.
Como todos sabemos na semana passada tivemos um episódio de falta de energia que durou algumas horas. Por isso, salienta-se que no nosso ponto de vista o nosso Posto de Saúde não pode ficar sem o fornecimento de energia e por isso a necessidade indispensável deste equipamento.
Destaca-se que o nosso Posto de Saúde sempre preza por um atendimento bom a nossa população e como constatamos nossa população vem crescendo e neste contexto imprescindível esta providência para evitarmos uma falta de atendimento no caso de uma extrema emergência devido à falta de energia, pois é uma responsabilidade nossa como legisladores e poder público a segurança e o bem estar da nossa população.
Neste sentido, clamamos que o Executivo estude com bastante brevidade e ênfase, diante desta indiscutível necessidade deste equipamento.
- Indicação de nº 045/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a disponibilidade de fornecer transporte gratuito para os produtores rurais do nosso município se deslocar para a cidade de Esteio RS, na Expointer 2025, em um dia a ser determinado para que os produtores possam participar e acompanhar de palestras em áreas temáticas sobre Agricultura Familiar.
Destacamos que a Câmara se coloca à disposição para custear 50% das despesas com o referido transporte, valor esse que poderá ser descontado do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal.
A participação de produtores em palestras sobre agricultura familiar é crucial para promover a atualização de conhecimentos, a adoção de práticas sustentáveis, o fortalecimento da gestão da propriedade e o acesso a novos mercados, resultando em maior profissionalização, aumento da renda, fixação dos jovens no campo e a melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar regional.
Além de garantir a diversidade de cultivos e a preservação das tradições agrícolas, a agricultura familiar promove a utilização responsável dos recursos naturais e contribui para a redução da pobreza rural, fortalecendo a coesão social e cultural nas regiões onde é praticada.
- Indicação de nº 046/2025, de autoria do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de que sejam intensificadas as ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito da dengue (Aedes aegypti) e do mosquito borrachudo, por meio da aplicação de inseticidas em locais estratégicos, bem como campanhas de conscientização à população.
Justificativa: Justifica-se este pedido pois, com a proximidade da chegada dos meses mais quentes do ano, a proliferação de mosquitos se intensifica, aumentando os riscos à saúde pública. O mosquito da dengue é transmissor de doenças graves como dengue, zika vírus e chikungunya, enquanto o mosquito borrachudo, apesar de não transmitir vírus, causa grande incômodo à população e pode prejudicar a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade, além de impactar atividades ao ar livre.
A aplicação preventiva de inseticida em áreas críticas, somada às campanhas de orientação para eliminação de criadouros, é fundamental para reduzir a proliferação desses insetos. Essa medida, além de contribuir para a saúde coletiva, reforça a responsabilidade do poder público em oferecer melhores condições de vida à população. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis com a maior brevidade possível.
- Indicação de nº 047/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja analisada a possibilidade de trazer a palestrante, Dra. Heladia Cazarotto, que fara a palestra sobre o Movimento Agosto Lilás – Prevenção da Violência à Mulher, como atividade do Grupo Hiperdia, em mais um horário, para que mais pessoas possam participar da palestra sobre este tema, que é de suma importância para toda comunidade.
A vereadora considerou que seria importante que a referida palestra possa ser realizada em um horário em que os jovens e toda a comunidade possam participar, sendo de suma importância falar sobre este tema, assim ajudando a comunidade a aumentar a conscientização sobre a gravidade do problema, desconstruir normas culturais que perpetuam as vítimas e emponderá-las a buscar ajuda, pois é fundamental garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam o suporte necessário para romper com o ciclo de violência.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 058/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade da senhora Érica Mattje, passando pela propriedade do senhor Renor Pedro Surkamp.
Justifica-se esse pedido, pois os moradores destes locais enfrentam dificuldades de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos.
- Pedido de Providências de nº 059/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja providenciada a retirada do restante das pedras (cascalho) da pedreira localizada na propriedade do senhor Francisco Alves dos Santos e efetuada a terraplenagem do terreno para que este produtor possa voltar a utilizar aquela área para plantio.
Justifica-se esse pedido pois este serviço está se arrastando a vários anos e por se tratar de uma pequena propriedade entendemos necessário este serviço.
- Pedido de Providências de nº 060/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas), bem como devidamente sinalizados na Avenida Jorge Müller, nos seguintes pontos:
1) Nos dois sentidos da Avenida Jorge Müller, na ala sul da cidade, na saída para o distrito de Rincão Doce, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Moisés Pfad;
2) Nas proximidades da Loja Angélica Fashion, sentido sul (saída para Rincão Doce) ao trevo;
3) Nas proximidades da Agropecuária Adler, sentido trevo a saída para Rincão Doce.
JUSTIFICATIVA: Destacamos que é uma reivindicação dos moradores e outras pessoas que transitam por estes locais, que relatam excesso de velocidade praticado por alguns motoristas.
Enfatizamos também que são de grande importância estas providências, e porque não dizer uma medida extrema, mas de eficácia inegável para a prevenção de acidentes, proteção dos pedestres e infelizmente cabe ressaltar a necessidade de conscientização de certos motoristas.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 048/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os componentes da Banda Marcial do Município de Santo Antônio do Planalto, bem como, demais profissionais envolvidos, os Professores Lucas Silva e Pablo Fabian, o Regente Sebastião Júnior Albuquerque Silva e à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Joicem Hummes, pela conquista do 1° lugar no 15º Concurso de Fanfarras e Bandas Sul-Brasileiro – CONFABANSUL 2025, na categoria Banda Marcial Infanto-juvenil, e pela conquista do Troféu de Melhor Equipe de Estandarte, na categoria infantil.
O evento foi realizado nos dias 22 e 23 de agosto, na cidade de Santa Cecília/SC, e reuniu corporações dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia. Totalizando mais de 2.000 músicos participantes.
O CONFABANSUL 2025 é um evento promovido pela ABANFAESC – Associação de Bandas e Fanfarras do Estado de Santa Catarina, com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cecília, entidade que há anos atua no fortalecimento e na valorização das corporações musicais.
Desta forma, pretende-se com a presente moção reconhecer a disciplina e dedicação dos jovens músicos que compõem a nossa Banda Marcial Municipal, bem como, o trabalho e dedicação dos profissionais indicados acima, que não medem esforços para promover a cultura e educação em nosso Município.
Em sendo assim, esta Casa Legislativa manifesta publicamente, suas congratulações a todos os envolvidos por representarem tão bem o nome do nosso Município junto a outros municípios e estados brasileiros.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de setembro de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.